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juiz da Sétima Vara Criminal, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues
O juiz da Sétima Vara Criminal, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, condenou o ex-secretário de Fazenda de Várzea Grande, Rachid Hebert Pereira Mamed, a seis anos de prisão, por supostamente participar de extorsão na Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MT).
Em maio de 2005, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação contra os servidores da Sefaz/MT, Rachid Hebert Pereira Mamed, José Simão Ferreira Martins, Mário Cesar Ribeiro, Walter César de Mattos e Luiz Claro de Melo, por suposta participação no esquema na pasta denominado “Segurança Fiscal”.
Conforme o MP, a fraude consistia em fazer uso do cargo de fiscais de tributos para extorquirem contribuintes de ICMS, exigindo vantagens indevidas, para deixar de lançar e cobrar o valor devido do imposto incidente nas operações realizadas.
Na ação cita que as investigações realizadas demonstraram que o referido grupo criminoso durante o período de fevereiro 1995 ao início do ano de 1999 exigiram e receberam do Grupo City Lar o valor de R$ 2.740.500,00 milhões. O suposto líder do grupo seria José Simão Ferreira Martins.
Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (09.07), o juiz Jorge Luiz Tadeu condenou José Simão Ferreira a 7 anos e 9 meses de reclusão e 24 dias-multa. Já os demais acusados Rachid Herbert Pereira, Mário Cesar Ribeiro, Walter César de Mattos e Luiz Celso de Melo, foram condenados a 6 anos e 3 meses de reclusão e 21 dias/multa.
Na publicação consta que eles deverão cumprir a pena em regime semiaberto.
Lembrando que Rachid Hebert Pereira Mamed exerceu o cargo de secretário de Fazenda de Várzea Grande na gestão de Murilo Domingos (PR).
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