Após alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), apontando vício insanável, a Prefeitura de Várzea Grande anulou a tomada de preços 14/2020 que tinha como objeto a contratação de empresa para execução da obra de reforma da Praça do Costa Verde, localizada entre as ruas: Benedito Curvo, Araci de Almeida, Escolástico Pinto, no município. O valor que o município pretende investir na obra é de mais de R$ 228 mil.
A praça, segundo notícia divulgada na época pela Prefeitura, foi “entregue e totalmente revitalizada e iluminada, em outubro de 2014, na gestão Walace Guimarães”.
Conforme consta do ato de anulação, “Relatório Técnico Preliminar” da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso apontou vícios insanáveis na Tomada de Preços 14/2020.
“Ao analisar os autos do referido processo, a CPL constatou que de fato não houve o encaminhamento para a Retificação do Edital da Tomada de Preços 14/ 2020, gerando desta forma, vício insanável no mesmo, e fazendo-se necessário de tais atos. Desta forma, ante as novas necessidades, resta a Administração Pública utilizar o instituto da anulação, a fim de melhor atender o interesse público, e ante a inconveniência e a importunidade da continuidade do procedimento” diz ato que anulou a tomada de preços.
Entenda - Conforme extrato, a empresa contratada para reformar o local é a A M Construções Eireli, que foi aberta em 29 de janeiro do ano passado, e consta no nome de Aliny Almeida Silva.
O edital prevê que a reforma da Praça do Costa Verde, deve iniciar pelas demolições, terraplanagem, estrutura, instalações elétricas e hidro sanitárias e urbanização, conforme o projeto Arquitetônico e os projetos Complementares.
Quanto à justificativa diz: “A praça do Jardim Costa Verde, atualmente se encontra abandonada, com seus equipamentos depredados e vandalizados e com ocupações irregulares, não atendendo a sua finalidade e muito menos garantindo um espaço de lazer para os moradores. A reforma dessa praça é necessária para reverter o estado em que a mesma se encontra, devolvendo a população do bairro seu espaço de lazer, garantindo assim segurança para os usuários e conforto e melhoria da acessibilidade”.
Vale lembrar, que conforme noticiado pelo município na época, em 2014, o local passou por reparos completos nas instalações elétricas e hidráulicas, piso, pinturas, reinstalação de traves, tabelas de basquete e recuperação de telas de proteção.
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