O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) não acolheu o recurso da Empresa Brasileira de Construção Ltda (EBC) e manteve a condenação, devido aos vários defeitos detectados na obra realizada na MT-423.
A empresa foi condenada em maio deste ano a devolver solidariamente com o ex-secretário da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra/MT), Cinésio Nunes de Oliveira, o valor de R$ 328 mil pelas irregularidades detectadas na rodovia estadual.
De acordo com o TCE, uma Auditoria de Qualidade de Obras Rodoviárias detectou vícios e defeitos incompatíveis com o tempo de execução da obra realizada no entroncamento da MT com a BR-163 (em Cláudia).
Com uma extensão de 78 quilômetros, a obra foi firmada em parceria por meio de convênio entre a Sinfra/MT e a Associação dos Beneficiários da Rodovia Antônio Maggi, que, por sua vez, relatou que notificou a empresa EBC a respeito das correções necessárias.
A empresa EBC apresentou recurso requerendo a reforma da decisão que a condenou, argumentando que sua responsabilidade deve ser afastada em virtude da culpa “exclusiva de terceiro e que as falhas encontradas na obra decorreram da falta de controle de tráfego na rodovia, mau uso por parte dos usuários e por razões climáticas”.
No entanto, o relator do recurso, conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, em decisão proferida no último dia 01 de outubro, não reconheceu o recurso e manteve a condenação para a empresa.
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