A partir desta segunda-feira (17.07), cerca de 1,5 milhão de pessoas com dívidas bancárias de até R$ 100 terão seus nomes limpos automaticamente pelo programa Desenrola Brasil, do Ministério da Fazenda. Essa medida permitirá que elas tenham acesso a crédito e contratos básicos, como aluguéis. Os bancos terão até 30 dias para remover as restrições nos nomes desses devedores.
É importante ressaltar que as dívidas não serão perdoadas, ou seja, elas ainda existirão, mas não serão consideradas para fins de restrição no nome do devedor. Essa ação faz parte do programa Desenrola Brasil, que foi antecipado e oferecerá a possibilidade de renegociação de valores devidos a bancos cadastrados para pessoas com renda de até R$ 20 mil (faixa 2).
Estima-se que o programa beneficie cerca de 70 milhões de pessoas, incluindo 30 milhões de devedores na faixa 2. Além disso, está prevista uma terceira etapa do programa em setembro, que contemplará cidadãos com renda de até dois salários mínimos ou registrados no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). Essas pessoas poderão renegociar dívidas financeiras e não financeiras de até R$ 5 mil, realizadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
Antes do início da renegociação, o governo realizará um leilão para a participação dos credores. As agências que oferecerem maiores descontos serão beneficiadas nesse processo.
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