MPE
O Ministério Público Estadual (MPE), notificou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) para que se abstenha de emitir licença ou autorize construções em frente ao Residencial Brasil Beach, localizada na Estrada da Guia, em Cuiabá.
Segundo a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, existem 19 nascentes e a autorização para tais obras podem causar a degradação na área de preservação permanente. Para o MPE, as construções na área proibida podem comprometer a sustentabilidade do ecossistema e a segurança hídrica, com reflexos negativos ao abastecimento de água potável.
“Considerando que os técnicos do Projeto Água para o Futuro, confirmaram, recentemente, a existência de dezessete nascentes 30 e 164, localizada em área de sub-bacia do Ribeirão do Lipa, em frente ao Condomínio Residencial Brasil Beach, quais sejam: 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207 e 208:”, cita trecho do documento.
Conforme o Inquérito Civil Público, assinado no último dia (29.06), pelo promotor de Justiça Gerson M. Barbosa, em visita ao local, foi observado que houve aterramento parcial do principal córrego existente na área de desmatamento de suas margens, em decorrência de terraplanagem no ponto de coordenada geográfica latitude 15º 32 ´00.7 S e longitude 56°05´50.0”W, o que gerou diminuição do vazão do canal.
O MPE considerou ainda, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) atendendo requisição ministerial encaminhou documentos que comprovam a existência de procedimento administrativo - que busca autorizar licença para empreendimentos na região onde se localiza pontos de nascente.
Entre elas o MPE citou um parcelamento de solo na propriedade conhecida como Tijuco Preto, de propriedade do empreendimento Santa Laura S/A e um posto de gasolina de propriedade R. E. R. P., localizado em frente ao Residencial. A última se localiza no ponto 204 da nascente.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
