O Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou, no dia 7 de maio de 2025, um inquérito civil para apurar falhas na atuação do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) no atendimento a uma situação recorrente de esgoto extravasando em via pública e invadindo uma residência no bairro Ikaray. A portaria de instauração é assinada pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Richter, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, especializada na defesa dos direitos do consumidor e interesses coletivos.
A apuração tem como origem uma reclamação formalizada por Marina Terezinha Gussonato Rocha, que relatou a presença constante de água de esgoto invadindo sua casa. Segundo a denunciante, o problema persiste há meses, mesmo após diversas intervenções do DAE, que inclusive teria deixado um buraco de grandes proporções na rua. A situação, nas palavras da moradora, tornou-se “insustentável”.
O DAE chegou a comunicar ao Ministério Público que o problema havia sido resolvido. No entanto, ao ser novamente procurada, a reclamante informou que nenhuma equipe esteve em seu endereço e que a situação continuava sem solução. Diante da contradição, o MP decidiu converter a Notícia de Fato em inquérito civil para permitir a coleta formal de provas e a adoção de medidas mais efetivas.
Na portaria, o promotor determina a notificação do diretor do DAE/VG, que terá 10 dias para esclarecer os fatos, apresentando um relatório detalhado das medidas adotadas, com comprovação fotográfica. Caso não haja resposta no prazo estipulado, será realizada notificação pessoal. A portaria também servirá como mandado oficial.
O MP informou que o procedimento se destina a assegurar os direitos dos moradores e garantir a prestação adequada de serviços públicos essenciais, como o saneamento básico. A investigação seguirá os termos das resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso.
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