Mato Grosso tem sido protagonista no avanço das políticas voltadas para a Primeira Infância, refletindo um compromisso com o futuro e o bem-estar das crianças. O Observatório do Marco Legal da Primeira Infância em Mato Grosso, plataforma digital, com dados de abrangência nacional, apresenta um diagnóstico detalhado que nos ajuda a entender a situação do Estado em relação a várias dimensões do desenvolvimento infantil. O site foi articulado pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e a Andi Comunicação e Direitos. Os dados pesquisados são referentes ao ano de 2022.
A Constituição Federal assegura prioridade absoluta às crianças na efetivação de seus direitos, e o Marco Legal da Primeira Infância reforça esse compromisso. No entanto, o relatório destaca alguns desafios em Mato Grosso, como a estimativa de sub-registro de nascimento em 3,1%, o que significa que 1.791 crianças com até um ano de idade não possuem registro de nascimento. Além disso, a proporção de crianças de 0 a 5 anos em situação domiciliar de pobreza é de 35,8%.
No entanto, programas como o Bolsa Família, que alcança 63% das crianças em situação de pobreza em Mato Grosso, e o Criança Feliz, que realiza visitas domiciliares a 62,1% das metas pactuadas, estão desempenhando um papel fundamental na promoção do bem-estar infantil no Estado. Além disso, a cobertura dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) atinge 95,7%, demonstrando um esforço significativo na prevenção de situações de risco e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Educação: investindo no futuro
A educação infantil desempenha um papel crucial no desenvolvimento das crianças, e Mato Grosso tem feito avanços notáveis nesse aspecto. O Estado possui um total de 79.958 matrículas em creches e 103.605 em pré-escolas. A proporção de crianças de 0 a 5 anos frequentando centros de educação infantil é de 30,3%, embora haja desigualdades no acesso, com 95,8% das crianças brancas frequentando creches, em comparação com 91,1% das crianças negras.
Além disso, a qualidade das estruturas de educação infantil em Mato Grosso é notável, com altas taxas de centros que possuem áreas externas, parques infantis e recursos de acessibilidade. No entanto, o relatório também aponta que 2,9% das crianças de quatro e cinco anos não frequentam a pré-escola, apesar de ser obrigatória.
Saúde: Prevenção e Bem-Estar
A saúde das crianças é uma prioridade, e a vacinação desempenha um papel fundamental na proteção contra doenças graves. Em Mato Grosso, a cobertura vacinal para a primeira infância é robusta, com altas taxas de imunização para várias doenças. Além disso, a taxa de detecção de Aids em menores de cinco anos é zero, indicando eficácia na prevenção da transmissão vertical.
No entanto, o relatório também destaca desafios, como as taxas de incidência de sífilis congênita, que revelam a necessidade contínua de monitoramento e intervenções para prevenir a transmissão de doenças de mãe para filho. A nutrição na primeira infância também é um foco importante, com dados mostrando que 10% das crianças apresentam déficit de altura.
Proteção contra violências
A segurança das crianças é uma preocupação crucial, e o relatório do Observatório destaca a importância de prevenir acidentes e violência. As taxas de mortalidade infantil e materna são avaliadas, juntamente com as causas de mortes violentas, como agressão e acidentes.
O relatório ressalta a necessidade de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher, uma vez que as agressões têm impactos diretos nas crianças. Além disso, a atuação dos Conselhos Tutelares é fundamental para proteger os direitos das crianças e garantir um ambiente seguro.
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