O presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger (a 35 km de Cuiabá), vereador Dudu Moreira (PP), promulgou a Lei Municipal 1.296/2020 que obriga a Prefeitura Municipal repassar semanalmente todas os gastos e despesas efetuados pelo município para combate a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Conforme o texto, a partir de agora a Prefeitura Municipal está obrigada a repassar relatório para Câmara Municipal, todas às sextas-feiras, constando as licitações e as contratações feitas por dispensa de licitação com recursos municipais, estaduais ou federais justamente com empenhos, liquidações e pagamentos realizados em prol de combate a pandemia.
Segundo o vereador Dudu Moreira, o prefeito Valdir Pereira de Castro Filho (PSD) chegou a vetar a proposta alegando que tal imposição à Administração Municipal em enviar relatórios às sextas-feiras até cessar o enfretamento ao coronavírus onerária os cofres públicos de modo que fica defeso ao Poder Legislativo impor gastos ao Poder Executivo Municipal e que tal “obrigatoriedade acaba por ser desnecessária além de onerar os cofres públicos”.
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Porém, por 6 votos a 5, os vereadores derrubaram o veto e mantendo o projeto de lei.
“Esse relatório de extrema importância para acompanharmos os gastos da Prefeitura para combater a Covid-19 no município. O recurso é carimbado e deve ser gasto para diminuir a proliferação do vírus na cidade e não pode ser de jeito nenhum ser usado para outra finalidade. A população tem cobrado porque reclamam que nas unidades de saúde não tem medicamento. Os profissionais da saúde têm cobrado porque eles não têm EPIs para o combate. Eles querem uma transparência para saber aonde está indo este recurso. E com essa fiscalização vamos tentar evitar que isso aconteça e que tudo seja investido no combate a pandemia”, disse o parlamentar, que foi o sexto voto que derrubou o veto do prefeito.
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