Fundo Estadual do Idoso é vetado por Mendes

O governador Mauro Mendes (DEM), vetou integralmente o Projeto de Lei para criar o Fundo Estadual do Idoso – FEI, em Mato Grosso, o qual iria permitir a captação, centralização, repasse e aplicação de recursos para financiar projetos, programas, servi&...

INSS: Aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo recebem 1ª parcela do 13º

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima de um salário mínimo (R$ 1.045,00) começam a receber a partir desta segunda-feira (04.05) a primeira parcela do 13º salário. O pagamento termina na próxima sexta-fera (08...

Mendes sanciona lei que isenta ICMS da conta de energia elétrica às famílias de baixa renda

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a Lei nº 11.113, que autoriza as unidades federadas a conceder isenção o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de energia elétrica dos consumidores que se enquadram na categoria de b...

Wellington quer acelerar taxação de grandes fortunas para bancar combate ao coronavírus

O senador Wellington Fagundes (PL) informou nesta sexta-feira (24.04) que assinou requerimento para acelerar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei (PLP 183/2019), complementar que cria o imposto sobre grandes fortunas de autoria do senador Plínio Valéri...

Mendes garante pagamento de abril em dia, mesmo com queda na arrecadação

O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM) afirmou que o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de abril, será pago rigorosamente em dia, ou seja, no dia 8 de maio. De acordo com Mauro, o pagamento ocorrerá em parcela úni...

Deputados aprovam isenção da conta de energia elétrica às famílias de baixa renda

Os deputados aprovaram em duas votações na sessão ordinária remota dessa quinta-feira (22.04), o Projeto de Lei nº 328/2020 - Mensagem nº 38/2020 – que autoriza as unidades federadas a conceder isenção o Imposto sobre Circulação...

Governador de MT propõe isentar ICMS da energia elétrica de 147 mil famílias

O governador do Estado, Mauro Mendes (DEM) anunciou na manhã desta segunda-feira (20.04), que encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), um Projeto de Lei que visa isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da con...

CCJ dá parecer contrário a empréstimo de R$ 50 milhões da Prefeitura de VG

O vereador Ivan dos Santos (Solidariedade) afirmou que entregou para presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereadora Gisa Barros (PSB) na tarde dessa segunda-feira (13.04), os relatórios que tratam do projeto de lei 12/2020, que autoriza o munic&i...

De manicure a garimpeiros, Senado estende “coronavoucher” para 30 categorias

Os senadores aprovaram em sessão dessa quarta (1º.04), projeto de lei para estender o auxilio emergencial de R$ 600, apelidado de “coronavoucher”, para 30 categorias de trabalhadores informais de baixa renda. O auxilio deve ser pago enquanto durar a pandemia de coronaví...

Prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda é prorrogado por dois meses

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorrogou por dois meses o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda. De acordo com Instrução Normativa 1930/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial de Contas, o prazo que iniciou ...

Medida Provisória permite redução de salário e suspensão do contrato; Governo pagará seguro para “desamparados”

Em medida provisória (936) publicada na edição extra do Diário Oficial da União dessa quarta (01.04), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), criou o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, dispo...

Vereador cassado recua de pedir justiça gratuita e tenta ser reconduzido ao cargo

  Cassado pela Câmara de Vereadores de Cuiabá, por maioria dos votos, Abílio Júnior desistiu de requerer a justiça gratuita em ação que requer seu imediato retorno ao cargo público. O vereador cassado, havia solicitado a justiça gr...

Abílio terá que comprovar “pobreza” em ação que tenta reaver cargo de vereador

Na tentativa de reaver o cargo de vereador de Cuiabá, o qual foi cassado em 6 de março deste ano, por quebra de decoro parlamentar, Abílio Júnior (PSC), pediu Justiça Gratuita em recurso protocolado na 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiab&a...

MPF aciona Silval, deputado e desembargador aposentado por negociarem sentença; quase R$ 900 mil

O Ministério Público Federal ingressou com ação civil por ato de improbidade administrava contra o ex-governador Silval Barbosa, o deputado federal Juarez Costa (MDB-MT), o desembargador aposentado de Mato Grosso, Evandro Stábile e Paulo Cézar de Aguiar, por...

Pleno do STF decidirá se mantém ou não verba indenizatória aos membros do TCE e do Governo de MT

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, para suspensão da Lei Mato-Grossense que criou verbas indenizatórias para membros do Tribunal de Contas do Estado (TC/MT) e para secretários, adjuntos, procurador-geral e presidentes/diretores de ...

Receita paga hoje restituições do lote residual do Imposto de Renda

Mais de  72 mil contribuintes recebem nesta segunda-feira (16.03) lote residual de restituição do multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2019. O pagamento está sendo realizado pela Receita Federal. De acordo...

Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda; veja se tem direito

A Receita Federal abriu nesta segunda-feira (09.03) consulta ao lote residual de restituição do multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2019.   De acordo com a entidade, ao todo serão desembolsados R$ 240 mil...

IPTU 2020 de VG poderá ser pago com desconto até 13 de março

O carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Várzea Grande poderá ser pago em cota única e com 15% de desconto até o próximo dia 13 de março. Esse desconto é destinado àqueles que não possuem débitos anteriores,...

Receita começa receber declarações do Imposto de Renda

A Receita Federal começou a receber a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020.  O prazo termina no dia 30 de abril. De acordo com a Receita, quem entregar a declaração no início nestes primeiros dias têm prioridade para re...

Novas alíquotas da Previdência começam vigorar a partir deste domingo (01)

As novas alíquotas de contribuição à Previdência pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos entram em vigor a partir deste domingo (01.03). As alíquotas progressivas, estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda ...

Novas alíquotas da Previdência entram em vigor no próximo domingo (01)

Entra em vigor no próximo domingo (01.03) as novas alíquotas progressivas inseridas pela Reforma da Previdência. No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos...

Para votar em outubro deste ano, o eleitor tem até 6 de maio para regularizar situação

Faltam apenas oito meses para que os mais de 148 milhões de eleitores se dirijam às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. No entanto, para votar nas eleições de outubro próximo, o eleitor deve nor...

Receita começa pagar em maio restituições do Imposto de Renda

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (19.02) a antecipação dos pagamentos dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os pagamentos serão efetuados em cinco lotes entre os meses de maio e agosto, e não mais em sete lote...

Receita paga nesta segunda (17) lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (17.02) o lote residual de restituição do multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2019. De acordo com a entidade, 116.188 mil contribuintes receberão este lote, somando o...

Inscrições para o Fies terminam hoje

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam hoje (12.02). Neste semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. O resultado sai no dia 26 de fevereiro. Para se candidatar, os estudantes devem acessar a ...

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal abre nesta segunda-feira (10.02) consulta ao lote residual de restituição do multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2019. De acordo com a entidade, ao todo serão desembolsados R$ 297 milhõ...

Chefe da Casa Civil desmente empresários e diz que aumentos são frutos de acréscimo de margem de lucro

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que os aumentos de preços em produtos de alguns setores do comércio foram consequência de acréscimos na margem de lucro e não pela redução dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circula&...

Moradores de VG podem solicitar pedido de isenção do IPTU a partir de maio

Os moradores de Várzea Grande com direito a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), podem procurar a partir de 04 de maio até o dia 30 de setembro, a Central de Atendimento do Contribuinte (CAC), próxima a Prefeitura, para protocolarem o requeriment...

Governo afirma que defende mercado livre e que seja atraente aos consumidores

O Governo do Estado divulgou nesta quarta-feira (15.01) uma nota de esclarecimento dizendo que não houve qualquer incentivo por parte do governador Mauro Mendes (DEM) para que a população passasse a adquirir produtos pela internet ou em outros Estados. A nota foi em resposta &a...

Receita paga hoje restituições do lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (15.01) o pagamento do lote residual do Imposto de Renda 2019. O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.     De acordo com o órgão, 185.891 mil contribuintes que estav...