STF autoriza Fernando Collor a cumprir pena em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta quarta-feira (1º), o benefício da prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de ...

Em MT, advogado tem direitos políticos suspensos por erro de homônimo

O advogado Jean Carlos Alves Caixeta denunciou à Justiça Eleitoral um erro grave que resultou na suspensão indevida de seus direitos políticos, em razão de, mais uma vez, ter sido confundido com um homônimo. O equívoco consta em uma ação que tramita na 26ª Zona Eleitoral de Nova Xavantina,...

Janaina desafia Fábio Garcia: “Seja homem! Vai pagar cada centavo"

A deputada Janaína Riva (MDB) fez duras críticas ao secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia, acusando-o de boicotar o pagamento de suas emendas parlamentares. A manifestação ocorreu após o deputado Valdir Barranco (PT) levantar a discussão sobre o tema. O pronunciamento c...

Operação mira dois vereadores na Câmara de Cuiabá

A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou na manhã desta terça-feira (29.04) uma operação na Câmara Municipal de Cuiabá, tendo como alvos dois vereadores. Informações prelimares apontam que os vereadores Chico 2000 e o Sargento Joelson seriam os alvos. A investi...

Vereadores se desentendem e trocam socos durante sessão

Os vereadores José Lucas (PSDB) – popular Luquinha – e Geraldo de Assis (Republicanos) – popular Gê – de Figueirópolis do Oeste, a 402 km de Cuiabá, trocaram socos na manhã desta segunda-feira (28.04) durante Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores. Luquinha, que é primeiro-secret...

Vereador de VG é preso após mostrar o "dedo" para PMs e resistir à abordagem policial

O vereador de Várzea Grande, Miguel Angel Claros Paz Junior, conhecido como Dr. Miguel Junior (Cidadania), foi preso na madrugada de domingo (27.04), na avenida Historiador Rubens de Mendonça, no bairro Araés, em Cuiabá, pelos crimes de desacato, desobediência, resistência e tráfico de influ�...

Ação pede anulação de aumento salarial de prefeito, vice e secretários em MT

O advogado Fernando César Passinato Amorim, ingressou com uma ação popular para anular a lei que aumentou os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Alto Garças para o quadriênio 2025-2028. A ação tramita na Vara Única da Comarca e pede a suspensão imediata e post...

Ex-secretário desmente Lucas sobre sumiço de maquinários e expõe "desinformação" do gestor

O ex-secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande (SEMMADRS), advogado Jean Lucas Teixeira, contestou as declarações feitas pelo atual secretário de Serviços Públicos, Lucas do Chapéu do Sol, sobre o suposto desaparecimento de maquinários públicos. Em v...

Ex-prefeito é contra ministro julgar recurso do MPF para validar “vídeo do paletó”

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, determinou na última quarta-feira (23) que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que solicitou a redistribuição por sorteio do Recurso Especial cont...

OAB-MT aciona CNJ para combater golpe do “falso advogado”, revela Gisela Cardoso

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, foi a entrevistada desta semana do #vgn. Ao portal, ela comentou sobre denúncias de golpes e fraudes envolvendo nomes de advogados, igualdade de gênero e a situação da jovem advocacia no Estado. Gi...

Secretário denuncia sumiço de maquinário público e aponta falhas na transição em VG

O secretário de Serviços Públicos de Várzea Grande, Lucas do Chapéu do Sol, denunciou o desaparecimento de equipamentos públicos, em vídeo divulgado nas redes sociais e no Instagram oficial da Prefeitura, publicado na noite dessa sexta-feira (25.04). Lucas atribuiu o problema à "irresponsabi...

Moradores bloqueiam avenida em protesto contra falta de água em VG

Moradores de diversos bairros de Várzea Grande bloquearam, na noite dessa sexta-feira (25.04), a avenida em frente à fábrica da Marajá, na região do Bom Gosto Ouro Branco, em protesto contra a falta de água. Pneus foram incendiados para interromper o tráfego e chamar a atenção das autoridad...

Federação entre União e PP e janela partidária vão influenciar nas composições políticas, avalia senador

Com o cenário ainda indefinido para a disputa ao Governo de Mato Grosso, o senador Jayme Campos (União) afirmou nesta sexta-feira (25.04) que a iminente federação entre União Brasil e Progressistas (PP) deve redesenhar as articulações políticas no Estado. “Agora já está praticamente ass...

Conselheiro suspende licitação de R$ 5 milhões de Prefeitura para gerenciamento de combustível

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, determinou que o prefeito de Vale de São Domingos, a 491km de Cuiabá, Leandro Azevedo (PSDB), suspenda licitação de R$ 5,9 milhões para gerenciamento de combustível. A decisão é dessa quinta-feira (24.04).   Antônio Jo...

Senado quer ouvir ministro da Previdência sobre fraude no INSS

O presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Senado, Dr. Hiran (PP-RR) apresentou nesta quinta-feira (24.04) requerimento convidando o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a prestar esclarecimentos sobre a operação “Sem Desconto”, que apura fr...

Alunos caminham 4 km na chuva após escola rural ser alagada em Barão de Melgaço

Alunos da zona rural de Barão de Melgaço, a 121 km de Cuiabá, foram obrigados a caminhar cerca de 4 km debaixo de chuva, no fim da tarde de terça-feira (22.04), após as aulas serem suspensas na Escola Municipal do Campo Miguelina Viegas de Pinho Souza, localizada na comunidade Capoerinha. A es...

Justiça cobra Prefeitura de Cuiabá por acessibilidade em unidade de saúde

A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá determinou a citação do município para responder, no prazo de 30 dias, à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), que denuncia a persistência de irregularidades estruturais no Posto d...

Russi rebate críticas sobre voto secreto: 'Querem surfar na onda eleitoral'

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (MDB), rebateu nesta terça-feira (22.04) as críticas feitas pela senadora Margareth Buzetti (PSD) sobre o uso do voto secreto na Casa Legislativa. A manifestação da senadora ocorreu após a derrubada do veto ao proj...

Motociclista será indenizado por acidente em quebra-molas sem sinalização em VG

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, condenou a Prefeitura Municipal a pagar R$ 30 mil de indenização para uma motociclista que sofreu um acidente de trânsito no bairro Cristo Rei, em virtude de um quebra-molas não sinalizado. A...

Conselheiro valida leilão do Governo e põe fim à disputa por fazenda de R$ 175 milhões em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, julgou improcedente e mandou arquivar representação que questionava leilão realizado pela empresa pública Mato Grosso Participações (MT-Par) sobre uma fazenda com 2.401,8445 hectares no município de Diamantino, a 200 km de...

STJ mantém prisão de réu por estelionato milionário na venda de veículos em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Valci Pinheiro da Silva, condenado a 11 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática de 11 crimes de estelionato no município de Sapezal (MT). A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Pac...

Associação pagará R$ 600 mil para encerrar ação por racismo em shopping

A Ancar Ivanhoe Administradora de Shopping Centers Ltda firmou acordo judicial e concordou em pagar R$ 600 mil para encerrar uma ação que pedia indenização milionária por um episódio de racismo envolvendo um servidor público no interior do Pantanal Shopping, ocorrido em 2021. A homologação ...

Justiça cassa mandato de dois vereadores e autoriza recontagem de votos em cidade de MT

O presidente da Câmara de Porto Estrela (a 198 km de Cuiabá), Edinei Aparecido da Silva, o “Dineizinho do Picolé”, e o colega Manoel Pedro Mendes, conhecido como “Pedro do Doce”, ambos do PSB, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por fraude nas eleições de 2024.  Na de...

Após pressão, MT recua e nega apoio à desapropriação de terras por desmatamento

O Governo de Mato Grosso recuou da posição inicialmente favorável ao confisco de terras por desmatamento ilegal e passou a defender, no Supremo Tribunal Federal (STF), que a expropriação sem indenização só pode ocorrer por meio de emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.  A ...

Acordo de não persecução penal: justiça colaborativa e suas relevantes implicações no processo penal

por Ricardo Spinelli* De início, cumpre-se mencionar que com o advento da Lei n.º 13.964/19, foi sancionada a referida legislação intitulada de “Pacote Anticrime”, sendo certo que promoveu uma verdadeira reforma no sistema processual penal brasileiro, de modo a alterar paradigmas substanci...

Justiça nega busca e apreensão em Prefeitura sobre denúncia de crime eleitoral

A Justiça Eleitoral mandou arquivar pedido de investigação contra a prefeita de Nova Maringá, a 448 km de Cuiabá, Ana Maria Urquiza (União), sobre crime eleitoral por meio da doação de lotes no município. Na ação, foi requerido mandado de busca e apreensão na Prefeitura, que foi negado, ...

ALMT aciona Justiça para barrar cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar em MT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) protocolou, na quarta-feira (09.04), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida liminar, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), visando suspender a cobrança retroativa de ICM...

Diarista alega negligência em atendimento na UPA do Ipase e requer indenização de R$ 300 mil

Uma diarista ajuizou ação contra a Prefeitura de Várzea Grande, pleiteando indenização no valor de R$ 300 mil e pensão mensal de R$ 4.554,00, em razão de suposto erro médico cometido por profissional da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Ipase, que teria lhe causado dificuldade de...

Enquanto o povo atola na lama, prefeito de Livramento brinda aniversário no luxo em Cuiabá

A comemoração foi em grande estilo, no luxuoso Buffet Adriano Guedes, em Cuiabá. Todos vestidos de preto, com direito a lista seletiva e clima de exclusividade. O motivo? O aniversário do prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Dr. Thiago. A festa, no entanto, não foi bem recebida pelos morado...

Michelle participa de evento sobre Centro do Autista em Cuiabá

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro esteve em Cuiabá neste sábado (12.04), onde participou da assinatura de uma manifestação de interesse para a implantação de um futuro Centro de Referência do Autista na capital mato-grossense. O documento assinado expressa o compromisso com a criação e...