O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), William de Almeida Brito Júnior, instaurou procedimento para apurar contrato firmado pela Prefeitura de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá) na ordem de R$ 3.118.037,96 milhões para revitalizar a orla e praça na cidade.
No procedimento o procurador cita que desde de fevereiro deste ano o Brasil está em estado de emergência (citado portaria do Ministério da Saúde) em decorrência da infecção humana pelo Covid-19 (coronavírus), considerando que a situação atual demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.
Segundo ele, existem informações de que mesmo neste período difícil que o país enfrenta, o prefeito de Barra do Garças, Roberto Farias, assinou Contrato 109/2020, no valor de R$ 3.118.037,96 milhões, com a empresa Viveiro Tudo Verde e Floricultura (com sede no Estado de Goiás), para revitalização da orla do Rio Garças e da praça Domingos Mariano – Beira Rio Trecho 01. Os recursos para obra são oriundos do Ministério do Turismo e estão sendo liberados pela Caixa Econômica Federal.
William de Almeida cita que o próprio Roberto Farias publicou em 16 de abril o Decreto nº 4.321/2020 no qual decretou estado de calamidade pública na cidade, pelo prazo de 90 dias, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia do coronavírus.
Diante disso, abriu o procedimento para apurar a contratação pela possibilidade de existência de irregularidades na contratação, e a consequente necessidade de reunir informações sobre a regularidade da mesma. “RESOLVE, instaurar, o Procedimento Apuratório Preliminar nº 10.253-9/2020, a fim de apurar a legalidade e regularidade do Contrato nº 109/2020 da Prefeitura Municipal de Barra do Garças”, diz trecho do procedimento.
A obra
De acordo com a Prefeitura de Barra do Garças, a obra de revitalização da orla do Rio Garças foi lançada há mais de três anos, ainda na primeira gestão de Roberto Farias, mas por falta de recursos não foi iniciada. A empresa Viveiro Tudo Verde tem prazo até março de 2021 para executar os serviços.
Outro Lado - A reportagem do 
oticias entrou em contato com um representante da Prefeitura de Barra do Garças, mas até o fechameto da matéria não obteve sucesso.
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