O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (Sinpaig), Antônio Wagner, contestou nesta quarta-feira (04.06) o posicionamento do governador Mauro Mendes (União Brasil) sobre o escândalo dos empréstimos consignados que envolve servidores públicos estaduais.
Enquanto o governador defende que o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra, não possui responsabilidade sobre as denúncias de irregularidades, o sindicalista sustenta posição contrária. Para Wagner, a Seplag tem responsabilidade direta pelas fraudes identificadas no sistema de crédito consignado.
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Segundo Antônio Wagner, a Seplag é responsável tanto pela contratação da Câmara Intersetorial Bancária (CIB) — que opera a consignação em folha — quanto pelo credenciamento irregular de instituições financeiras. Entre os casos citados estão o Click Bank e o Bem Cartões, que, conforme o sindicalista, sequer possuíam certificação do Banco Central para atuar como instituições financeiras.
"Se a Seplag credencia instituições como o Capital Consig, que é uma sociedade de crédito direto — e não um banco comercial, conforme exige o artigo 16 do Decreto 619/2016 —, a responsabilidade recai sobre o secretário ou sobre a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que pode ter emitido parecer autorizando a operação", declarou Wagner.
O presidente do Sinpaig destacou que a inserção de dados nos sistemas de folha de pagamento é competência exclusiva da Seplag. Como exemplo, citou o contrato da empresa Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A., de 2022, quando a empresa ainda não estava habilitada para operar crédito consignado. Mesmo assim, os dados foram inseridos no sistema utilizando o nome de outro banco — prática que Wagner classificou como fraude.
"Se a Secretaria de Gestão e Planejamento não possui a guarda contratual, como pode autorizar o desconto de 96 parcelas de R$ 1.000 referentes a um contrato de R$ 30 mil? Essa informação só poderia ter sido inserida através do sistema entre a CIB e os bancos, com fiscalização da própria Seplag", questionou.
Wagner alertou ainda para possível violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que informações dos servidores estariam sendo compartilhadas indevidamente com dezenas de instituições financeiras. Como consequência, servidores ativos, aposentados e pensionistas chegam a receber até 40 ligações diárias de empresas oferecendo crédito.
A explosão no número de instituições credenciadas ilustra a dimensão do problema: "Antes de 2018, havia apenas oito bancos credenciados. Após a alteração promovida pelo Decreto 650, o número saltou para mais de 40", explicou.
Pedido de CPI e representação no Banco Central
O sindicalista defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (ALMT) para apurar o caso e solicita o afastamento do secretário Basílio Bezerra, visando garantir transparência na investigação e evitar alteração de provas.
O escritório jurídico FGTAC, contratado pelo sindicato, deve protocolar ainda nesta semana representações junto ao Banco Central, à Diretoria de Fiscalização e ao Conselho Monetário Nacional. As denúncias apontam que mais de 300 operações não foram registradas no sistema do Banco Central (Registrato), conforme determina a legislação.
"Quem não informa essas operações está, no mínimo, ocultando algo", afirmou. O sindicato também estuda acionar a Polícia Federal para apurar possíveis crimes contra o sistema financeiro e a economia popular.
Suspeitas de vazamento e devolução de valores
Wagner relatou situação que levanta suspeitas sobre vazamento de informações: após protocolar em sigilo cerca de 15 a 20 processos sobre fraudes, o banco envolvido tomou conhecimento das denúncias e devolveu valores aos servidores lesados. Em um dos casos, um servidor com contrato de R$ 30 mil havia recebido apenas R$ 20 mil — diferença que foi restituída após a denúncia.
"Se esses protocolos estavam em sigilo, como o banco soube e devolveu o valor? Isso levanta suspeita grave", alertou.
Sinpaig aponta repasses milionários ao MT Desenvolve
O sindicalista denunciou que o MT Desenvolve — empresa de economia mista do governo estadual — recebeu mais de R$ 12 milhões entre 2023 e 2024 pela intermediação de descontos de cartões de crédito consignado. Segundo Wagner, parte desses valores deveria ser devolvida aos cofres públicos, especialmente nos casos com comprovação de fraude.
Wagner criticou os percentuais retidos pelo Estado sobre os contratos: 3% destinados ao Fundesp (conforme Decreto 691) e 4,8% ao MT Desenvolve. Juntos, os percentuais encarecem o crédito final para o servidor.
"Se o governo afirma que nunca pegou um centavo dos servidores, como explica esses percentuais? Isso encarece o crédito e fere os princípios da transparência e justiça social", questionou.
O Sinpaig quer identificar os sócios privados do MT Desenvolve e conhecer as decisões aprovadas pelo conselho da empresa — composto por secretários de Estado como Basílio Bezerra, César Miranda e Rogério Galo. O sindicato já solicitou administrativamente o acesso às atas do conselho de 2020 a 2025.
"É preciso acessar todas as atas desse período para sabermos o que foi deliberado pelo conselho e quem aprovou essas modalidades e a ampliação dos percentuais para crédito consignado e cartão benefício consignado. Essas informações deveriam ser públicas. Estamos com dificuldades para encontrá-las no site do MT Desenvolve e faremos solicitação administrativa ainda nesta semana", afirmou Wagner.
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