A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove, nesta segunda-feira (7), a partir das 15h, mais um debate sobre as propostas do governo que limitam os gastos públicos. Desta vez, o foco são os efeitos para a classe trabalhadora, em especial para os servidores públicos, da proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) do Teto de Gastos. A PEC restringe o aumento das despesas públicas à variação da inflação do ano anterior.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), é o autor do requerimento para o debate.
Para a audiência pública, foram convidados João Domingos Gomes dos Santos, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; Luiz Antonio Colussi, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Valeir Ertle, da Central Única dos Trabalhadores; Maximiliano Nagl Garcez; da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas; Paulo Lino Gonçalves, do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central; Leomar Daroncho, procurador do Trabalho; e Maria Lucia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
Também foram convidados representantes da União Geral dos Trabalhadores, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, da Nova Central Sindical, da Força Sindical, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, do Fórum Sindical dos Trabalhadores, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, da Central dos Sindicatos Brasileiros, do CSP – Conlutas, da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados, da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, e do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.
A reunião ocorrerá na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho e será aberta à participação da sociedade.
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