Juiz inocenta motoristas de MT que compraram CNH em esquema de fraude no Detran

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, inocentou três motoristas por adquirirem fraudulentamente carteira de habilitação (CNH), em um esquema de fraude orquestrado por servidores do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-MT). A decisão é da ...

Ex-diretora de creche municipal em Cuiabá é condenada por desviar verba

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou uma ex-diretora da Creche Municipal Inocêncio Leocádio da Rosa, localizado no Residencial Paiaguás na Capital, por desvio de recurso público. A decisão é da última sexta-feira (24.06).   O Minist�...

MPE entra com recurso pedindo condenação de juíza aposentada por usar servidores como babá e motorista

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), negou recurso ao Ministério Público Estadual (MPE) que tentava condenar a juíza aposentada Sonja Faria Borges de Sá, e por improbidade administrativa por usar servidores do Judiciário como babá e motorista. A decisão...

TJ cita nova Lei de Improbidade e mantém condenação contra Ralf Leite por crime de nepotismo

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do ex-vereador Ralf Rodrigo Viegas da Silva – popular Ralf Leite e manteve a sentença que o condenou por ato de improbidade administrativa. A consta do Diário da Justiça Eletrônico (...

Juiz manda bloquear R$ 100 mil de servidor da Ager-MT acusado de receber propina

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 100,5 mil do servidor aposentado da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT), Wilson Hissao Ninomiya. A decisão é da última sexta-feira (10.06)...

Humberto Bosaipo contesta delação e tenta se livrar de ação da Operação Ararath

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, que tentava se livrar de uma ação em que é réu oriundo da Operação Ararath por suposta participação em esquema de desv...

Juíza manda reavaliar casa de Bosaipo em Cuiabá; força policial pode ser usada em caso de impedimento

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou nova avaliação da residência do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, localizada no bairro Santa Cruz II, em C...

Bolsonaro fecha agenda nos EUA com provocações ao STF, ataque às urnas e motociata

Fechando a sua agenda da viagem aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro discursou para uma plateia de evangélicos na Igreja da Lagoinha em Orlando, na Flórida. Bem próximo ao palco, o foragido internacional Allan dos Santos, procurado pela Polícia Federal, filmava, com o celular, o discu...

Casa em condomínio de luxo na Capital é desbloqueada em ação que apura venda de incentivos fiscais

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, mandou desbloquear uma casa no condomínio de luxo na Capital (Florais). A decisão foi proferida nessa segunda-feira (06.06).   Consta da decisão, que o advogado B.M.P ingressou com Embargos de Terceiro alegand...

Juiz nega pedido de Sergio Ricardo para anular ação sobre esquema de gráficas na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, pedido do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sergio Ricardo, que tentava prescrição punitiva em uma Ação de Improbidade que é réu por suposta participação em esquema com gráficas na Assemblei...

Justiça extingue ação contra Silval e construtora por desvios de R$ 61 milhões

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, extinguiu Ação de Improbidade contra o ex-governador Silval Barbosa e Encomind Engenharia Ltda, por supostos desvios de R$ 61 milhões oriunda de uma das fases da “Operação Ararath”. A decisão consta d...

Presidente da AL promulga lei que veda a eliminação de classificados fora das vagas em concursos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), promulgou nesta terça-feira (31.05), o Projeto de Lei nº 214/2022, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis no certame no âmbito do Estado d...

Ex-deputado cita nova lei de improbidade e tenta se livrar de devolver R$ 9,7 milhões ao erário

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, negou pedido do ex-deputado, Carlos Carlão Pereira do Nascimento, e manteve a condenação por ato de improbidade por suposto prejuízo de R$ 9.773.797,66 milhões aos cofres públicos. A decisão consta do Diári...

Investigações da Grampolândia permanecem na 7ª Vara Criminal, decide juiz

Sem a contestação do ex-governador Pedro Taques, as investigações da Grampolândia, que apuram uso da máquina pública para grampear jornalistas, políticos e civis, permanecem na 7ª Vara Criminal, conforme decidiu o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra. Em março de 2022, o magistrado negou p...

Justiça desbloqueia parte de condomínio em Sinop em ação da Operação Cartas Marcadas

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, mandou desbloquear parte de um condomínio localizado no município de Sinop (a 503 km de Cuiabá) em ação oriundo da operação denominada “Cartas Marcadas” e que apura supostas falsificações de cartas de ...

Juiz reconhece acordo e manda desbloquear bens de ex-deputado em ação sobre mensalinho

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Popularde Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, reconheceu o acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa firmado pelo ex-deputado estadual Alexandre César, e determinou desbloqueou dos seus, assim como a extinção da ação q...

Wanderley Cerqueira reverte decisão no TJMT e pode assumir mandato; Gisa Barros perde cadeira

A Câmara Municipal de Várzea Grande pode ter sua composição alterada nos próximos dias. Wanderley Cerqueira (PV), eleito em 2020, assumirá sua cadeira de vereador após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformar, por maioria, a decisão que tirou o mandato de Cerqueira por suspeita ...

Juiz mantém bloqueio de R$ 1,2 milhão em bens de empresários por fraude na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido dos empresários Waldisnei da Cunha Amorim e Jorge Luiz Martins Defanti, e manteve bloqueio de R$ 1,2 milhão em suas contas e bens na ação que fraudes a licitações na Assembleia Legislativa de Mato Gross...

Servidor da ALMT cita recurso no Supremo e pede arquivamento de ação sobre desvios milionários em MT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, e manteve ação em que ele réu por suposta participação em esquema que desviou R$ 1,6 milhão da Casa de Le...

TJ cita nova lei de improbidade e libera R$ 4 milhões de Blairo bloqueados em ação sobre compra de vaga no TCE

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), mandou desbloquear R$ 4 milhões do ex-ministro da Agricultura e ex-governador, Blairo Maggi. A decisão é do último dia 10 deste mês e foi publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).   A qu...

Ex-deputado cita fragilidade da denúncia do MPE e pede arquivamento de ação sobre “rachadinha” na AL/MT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou pedido do ex-deputado Eliene Lima e manteve ação em que ele é réu por supostamente cobrar parte do salário de uma servidora “fantasma” da Assembleia Legislativa, prática conhecida como “rachadinha”. A dec...

MDB espera eleger seis estaduais, com Juca do Guaraná no "vácuo" como representante de Cuiabá

O advogado Francisco Faiad, presidente municipal do MDB, em Cuiabá, afirmou que o partido elegerá uma bancada de seis deputados estaduais considerando as pré-candidaturas em todo o Estado, e entre os eleitos ele coloca o presidente da Câmara Municipal, vereador Juca do Guaraná Filho como repres...

Justiça desbloqueia casa em ação que apura suposto superfaturamento na compra de maquinários

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear o imóvel da ex-mulher do ex-secretário Geraldo de Vitto, na ação de improbidade referente ao Escândalo dos Maquinários. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE) que circula n...

Justiça nega desbloquear imóvel em ação sobre pagamento de “mensalinho” a deputados

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve o bloqueio de um imóvel localizado em um condomínio de Cuiabá do servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Mario Kazuo Iwassake. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (12.05). O servidor res...

Michelle Bolsonaro é denunciada por usar pronunciamento do “Dia das Mães” para propaganda antecipada

A primeira-dama Michelle Bolsonaro, esposa do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi denunciada na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), juntamente com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Britto, por suposta propaganda eleitoral antecipada pela veiculação em re...

TJ reconhece R$ 500 mil como garantia e desbloqueia bens da Domani por fraude em giroflex de viaturas

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) mandou desbloquear R$ 215.092,29 mil da empresa Domani Distribuidora de Veículos Ltda na Ação Civil que responde por supostas fraudes nos serviços de reparos de giroflex (sinais sonoros e luminosos) nas viaturas do Esta...

MPE pede condenação de agentes por facilitarem tortura de menor no Complexo Pomeri

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia condenação dos agentes socioeducativos, A.B.H e E.O por facilitar tortura contra um adolescente no Centro Socioeducativo do Complexo Pomeri, em Cuiabá. A dec...

Juíza vê excesso de bloqueio e libera bens de empresário denunciado por desvios na Setas-MT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, mandou desbloquear parte dos bens do empresário Francisco Carlos de Pinho, acusado de suposto envolvimento no suposto esquema de desvio de recursos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), invest...

MPE requer bloqueio de R$ 1,2 milhão de médico por supostamente não cumprir horário de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de até R$ 1.289.113,20 milhão de um médico de Juara (a 690 km de Cuiabá) por se ausentar de forma reiterada e injustificada do seu posto de tra...

Justiça bloqueia bens de prefeito por contrato irregular de empresa do secretário

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) determinou o desbloqueio de R$ 1,7 milhão em bens do ex-prefeito de Araputanga (a 371 km de Cuiabá), Joel Marins de Carvalho, por suposta contratação irregular de empresa. A decisão consta do Diário da Justiça Eletr�...