Buscando por: "precatórios"
Quinta-feira, 01 de Maio de 2025
10h30 Ação popular
“Se há dinheiro para auxílio e tarifa zero, não há colapso”, diz ação contra decreto do Abilio
O morador de Cuiabá, Edson Fernandes de Moura, ingressou com ação popular na Vara Especializada de Ação Civil Pública da Capital, com pedido de liminar, visando à anulação do Decreto nº 10.840/2025, assinado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que declarou estado de calamidade financeira no...
09h00 Novos gastos
TJMT pede aval ao CNJ para criar 46 cargos e gastar R$ 22 milhões até 2027
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de análise e aprovação de anteprojeto de lei que prevê a criação de 46 novos cargos e funções de confiança para a Central de Processament...
Quarta-feira, 16 de Abril de 2025
15h22 inelegibilidade
Condenado a 11 anos de prisão, vereador tem mandato cassado em MT
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou nessa terça-feira (15.04) o mandato do vereador de Água Boa (a 736 km de Cuiabá), Sérgio Reis (PP), por condenação de 11 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de associação criminosa e comércio ilegal de armas. A decisão atende...
09h57 Lucas do Rio Verde
MP pede interdição do Centro de Detenção por superlotação: "Bomba relógio"
A 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde, a 332 km de Cuiabá, entrou com uma ação civil pública pedindo – com urgência – a interdição do Centro de Detenção Provisória (CDP) devido à excedência de presos nas unidades. O objetivo é transferir os presos excedentes pa...
09h50 contas da capital
Ex-secretário rebate prefeito e diz que dívida de R$ 2 bi inclui precatórios de 20 anos
O ex-secretário de Finanças de Cuiabá, Antônio Roberto Possas de Carvalho, rebateu o prefeito Abilio Brunini (PL) e afirmou que a dívida deixada pela gestão de Emanuel Pinheiro (MDB) não atinge os R$ 2 bilhões, como divulgado pelo atual gestor. A declaração foi feita na última terça-feir...
Terça-feira, 15 de Abril de 2025
10h08 Mudanças no Executivo
Marcos José assume Fazenda em VG e descarta milagres: "Administração pública é planejamento"
O novo secretário de Gestão Fazendária de Várzea Grande, Marcos José, declarou ao #vgn, na manhã desta terça-feira (15.04), que assume o cargo com responsabilidade, ciente de que as necessidades do município superam os recursos disponíveis. Apesar de manter boa relação com o vice-prefeito...
Domingo, 06 de Abril de 2025
16h00 projeto de lei
Prefeita de VG quer reduzir limite para dívidas judiciais
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que altera o limite para que uma dívida judicial seja considerada de pequeno valor (RPV – Requisição de Pequeno Valor). Na prática, essa mudança vai permitir que a Prefeitura demore mais para pag...
Sexta-feira, 28 de Março de 2025
15h28 Reclamação
Ex-governador de MT pede pagamento imediato de R$ 2,2 milhões em atrasados de pensão vitalícia
O ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, ingressou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecido seu direito ao recebimento imediato de R$ 2.283.669,42 em valores retroativos de sua pensão vitalícia, suspensa entre outubro de 2018 e setembro de 2024. ...
Terça-feira, 18 de Março de 2025
15h10 OUÇA O AÚDIO NO FINAL MATÉRIA
Em áudio, marido de Moretti chama vereadores de VG de "vereadorzinhos borra-botas"
Um áudio atribuído a Carlos Araújo, esposo da prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, que circula em grupos de aplicativos de mensagens como o WhatsApp, intensificou ainda mais a tensão entre a gestão de Moretti e os vereadores do município. O áudio de Carlos, foi enviado ao internauta W...
Domingo, 26 de Janeiro de 2025
10h00 fortuna
Maior precatório a ser pago pela Prefeitura de VG é de R$ 190 milhões
O maior precatório a ser pago pela Prefeitura de Várzea Grande é na quantia de R$ 190 milhões. Essa fortuna pode finalmente ser recebida pelo detentor do precatório desde que a prefeita do município, Flávia Moretti (PL), anunciou que vai priorizar o p...
Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
10h13 cenário negativo
Dívida de Várzea Grande com precatórios se aproxima de R$ 1 bilhão
A situação financeira de Várzea Grande em relação aos precatórios é crítica, impondo à prefeita Flávia Moretti (PL) um grande desafio. A Emenda Constitucional 62/2009 definiu normas para o pagamento de precatórios, determin...
Domingo, 05 de Janeiro de 2025
08h10 corte na folha de pagamento
Após ser eleita, Moretti é nomeada advogada de cliente que vai receber precatório de R$ 140 mil do município
Os cortes na folha de pagamento dos servidores públicos de Várzea Grande, que devem chegar em torno de 40%, destinados a arcar com despesas de R$ 12 milhões mensais para pagamento de precatórios vão beneficiar um cliente da prefeita de Várzea Grande, que adv...
Quinta-feira, 02 de Janeiro de 2025
10h40 redução radical
Flávia Moretti vai reduzir 40% dos servidores de VG e secretário teme comprometer serviços
O secretário de Governo de Várzea Grande, Benedito Lucas, afirmou nesta quinta-feira (01.01) que o plano da prefeita Flávia Moretti (PL) é reduzir em 40% o número de servidores da prefeitura, em todas as áreas e em todas as secretarias. O corte nas contas p...
Segunda-feira, 09 de Dezembro de 2024
10h43 Dívidas judiciais
Justiça unifica dívidas da Prefeitura e do DAE elevando precatórios para R$ 750 milhões
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) notificou a Prefeitura de Várzea Grande na última terça-feira (03.12), informando sobre a unificação das dívidas do município e do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG), no valor de mais de R$...
Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024
10h50 DÍVIDA DE R$ 1,7 BI
Lúdio monitora orçamento da Prefeitura e defende solução financeira sem penalizar servidores
O médico e candidato a prefeito de Cuiabá Lúdio Cabral monitora o caixa da Prefeitura de Cuiabá, para fazer frente às dificuldades que ficarão para a próxima gestão, a partir de 2025. Lúdio lembrou que o principal problema nas finan&cced...
Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2023
13h53 ações judiciais
Justiça Federal libera R$ 1,1 bilhão para pagar atrasados do INSS; confira
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor total de R$ 1.188.772.000,41 bilhão referentes ao pagamento de precatórios previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, ...
Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2022
09h50 confira
Justiça libera R$ 1,6 bilhão para pagar atrasados do INSS; confira
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor total de R$ 1.975.259.789,85 bilhão referentes ao pagamento de precatórios previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, ...
Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022
09h54 precatórios
Justiça libera R$ 11 bilhões para pagar revisão de aposentadorias e outros benefícios previdenciários
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor total de R$ 11.151.559.641,27 bilhões referentes ao pagamento de precatórios previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias...
Terça-feira, 05 de Julho de 2022
15h51 APURAÇÃO
PGR envia ao MP inquérito que investiga “empresas fantasmas” usadas para fraudar precatórios judiciais em MT
A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou enviou ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) de um inquérito para apurar crime de lavagem de dinheiro e de participação de sócio oculto em empresas que podem ter sido usadas para apl...
Quarta-feira, 25 de Maio de 2022
17h18 ação no supremo
Augusto Aras defende constitucionalidade da PEC dos Precatórios
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, manifestou favorável as alterações no regime constitucional de precatórios, promulgado pelo Congresso Nacional no final de 2021. Os precatórios são pagamentos devidos pelo poder público em ra...
Quinta-feira, 14 de Abril de 2022
08h46 AGORA É LEI
Lei que prevê repasse de precatórios do Fundeb para pagamento de professores é sancionada
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou Lei Federal 14.325/22 lei que regulamenta o uso dos recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de seu antecessor, o extinto Fundef, para o ...
Sábado, 15 de Janeiro de 2022
10h05 Ação da OAB
STF recebe mais uma ação contra novo regime de precatórios
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064) contra as alterações no regime constitucional de precatórios, aprovadas pelo Congresso Nacional no final de 2021. Os precatórios são pagamentos devidos p...
Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022
08h35 TJMT alerta
Golpistas se passam por advogados para tentar aplicar golpe dos precatórios; veja como evitar
O Poder Judiciário de Mato Grosso (TJ/MT) alerta a sociedade sobre uma tentativa de fraude em que golpistas usam o com o nome da instituição para aplicarem o golpe chamado de golpe dos precatórios. Conforme o TJ, por meio de aplicativo de mensagens, os golpistas se...
Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021
07h48 EMENDA CONSTITUCIONAL
Congresso promulga PEC dos Precatórios e abre caminho para Auxílio Brasil de R$ 400
Divulgação Lei limita o pagamento de dívidas do governo determinado pela Justiça O Congresso promulgou a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios (PEC), limitando o pagamento de dívidas do Governo Federal determinado pe...
Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021
17h25 NO CONGRESSO
Câmara aprova mudanças do Senado na PEC dos Precatórios; Auxílio permanente de R$ 400 é incluído
Agência Câmara Texto limita pagamento anual das dívidas da União e muda período de inflação para cálculo do teto de gastos A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15.12), em dois turnos, a Proposta d...
Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021
08h06 PARTE DO TEXTO
PEC dos Precatórios é promulgada no Congresso e viabiliza Auxílio Brasil
Sérgio Lima/Poder 360 Trecho promulgado deve abrir mais de R$ 60 bilhões para serem gastos no próximo ano Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promulgaram parte da Proposta de Emen...
Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021
14h46 NO CONGRESSO
Senado aprova PEC dos Precatórios com inclusão de auxílio permanente de R$ 400
Jefferson Rudy/Agência Senado PEC aprovada abre espaço para pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil - antigo Bolsa Família O Senado aprovou nesta quinta-feira (02.12) a Proposta de Emenda à Constituiç...
Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021
08h00 “emendas não republicanas”
Deputado diz que aprovação do PEC dos Precatórios mostra que “orçamento secreto” não influenciava votações
VGN / VG Notícias Deputado afirma que jamais recebeu “emendas não republicanas” O deputado federal, Neri Geller (PP), afirmou nessa quarta-feira (10.11), em entrevista à imprensa, que a aprovação da Proposta de Emen...
Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021
08h02 em segundo turno
Câmara aprova PEC dos Precatórios e abre espaço para novo bolsa família de R$ 400
Agência Câmara Proposta muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil Com 323 votos a favor e 172 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desse terça-feira (09.11), em segun...
Terça-feira, 09 de Novembro de 2021
09h00 mantida
Ministra nega suspender tramitação da PEC dos Precatórios no Congresso
Divulgação Proposta deve passar por nova votação na Câmara dos Deputados nesta terça (09) A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou nesta terça-feira (09.11) o pedido de deputados federais e par...