O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a notificação da ex-secretária de Finanças do município de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá), Ozélia Pereira de Oliveira, condenada a restituir solidariamente mais de R$ 215 mil aos cofres públicos.
Em dezembro de 2016, o TCE reprovou as Contas Anuais de Gestão da Prefeitura de Colniza, referentes ao exercício financeiro de 2015, sob a gestão de João Assis Ramos, após ser detectada diversas irregularidades.
No julgamento, Ozélia Pereira, o ex-prefeito João Assis Ramos; o ex-assessor jurídico, Aramadson Barbosa da Silva; o ex-coordenador do Departamento de Frotas, Cleiton Marcheski de Oliveira; e a ex-pregoeira Cristiane Pereira de Souza Santos Dorneles, foram condenados a devolverem mais de R$ 350 mil aos cofres públicos municipais, cada um de acordo com sua parcela de responsabilidade, por irregularidades cometidas no âmbito da Prefeitura Municipal de Colniza.
Na decisão ficou determinado que Ozélia Pereira restitua de forma solidária com o ex-prefeito e com o ex-servidor Cleiton Marcheski, a quantia de R$ 215.046,09 mil, cada um com sua parcela de responsabilidade, referentes a problemas na gestão de frotas, considerando. Mas, devido a correção dos valores, o valor subiu para R$ 216.727,77 mil.
Conforme o edital de notificação publicado no Diário Oficial de Contas (DOC), que circula nesta quinta-feira (17.08), a ex-secretária deverá restituir a quantia estabelecida ela até o dia 13 de outubro deste ano. Ela também deve efetuar até esta data o pagamento de multa no valor de R$ 33.436,47 mil pelas irregularidades cometidas como secretária de Finanças de Colniza.
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