Com liberação parcial do comércio em Nova Mutum (a 269 km de Cuiabá), o prefeito Adriano Pivetta (PSL) publicou Decreto 058/2020 informando que irá multar estabelecimentos comerciais que não cumprirem as recomendações de prevenção contra a pandemia do coronavírus. No documento consta que as multas variam entre R$ 57,80 podendo chegar a R$ 14,4 mil.
No município, o gestor autorizou a reabertura de restaurantes, lanchonetes, conveniências, padarias e congêneres, escolas de idiomas, academias de musculação, de artes marciais, crossfit e congêneres de forma parcial e condicionada.
De acordo com o decreto, os estabelecimentos deverão cumprir algumas medidas para prevenção à disseminação do Covid-19, sendo algumas delas: fornecer álcool gel a 70% para clientes, evitar aglomerações no interior do estabelecimento; não compartilhar objetos pessoais, disponibilizar até 30% do total de mesas desde que mantenham uma distância mínima de 02 metros entre cada uma delas; utilizar obrigatoriamente máscaras durante o trabalho; entre outras medidas.
Nas academias foi estabelecido ainda: limitar o acesso dos alunos em até 30% da capacidade total dos aparelhos da academia, devendo manter uma distância mínima de 02 metros entre os alunos; e realizar obrigatoriamente a higienização dos aparelhos utilizados antes e após o uso.
A Prefeitura de Nova Mutum informou que irá fiscalizar o comércio da cidade para que sejam respeitadas as normas de prevenções estabelecidas.
Conforme o documento, aqueles que descumprirem as medidas poderão ser multados: as multas é de R$ 57,80 a R$ 867,00 para descumprimento de uma medida (infração leve): R$ 869,89 a R$ 2.023,00 mil quem descumprir duas condições de forma simultânea ou cumulativa (infração grave); ou até pagar multa entre R$ 2.023,00 mil a R$ 14.450,00 mil descumprimento de três ou mais medidas de forma simultânea ou cumulativa (infração gravíssima).
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