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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública contra os ex-prefeitos de Várzea Grande, Murilo Domingos e Tião da Zaeli, dois ex-secretários municipais e uma construtora, requerendo a devolução de R$ 3,4 milhões por supostos pagamentos ilegais.
De acordo com Ação, assinada pelo promotor de justiça Douglas Lingiardi Strachicini, o Ministério Público instaurou procedimento para investigar denúncia de desvios de recursos públicos e inexecução do contrato 076/2007 e seus respectivos termos aditivos, como também fraudes ocorridas na Tomada de Preços nº 05/2007.
Segundo o MP, em 2007, a Prefeitura realizou a Tomada de Preços 05/2007, sem projeto básico e sem pesquisa de mercado, amparado pelo parecer jurídico e contábil da Procuradoria Administrativa, para a contratação de empresa especializada na execução de serviços de limpeza em unidades públicas, em caráter urgentíssimo, inicialmente previsto com o custo de R$ 23 mil mensais. A Eza Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda sangrou vencedora do certame ao apresentar a proposta de R$ 1.375.000,00 milhão com prazo de execução de 60 dias, sendo celebrado contrato 076/2007.
Conforme os autos, durante as investigações foi constatado que a Prefeitura de Várzea Grande concedeu seis termos de aditivos ao contrato e que efetuou em 06 de dezembro de 2012 a alteração de contrato de prestação de serviços, sendo que já tinha quase cinco desde o estabelecimento do ajuste inicial entre a referida empresa e a Administração Municipal, sem nenhuma notícia de ter sido realizado novo processo licitatório.
No processo cita que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou irregularidades no contrato 076/2007 durante o julgamento das contas anuais da Prefeitura de Várzea Grande exercício de 2011, gestão de Murilo Domingos e Tião da Zaeli.
Entre as irregularidades foi apontando a ausência de fiscal de contrato, que seriam os responsáveis por verificar se os serviços estavam sendo devidamente prestados pela empresa, e ausência de controle previamente à autorização dos pagamentos, que pudesse deixar demonstrada a regularidade das despesas.
Diante da irregularidade foi realizado um Relatório Contábil por parte do Ministério Público onde se constatou que louve prejuízo financeiro ao erário em razão dos pagamentos realizados à Eza Construtora decorrente do contrato 076/2007 e seus respectivos termos aditivos, ao longo de sua execução, no valor de R$ 3.472.231,14 milhões.
Douglas Lingiardi cita a participação de José Augusto de Moraes (tesoureiro municipal na época) e Rachid Hebert Pereira Mamed (então secretário de Fazenda do município) no prejuízo causado ao erário por meio do contrato 076/2007. Segundo eles, foram o ex-gestores que atestaram as notas fiscais e fizeram sem a efetiva comprovação de que o serviço havia sido feito pela construtora.
“O descontrole em relação ao contrato foi tão intenso, que no relatório do mês de junho, juntou-se comprovantes de limpeza em unidades do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), onde a demandada Eza Construtora e Empreendimentos Imobiliários também mantinha contratos sendo aceitos e pagos pela Secretaria Municipal de Educação”, diz o promotor na Ação.
Diante disso, o promotor Douglas Lingiardi Strachicini requer que Murilo Domingos, Tião da Zaeli, José Augusto de Moraes, Rachid Hebert Pereira Mamed, a construtora e seus representantes sejam condenados a devolverem ao erário de R$ 3.472.231,14 milhões, devendo ser devidamente corrigidos com juros e correção monetária até a data da restituição.
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