A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, condenou o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, e outras quatro pessoas, pelo crime de falsidade ideológica ligada à fraudes em licitação do governo do Estado da gestão do ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP).
O processo está sob sigilo. De acordo com decisão da juíza Selma Arruda, publicado no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) que circula nesta quarta-feira (13.12), Maurício Guimarães foi condenado por fraude em licitação, porém, a pena aplicada a ele não foi publicada.
Foram condenados ainda o empresário Paulo César Leão, Paulo Pereira Lessa, pelos crimes de falsidade ideológica, por dispensar a realização de licitação, e fraude em licitação; além de Edson Leandro Burigo (pelo crime de falsidade ideológica), e Silva Regina Lira de Andreatto (por dispensar a realização de licitação, e fraude em licitação).
Na decisão, a magistrada absolveu Edson Monfort de Albuquerque que também era réu na ação criminal.
Eles eram os réus no processo criminal acusados de utilizar informações inverídicas nos contratos sociais das empresas Pavicon Construções Ltda, e Braserv Locações e Serviços Ltda.
Conforme a denúncia criminal formulada pela promotora de Justiça, Ana Cristina Bardusco, eles são suspeitos de fraude no Pregão 005/2007, realizado pela Secretaria de Estado da Administração (SAD) na gestão de Blairo Maggi. A licitação contratou a Braserv para prestar serviços na extinta Secretaria de Estado da Justiça (SEJUSP).
Na denúncia, a promotora apontou que os contratos celebrados através do pregão foram feitos “sem o devido processo licitatório e tiveram suas execuções fraudadas com o saldo disponível para a contratação da empresa sendo elevado criminosamente”. A denúncia destaca que o empresário Paulo Leão transitava e agia com desenvoltura por diversos órgãos públicos, “sempre administrando, clandestinamente, os interesses das empresas às quais estava vinculado”.
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