Prefeito é denunciado por extração ilegal de cascalho em MT

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra o prefeito de Cláudia (a 608 km de Cuiabá), Altamir Kurten, por extração ilegal de cascalho entre os anos de 2017 e 2020. No pedido, o órgão pede a condenação do gestor e inden...

Editais de concurso público nacional são lançados; Mapa disponibiliza 520 vagas

Um conjunto de oito editais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) lançado nesta quarta-feira (11.01) pelo Governo Federal oferta 6.640 vagas, distribuídas em 21 órgãos federais. Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), esses oito editais represent...

Lula sanciona Plano Plurianual 2024-2027 com seis prioridades e 88 programas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11.01) o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2024 a 2027. O PPA foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.  O Plano Plurianual (PPA) é um plano de quatro anos para orientar a elaboração dos O...

MPF pede que Caixa adote medidas para reduzir tempo de espera nas filas de agência em VG

O Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso participaram de reunião com intuito de encontrar medidas de reforço no atendimento prestado pelo banco em Várzea Grande.   De acordo com o MPF, o objetivo é reduzir o tempo de espera nas filas da a...

MPE pede bloqueio de R$ 3 milhões de produtor rural por crime ambiental em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que tenta bloquear R$ 3.030.934,43 milhões de um produtor rural de Mato Grosso acusado de destruir ilegalmente 234,45 hectares de floresta nativa considerada de especial p...

Conab deve comprar 50 mil toneladas de milho para beneficiar pequenos criadores de animais

O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou portaria, nesta sexta-feira (05.01) no Diário Oficial da União (DOU), autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar 50 mil toneladas de milho a granel ou ensacado para atender o Programa de Venda em Balcão (ProVB).   O ProV...

Juiz cita que interventora "ignorou" decisão judicial e manda bloquear R$ 4,7 milhões da Saúde de Cuiabá

O juiz federal, Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza, determinou o sequestro de R$ 4.775.737,27 milhões das contas da Prefeitura de Cuiabá ou diretamente no Fundo Nacional de Saúde pela falta de repasse ao Hospital Geral da Capital. A falta de repasse teria ocorrido no período que a Saú...

Presidente do TCE quer solução urgente para situação crítica da MT-251

O recém-empossado presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, está liderando uma iniciativa para abordar os desafios críticos enfrentados pela MT-251, a estrada que conecta Cuiabá a Chapada dos Guimarães. O conselheiro, ciente da importância...

Governo publica Medida Provisória com reoneração gradual da folha de pagamentos

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (29.12), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.202 que revisa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.   O texto prevê uma série de ações para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024, inclu...

Neymar ganha presente milionário de influenciador investigado pela PF

O influenciador Bruno Aleksander, o Buzeira, surpreendeu o jogador de futebol Neymar Jr, na noite dessa quarta-feira, (27.12), durante o cruzeiro Ney em Alto Mar, com um presente milionário. Em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, o influenciador mostra o momento em que entrega um cordã...

Governo Federal publica lista com feriados nacionais em 2024; veja

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nesta quinta-feira (28.12), no Diário Oficial da União (DOU), a lista de feriados e pontos facultativos que serão cumpridos pelos órgãos federais e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundac...

Bloqueio de contas do DAE/VG por dívida com Energisa ultrapassa R$ 56 milhões

Em uma decisão proferida pelo juiz auxiliar da Presidência e Gestor de Precatórios, Jones Gattass Dias, as contas do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande (DAE/VG) foram bloqueadas em 2023, devido a uma dívida que ultrapassou a marca dos R$ 56 milhões com a Energisa Mat...

Propaganda de ar-condicionado considerada silencioso não gera danos morais coletivos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que a afirmação de que um determinado aparelho de ar-condicionado é silencioso, feita em uma campanha publicitária, não acarreta danos morais coletivos. O colegiado rejeitou uma ação civil pública movida pelo Ministério Públic...

Polícia Federal é acionada para investigar suposta ameaça a Lula

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, disse que a Polícia Federal irá investigar uma ameaça ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais, de um usuário que fez alusão a “rifle de precisão” e “vaquinha para tal”. ...

Governo oficializa criação do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (27.12) o Decreto 11.853/2023 que cria o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes. A normativa consta no Diário Oficial da União (DOU).   De acordo com o texto, o Pacto Nacional visa a construção de uma pol...

Retrospectiva 2023: Intervenção estadual é exposta por propaganda enganosa, “calote” e uso político da saúde

A saúde pública de Cuiabá, que recebe pacientes de todo Estado, foi amplamente penalizada em 2023. Sob intervenção do Estado desde a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em março desde ano, a ordem inicial era “colocar as contas em dia”, resolver probl...

2023: Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 e se envolveu no escândalo das joias

A política nacional e a justiça eleitoral estiveram em evidência neste ano de 2023, principalmente para tratar de denúncias sensíveis ao ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), sendo elas: torná-lo inelegível até 2030 e alvo de duas investigações na Polícia Federal.   Em 30 de junho deste a...

Justiça Federal determina audiência para debater garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami

A Justiça Federal em Roraima acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a realização de uma audiência de conciliação envolvendo a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Iba...

Governo cria política de atenção a pessoas egressas do sistema prisional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou decreto regulamentando assistência a egressos do sistema prisional e instituir a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), de forma articulada com política análoga no âmbito do Poder Judiciário. A public...

Lula publica decreto que reserva 30% das vagas para indígenas em concursos da Funai

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (22.12), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 11.839/2023 que garante a reserva de 30% das vagas para indígenas no concurso da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).   De acordo com o texto, a reserva de v...

Empresário é investigado por comércio ilegal de medicamentos e anabolizantes; mercadorias apreendidas em Cuiabá

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão, determinou prosseguimento de uma investigação contra um empresário por comercialização ilegal de medicamentos e anabolizantes que foram apreendidas em Cuiabá. A informação consta no Diário Eletrô...

OAB forma lista sêxtupla para vaga no TJMT; confira nomes

Durante a sessão extraordinária do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Gross (OAB-MT), realizada nesta quarta-feira (20.12), foram eleitos os advogados da lista sêxtupla para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ao todo 17 advogados concorreram à lis...

Justiça Federal cita falta de provas e arquiva ação contra ex-diretor da PRF por pedir votos para Bolsonaro

O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, julgou improcedente denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por suposto uso indevido do cargo para favorecimento da candidatura do ex-pr...

Ex-servidor é condenado por cobrar até R$ 3 mil para facilitar liberação de casas de programa habitacional

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, condenou o ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá, Fábio Alex Coelho da Costa Campos, a 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime aberto, por receber propina de até R$ 3 mil para incluir nome de pessoas na lista do programa Minha...

PGR solicita rescisão de acordo de colaboração premiada de Alan Malouf

A vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, emitiu parecer destacando sérias preocupações relacionadas ao Acordo de Colaboração Premiada firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o empresário Alan Ayoub Malouf. O acordo, homologado perante o Supremo Tribunal F...

Lei de MT que autoriza doação de terreno para associação privada é constitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei 7.143/99 do Estado de Mato Grosso, que autoriza a doação de um terreno público para a Associação dos Servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT). O recurso extraordinário foi interp...

Publicada lei que cria política nacional de direitos das populações atingidas por barragens

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Lei Federal 14.755/2023 que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta segunda-feira (18.12). De acordo com o texto, a normativa tem com...

Desembargadora cita risco de fuga e revoga prisão domiciliar de traficante condenado a 82 anos de prisão

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, deferiu pedido Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu a liminar que havia concedido prisão domiciliar de Ricardo Cosme Silva dos Santos, condenado a 82 anos de prisão em regime fechado po...

Governo Federal divulga nome de membros que vão compor Observatório da Violência contra Jornalistas

A Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) divulgou o nome dos membros do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, um órgão criado no início de 2023 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para receber denúncias de ataques a jornalistas e profissionais da comun...

Ministério Público pede cassação do mandato de Sergio Moro

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha eleitoral de 2022. A decisão foi tomada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR), que acatou parcialmente as ações apresentad...