MPE quer afastamento de prefeitos que não cumprirem quarentena obrigatória por dez dias

VG Notícias O pedido do MPE é assinado pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira   O Ministério Púbico do Estado pede na Justiça o afastamento dos prefeitos que constam na lista das cidades de Mato Grosso com risco muito alto para Covid-19 e não adotarem as medias...

Chica Nunes usa delação e afirma que fraude em mais de 100 licitações ocorreram fora da sua gestão

Reprodução  Ela e marido foram condenados por fraudarem mais de 100 licitações tendo causado prejuízo na ordem de R$ 6 milhões   O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou recurso da ex-presidente da Câmara Municipa...

Ex-deputado diz que imóvel bloqueado já foi hipotecado pela Justiça e requer liberação de bem

Reprodução MPE acionou ex-deputado por suposto dano ao erário na ordem R$ 1.920.000,00 milhão   O ex-deputado federal, Eliane Lima, sofreu nova derrota na Justiça e continua com os bens bloqueados na ordem de até R$ 1.920.000,00 milhão em ação sigilosa proposta pelo Ministério Púb...

Ministério Público quer que Riva e Bosaipo paguem mais de R$ 24 milhões em 15 dias

Reprodução José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo foram condenados por fraude na ALMT   O Ministério Púbico de Mato Grosso requereu a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, cumprimento de sentença proferida contra os ex-deputados José Geraldo Riva e Humberto Bosai...

Promotor quer que ex-governador e militares paguem danos morais coletivos por grampos ilegais em MT

VG Notícias Pedro Taques foi denunciado por compor esquema de grampos ilegais   O Ministério Público de Mato Grosso ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com ressarcimento de danos ao erário e pedido liminar de indisponibilidade de bens, contra o ex-g...

Ex-secretário nega ter sido beneficiado em esquema de duplicidade na emissão de passagens aéreas

VG Notícias Desvios ocorreram na década de 90   O ex-secretário de Estado, Valdecir Feltrin, sofreu nova derrota na Justiça e terá que devolver recursos ao Estado (valor não informado) por supostamente ter participado de esquema que desviou recursos públicos por meio de duplicidade na...

Juiz compartilha provas contra servidor em ação que apura fraude em licitação da SES/MT

VG Notícias  Fraude teria ocorrido na aquisição de medicamentos e gerado prejuízo de quase R$ 600 mil    O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, autorizou compartilhamento de provas de ação penal da Sétima Vara C...

Governo reformula auxílio emergencial; valor médio será de R$ 250 em quatro parcelas

Reprodução  Mulheres chefes de família irão receber R$ 375 no novo auxílio emergencial   O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), publicou a Medida Provisória 1.039 que recria o auxílio emergencial. A publicação consta em edição extra do Diário Oficial da União...

Gráficas e empresários de VG são denunciados por esquema de propina na Assembleia Legislativa

  Reprodução José Riva confirmou que as licitações para aquisição de materiais gráficos foram realizadas para desvio de verbas recebidas a título de duodécimo pela ALMT   Duas gráficas de Várzea Grande, e seus respectivos proprietários foram denunciados pelo Ministério Púb...

Meraldo "tenta usar pandemia" para assumir Prefeitura de Acorizal, mas Justiça nega

JL Siqueira / ALMT  Ele alegou que em decorrência da pandemia não será possível realizar eleição suplementar na cidade requerendo assim sua posse como prefeito de Acorizal    O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve indeferida a candidatura do prefeito eleito de Acorizal...

Empresários tentam se livrar de ressarcir erário: “Riva já se comprometeu a devolver”

VG Notícias  Eles são acusados de participarem de suposto esquema na AL/MT envolvendo empresas gráficas     O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, negou pedido dos empresários Dalmi Fernandes Defanti e Fábio Defa...

Justiça suspende caução de R$ 683 milhões e retira obrigação do Consórcio VLT zelar por vagões e trilhos

VG Notícias A decisão atende pedido do Consórcio VLT Cuiabá   O juiz da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior suspendeu a caução idônea imposta ao Consórcio VLT Cuiabá, na ordem de mais de R$ 683 milhões, e retirou a sua responsabilid...

Ex-servidor é condenado por fraudar nomeações em escolas; unidade de VG foi usada em esquema

Assessoria  Ex-servidor fraudou nomeação na extinta escola Jaime Veríssimo de Campos, sucedida pela Escola Estadual CEJA Licínio Monteiro   O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’ Oliveira Marques, condenou o ex-servidor da Secretaria de Educação do...

Justiça arquiva ação de improbidade contra conselheiro e servidoras do TCE

VG Notícias  Conselheiro do TCE foi denunciado por movimentação milionária suspeita    O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Bruno D’ Oliveira Marques, mandou arquivar Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que acusava de supo...

Juiz nega enviar para Justiça Federal ação que apura pagamento de “mensalinho” para deputados

Reprodução  Ex-secretário alegou incompetência absoluta da Justiça Estadual em julgar ação    O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, negou pedido do ex-secretário estadual, Maurício Guimarães, e manteve na Ju...

Desembargadora lembra colapso na saúde e manda prefeito seguir decreto do Governo de MT

TJMT Maria Helena Póvoas cita a alta taxa de ocupação das UTIs em Mato Grosso   A saúde está à beira de colapso, não é hora de afrouxar medidas restritivas de combate à covid-19, destacou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, ao de...

Ministério Público ameaça responsabilizar prefeitos que descumprirem decreto do Governo

VG Notícias Ministério Público promete responsabilizar prefeitos que descumprem decreto estadual   O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está realizando um levantamento de todos os decretos municipais que tratam das medidas de prevenção à Covid-19 e adotará as medidas cabí...

Justiça parcela em 60 vezes multa aplicada a ex-vereador que pagou caseiro com dinheiro público

Reprodução Ex-parlamentar propôs pagar multa em 36 parcelas, porém, MP recusou e ele terá pagar mais de 60 vezes   O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, acolhei pedido do ex-vereador de Cuiabá, Edivá Pereira Alves,...

Juiz manda bloquear bens de empresário e ex-deputados por desvio na Assembleia; R$ 10 milhões

VG Notícias Prejuízo causado à Assembleia Legislativa, em valores atualizados, ultrapassam R$ 28 milhões   O juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública, Bruno D’Oliveira Marques, decretou a indisponibilidade de bens do ex-deputado Mauro Savi, do conselheiro afastado do Tribuna...

Justiça Federal mantém ação penal contra Mendes por suposta fraude em venda de imóvel arrematado em leilão

VG Notícias A ação penal é contra o governador de Mato Grosso Mauro Mendes e a juíza do Trabalho, aposentada compulsoriamente, Carla Reita Faria Leal   O juiz da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, Paulo Cézar Alves Sodré, manteve o prosseguimento da ação penal movida pelo Ministério ...

Ex-deputado alega dificuldade em acessar documentos sobre desvios na AL/MT

VG Notícias Mauro Savi é réu em ação por suposto desvio de R$ 2,3 milhões do Legislativo   A defesa do ex-deputado estadual, Mauro Savi, alegou dificuldade em ter acesso aos documentos e vídeos anexados pelo Ministério Público Estadual (MPE) em Ação Civil por ato de improbidade qu...

Meraldo alega que TRE/MT foi induzido ao erro e pede recondução ao cargo de prefeito de Acorizal

Reprodução Ele teve registro indeferido por condenação por ato de improbidade   O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga nesta quinta-feira (04.03), em sessão por videoconferência, o recurso do prefeito eleito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), o ex-deputado Meraldo Figueiredo...

CGU aponta que servidores em MT receberam até R$ 6 mil de auxílio indevidamente; Prefeitura apura caso

Reprodução CGU aponta que servidores em MT receberam até R$ 6 mil de auxílio indevidamente   Dois servidores efetivos da Prefeitura de Barra do Garças (a 516 km de Cuiabá) e um servidor aposentado é alvo de investigação por suposto recebimento ilegal do auxílio emergencial. A inves...

Promotor pede perda da função pública e suspensão de direitos políticos do secretário de Saúde de MT e mais três

VG Notícias Gilberto Figueiredo e mais três ex-gestores da pasta foram denunciados por descumprimento de decisão judicial.       O secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo e mais três ex-gestores da pasta, foram denunciados em Ação Civil Pública (ACP), e correm o ...

Acordos Extrajudiciais ea Administração Pública

por Daniel Zampieri Barion* Em tempos de pandemia, vários problemas envolvendo a Administração Pública (Federal, Estadual e Municipal) têm aparecido ou ganhado destaque. Basta passar os olhos nos noticiários para percebê-los. Só para citar alguns exemplos: i) Superior Tribunal de Justiça...

Em ação de desvios na AL/MT: juíza desbloqueia fazenda atribuída a ex-deputado

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, mandou desbloquear uma fazenda no município de Feliz Natal (a 530 km de Cuiabá) que estava entre os bens indisponibilizados do ex-deputado Mauro Savi, em duas ações de improbidade que ele...

Justiça manda Prefeitura de Cuiabá reabrir leitos de UTIs sob pena de multa

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Seror, determinou que a Prefeitura de Cuiabá disponibilize 33 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para casos de Covid-19, que estavam bloqueados por falta de médicos e remédios nesta semana. A decisão foi concedida na noite dest...

Ministros do STF e partidos criticam PEC que dificulta prisão de parlamentares

Por 304 votos a 154, foi aprovada nessa quarta-feira (24.02) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta prisões de deputados. A proposta apelidada de “PEC da Impunidade” está causando polêmica entre políticos e é uma reação à prisão em flagrante do deputado Daniel Silv...

Juiz mantém bloqueio de bens de ex-deputado na ordem de R$ 1,9 milhão

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, manteve a indisponibilidade de bens do ex-deputado federal, Eliane Lima, na ordem de até R$ 1.920.000,00 milhão. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta quinta-feira ...

TJ manda demitir agente condenado por tentar comercializar droga em presídio

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a perda da função pública do agente penitenciário Arlindo Ferreira da Silva Neto, condenado por ato de improbidade administrativa por tentar receber va...