O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh/MT), afirmou que os agentes penitenciários seguiram o protocolo de segurança na condução e remoção do detento José Edmilson Bezerra Filho da UPA da Morada do Ouro, e classificou como “leviana” a declaração do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Em entrevista coletiva concedida nessa quarta-feira (14.02) o prefeito da Capital disse que o Estado não seguiu protocolo de segurança e que seria o culpado por tiroteio na unidade de saúde.
No entanto, em nota, Sejudh/MT rebateu a declaração do gestor: “Todos os procedimentos previstos no Manual Operacional Padrão do Sistema Penitenciário foram seguidos pela equipe que fez a escolta do preso José Edmilson Bezerra Filho para a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Morada do Ouro, na Capital. Os agentes atentaram para todos os procedimentos de deslocamento, desembarque, permanência e apresentação do preso na unidade de saúde”, diz trecho extraído da nota.
Além disso, classificou como leviana e irresponsável a declaração de Pinheiro. “Reiteramos por fim que fazer afirmativas de que o episódio em questão tenha sido ocasionado pelo descumprimento de qualquer procedimento na escolta do preso, sem antes de uma rigorosa apuração, é no mínimo leviano e irresponsável”.
Veja abaixo a nota integra:
Todos os procedimentos previstos no Manual Operacional Padrão do Sistema Penitenciário foram seguidos pela equipe que fez a escolta do preso José Edmilson Bezerra Filho para a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Morada do Ouro, na capital. Os agentes atentaram para todos os procedimentos de deslocamento, desembarque, permanência e apresentação do preso na unidade de saúde;
As saídas dos presos são autorizadas pela direção da unidade prisional. Na ausência do diretor ou diretor adjunto, a autorização é feita pelo chefe de equipe que está de plantão.
O transporte e a escolta de presos são feitos em veículo especial, ou seja, viatura do Sistema Penitenciário, bem como a condução do preso e sua escolta e segurança é realizada por agentes penitenciários devidamente treinados e capacitados para o uso de arma de fogo. Fato é que com os procedimentos corretos aplicados pelos agentes que faziam a escolta do preso foi evitada a possibilidade de resgate ou execução do mesmo.
As unidades prisionais não tem plantão de equipe médica em finais de semana e feriados. Desta forma, se um preso está com problemas de saúde é levado imediatamente a uma unidade de saúde para atendimento. No caso específico do preso José Edmilson, o mesmo alegou fortes dores, solicitando atendimento médico. Como não havia plantão de saúde na unidade na data, deve-se levar para o atendimento externo, conforme previsto no artigo 14, parágrafo 2, da Lei de Execuções Penais.
Reiteramos por fim que fazer afirmativas de que o episódio em questão tenha sido ocasionado pelo descumprimento de qualquer procedimento na escolta do preso, sem antes de uma rigorosa apuração, é no mínimo leviano e irresponsável.
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos
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