O diretor de Políticas Setoriais da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, Frederico de Araújo Teles, afirmou durante audiência pública na manhã desta sexta-feira (30.05), que a concessionária Energisa vem cumprindo os critérios regulatórios de qualidade e desempenho econômico-financeiro nos últimos cinco anos, no fornecimento de energia em Mato Grosso.
Segundo Frederico, a análise da concessão está sendo conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e o Ministério de Minas e Energia (MME) só deve se manifestar futuramente sobre a possível renovação ou realização de uma nova licitação. “Esse processo está sendo avaliado pela Aneel conforme o Decreto 12.068 de 2024. Ainda não recebemos o parecer da agência, e só após isso o Ministério fará sua análise para decidir se a concessão da Energisa será prorrogada ou não”, explicou.
Questionado se não seria paradoxal o fato de a Energisa ser alvo de reclamações de um quarto da população e, ainda assim, ser considerada cumpridora do contrato, Frederico reconheceu que o problema está nos critérios antigos de avaliação e mencionou que a nova legislação foi criada justamente para modernizar esses critérios.
“Os contratos anteriores datam da década de 1990, mais precisamente de 1995, período das privatizações. Com a nova regulamentação, todas as 19 distribuidoras do país terão que se adequar a padrões mais rigorosos de qualidade e desempenho”, salientou.
Sobre a participação da sociedade no processo de decisão sobre a renovação das concessões, o diretor reforçou que houve consultas públicas. “A comunidade participou das audiências realizadas em 2023 e 2024, tanto no âmbito do decreto quanto pela Aneel, que recebeu dezenas, senão centenas de contribuições para melhorar os contratos das distribuidoras”, finalizou Frederico de Araújo.
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