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Cidades Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020, 17:51 - A | A

Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020, 17h:51 - A | A

Lei estadual

Mesmo após fim da piracema, pesca de dourado continuará proibida em MT

Redação VG Notícias

Ao contrário do que está sendo compartilhado por muitos nas redes sociais, a pesca do dourado e da piraíba segue proibida em Mato Grosso ao longo de todo este ano. A informação é da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A lei estadual 9.794/2012 proíbe a pesca, a comercialização e o transporte das duas espécies no Estado de Mato Grosso. Assim, mesmo após o fim do período de defeso da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca das duas espécies continua proibida em todo o território estadual.

O período de defeso da piracema no Estado de Mato Grosso iniciou no dia 1º de outubro e segue até dia 31 de janeiro de 2020. A proibição à pesca, tanto amadora como profissional, abrange os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

Neste período é permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

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