Em oito meses de mandato, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) realizou 32 atos de contratação sem realizar processos licitatórios, diretamente pela Prefeitura, que somados chega a quase R$ 29 milhões que devem ser repassados a empresas para prestação de serviço de forma emergencial.
De acordo com dados do “sistema aplic” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), de 08 de maio de 2015 (data que assumiu a administração municipal) até 18 de janeiro de 2016, a democrata realizou 17 adesões de ata de registro de preço, oito inexigibilidade de licitação, e sete dispensas de licitação.
Conforme o sistema, as 17 adesões realizadas por Lucimar, estão relacionadas à aquisição de materiais e mobiliários hospitalares, máquinas, tecidos, roupas de cama, vestimentas hospitalar, brinquedos, e ainda contratação de empresa para agenciamento de viagens. Grande parte das adesões foi para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Obras.
Entre os processos destaca-se a realizada na semana passada, que culminou com a contratação da empresa Protege-Sistema de Proteção Atmosférica Ltda, por quase R$ 16 milhões para realizar o serviço de engenharia com fornecimento de insumos para manutenção de bens imóveis do município. Clique Aqui e confira matéria relacionada.
Referente aos oito processos de contratação, por inexigibilidade de licitação, consta a aquisição de gêneros alimentícios, no qual foram contratadas duas Cooperativas do Estado para prestar o serviço, na ordem de R$ 737 mil.
Já as dispensas de licitações foram realizadas em sua grande maioria para aquisição de medicamentos, material médico hospitalar e também para fornecer licença de uso e manutenção do sistema web para gestão dos tributos do município de Várzea Grande.
Nas contratações pode-se destacar a dispensa de licitação de mais de R$ 2,1 milhões para aquisição de medicamentos, realizado em dezembro de 2015. A empresa contratada foi a Dental Centro Oeste que culminou em denúncia por direcionamento e superfaturamento.
Porém, após ser alertado pelo vereador Fábio Saad (PTC) sobre indícios de falsificação de documentos no ato de dispensa de licitação, como superfaturamento de medicamentos no contrato firmado entre a empresa e a Secretaria Municipal de Várzea Grande, divulgado com exclusividade pelo VG Notícias (clique Aqui e confira), e que resultou na rescisão da contratação.
O VG Notícias realizou um levantamento e somado todos os valores dos contratos, a Prefeitura pode pagar R$ 28.860.282,85 milhões para empresas prestar os serviços que foram contratados neste período.
Licitações – O portal do TCE traz ainda que de maio de 2015 a janeiro de 2016, a Prefeitura de Várzea Grande abriu 46 processos licitatórios para contratação de empresas para prestar serviço público no município.
Desses processos, foram 35 pregões eletrônicos, cinco concorrências públicas, três chamamentos públicos, um pregão presencial, uma licitação por tomada de contas, e uma por “carta convite”.
As licitações foram realizadas para execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reforma de escolas e creches, aquisição de gêneros alimentícios, vestuários, pavimentação asfáltica, coberturas de quadras poliesportivas, aquisição de medicamentos e materiais hospitalar, aquisição de mobiliários, credenciamento de empresas para realizar cirurgias no Pronto-Socorro Municipal.
Ainda no portal do TCE, aponta que Lucimar realizou a contratação da empresa Reta Projetos e Construções, para elaborar o Projeto Básico e Executivo referente à duplicação da avenida Filinto Müller, por R$ 690.642,82 mil. A contratação foi realizada sem processo licitatório, por meio de “carta convite”.
Outro Lado – A secretária de Administração, Vivian Arruda, em entrevista ao VG Notícias, explicou que as adesões vêm sendo realizadas com frequência pelos gestores públicos porque é a modalidade licitatória mais rápida para que possam contratar empresa para prestar serviços públicos sem ferir a legislação.
“Adesão é uma modalidade de licitação. É pegar carona de licitação de outro órgão. Adesão você procura uma ata de outro órgão que não tenha problemas e nem vícios. Você faz uma pesquisa de mercado, mesmo que ata teve uma disputa de preço durante o processo licitatório, para colocar nos autos para saber se ela é mesmo vantajosa. Fazendo isso, ele pode pela lei fazer adesão”, explicou a gestora.
Conforme ela, cada secretário municipal tem autonomia para realizar o processo de adesão de ata de registro ou dispensa de licitação relacionada à contratação de empresa. Vivian relatou que o processo já vem montado das Secretarias contendo ata de adesão (com o nome da empresa e oriundo de qual licitação), cotação de preço, documentação da empresa, para que a Secretaria de Administração realiza apenas análise dos processos.
“Os processos são iniciados e cotados nas Secretarias. Dentro dos autos, inclusive a gente coloca uma certidão que as cotações foram apresentadas pela Secretaria. O papel da Secretaria de Administração e consultar na Receita Federal se o CNPJ da empresa está ativo, e se o serviço que a empresa vende é compatível com o que está propondo comprar no termo de referência que foi feito Secretaria. Ele já vem montado para ser autuado na SAD”, explicou Vivian.
Já a inexigibilidade de licitação, que segundo ela também é uma modalidade de licitação, pode ser realizado obedecendo a critérios, como contratação de empresa comercial exclusivo (única empresa que presta um serviço específico ou fornece produto), situação emergencial (caso seja comprovada), e a Prefeitura vêm tomando todos os cuidados para obedecer aos critérios estabelecidos pela legislação.
Para finalizar, a secretária esclareceu que sua pasta faz licitação de produtos e serviços, comum as demais Secretarias. E que cada secretário é responsável pela licitação de produtos e serviços específicos e ligados as suas respectivas pastas. Portanto, cada gestor responde pelo processo que realiza, afirmou Vivian.
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