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O secretário de Estado de Cidades (Secid), Eduardo Chilleto, em entrevista à imprensa na tarde desta terça-feira (16.08), contestou o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) apresentado nessa segunda-feira (15), apontando que apenas 11,63% das metas definidas nos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) entre governo do Estado e empresas foram concluídas.
Chilleto disse que o TCE levou em conta apenas o percentual financeiro e não as obras executadas que já ultrapassam 70%. Porém, admitiu que quatro obras são críticas, o Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, o COT da UFMT, Revitalização do Córrego Mané Pinto e Avenida 8 de Abril, a Implantação dos sistemas de TI e telecomunicações da Arena Pantanal.
Quanto a falta de pagamento às empresas questionada pelo TCE, o secretário disse que não é culpa do governo, mas empresas não apresentaram certidões negativas, por conta disso, a Secretaria de Cidades não pagou.
“Não adianta o TCE pedir para flexibilizar o pagamento às empresas, além do TCE, temos outros órgãos de controle que fiscalizam, MP, TCU e PGE. E também não tenho vocação para usar tornozeleira e nem tesão para ir preso, como tem muitos secretários ai”, disse Chiletto.
Ele disse ainda, que se as empresas que não cumprirem o contrato, poderá ser rescindido. “As empresas já foram alertadas para retomar as obras e acelerar. Se isso não ocorrer, podemos até rescindir os contratos e realizar outra licitação”
De acordo com Chilleto, a obra mais preocupante ainda é a do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
“Nós precisamos entregar nestes dois meses e meio a parte de ar condicionado e a cobertura do aeroporto, para que as pessoas possam embarcar em condições melhores, mas ainda tem obra lá para ser feito e está muito atrasado mesmo, inclusive, já notificamos a empresa, e encaminhados o processo a PGE, esperamos o parecer da PGE, quando retomar, se a empresa não tomar a seriedade que precisa, provavelmente vamos ter que rescindir o contrato sim”, explicou.
Ainda sobre o Aeroporto, o secretário confirmou que não há previsão orçamentária para as conclusão das obras em 2017, e certamente não serão conclusas até o final este ano, e para concluir, será necessário ajuda da bancada federal de Mato Grosso.
“Se nós vermos que as obras vão até 2017, coisa que vemos que está caminhando, vamos ver com a bancada Federal, com os senadores, sentarmos para viabilizar o recurso”.
Vale ressaltar, que o pai do deputado federal, Fábio Garcia (PSB) é um dos donos da empresa responsável pela obra do Aeroporto.
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