Os comércios de Cuiabá que não cumprirem as medidas para evitar a proliferação do novo coronavírus poderão ser penalizados com a suspensão de suas atividades ou até mesmo com a interdição do estabelecimento. A fiscalização passará a ser feita com maior rigor, pela Secretaria de Ordem Pública da Capital (Sorp), em cumprimento do decreto municipal de nº 7.868, de 03 de abril de 2020.
A partir desta semana, as ações têm caráter orientativo para enquadramento de infrações previstas na Lei Complementar de N °004/1992. Em caso de continuidade da infração, ou reincidência, caberá a imposição de multa diária. O objetivo é promover ordem pública em Cuiabá, principalmente durante o pico da pandemia, previsto para ocorrer entre 10 de abril e 10 de maio.
De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, somente entre 23 de março e esta quinta-feira (09.04), 1569 ocorrências foram registradas no Serviço de Disque Denúncia, do CIOSP (190) e, por meio de diligências fiscais nas respectivas regionais. Todas as denúncias recebidas pelas equipes estão sendo atendidas.
Segundo o secretário da pasta, Leovaldo Sales, a Secretaria tem recebido diversas solicitações de atendimento com reclamações de locais com aglomeração de pessoas, perturbação do sossego público, estabelecimentos que não estão cumprindo as medidas de segurança e higiene, a permanência de pessoas em locais públicos temporariamente proibidos. (Com informação da Secom/Cuiabá)
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