Reprodução/Ilustração

 

Hospitais particulares que recebem recursos do Tesouro de Mato Grosso serão obrigados a abrir vagas para estagiários de escolas de enfermagem, no âmbito do Estado, segundo consta da Lei 10973/2019, sancionadas pelo governador Mauro Mendes (DEM) e publicada na edição de hoje (25.10) da Imprensa Oficial de Mato Grosso.

“Os hospitais que forem destinatários de recursos do Tesouro Estadual ficam obrigados a abrir vagas de estágio em pelo menos um turno para, no mínimo, 05 (cinco) alunos oriundos das escolas de enfermagem, a cada 40 (quarenta) leitos, no âmbito do Estado de Mato Grosso” diz artigo primeiro.

As despesas decorrentes da execução da Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a Lei de acordo com o disposto no artigo 38-A da Constituição Estadual.

Dentre os hospitais particulares de Cuiabá contemplados com verbas estaduais constam: Amecor, Femina Hospital Infantil e Maternidade, Hospital do Câncer de Mato Grosso e  Hospital Santa Helena.

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