Os deputados de Mato Grosso devem votar em outubro o projeto de lei encaminhado pelo governador Pedro Taques (PSDB) que dispõe sobre a revogação da Lei 9.870 de 28 de dezembro de 2012, que delimitou os repasses feitos à Saúde dos municípios. Com a lei, os repasses sofreram uma redução de 50%.
A proposta de lei foi encaminhada ao legislativo municipal em julho deste ano, antes do recesso parlamentar, mas até o momento não foi analisado pelos parlamentares. A expectativa do governo é que o projeto seja analisado nos próximos dias.
Caso o projeto passe pelo legislativo e seja sancionado pelo governador, o Estado irá dobrar os valores referentes aos repasses à atenção básica na gestão compartilhada da Saúde com os municípios.
Conforme o pedetista, os valores atuais do repasse demonstrou-se na prática serem insuficientes para suprir a contento as demandas dos programas públicos de saúde, impedindo o gestor de implementar um modelo de gestão mais efetivo.
Em Várzea Grande o setor da Saúde vem deixando a desejar, com falta de medicamentos, falta de material de trabalho para os médicos e baixa qualidade no atendimento.
De acordo com a Prefeitura de Várzea Grande, antes da regulamentação da Lei 9.870/2012 o município recebia R$ 1,2 milhão em repasse para o setor da Saúde. Com a regulamentação da lei, atualmente o governo repassa R$ 881.799,27 mil para serem investidos no setor na cidade.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
