Temer indica Alexandre de Moraes para vaga no STF

Reprodução Alexandre Moraes é indicado para STF O presidente Michel Temer indicou nesta segunda-feira (06.02) o atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito há pouco pelo Pal&a...

STF derruba liminar e sessão da Assembleia que aprovou PPA 2016/2020 é mantida

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar ao governo de Mato Grosso, derrubando a decisão que havia tornado nula a sessão da Assembleia Legislativa, que aprovou o Plano Plurianual 2016-2020 (PPA) do Estado. A Procuradoria Geral do Estado ingressou com recurso no STF, na qu...

STF julga denúncia contra Renan Calheiros; Assista ao Vivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga neste momento (quarta-feira 07.12), o referendo da liminar na qual o ministro Marco Aurélio afastou Renan Calheiros da Presidência do Senado. A decisão se deu na ADPF 402, que tem como autor a Rede Sustentabilidade, e está sob a relat...

STF mantém inconstitucionalidade de lei que institui doação de veículos apreendidos no Detran/MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso à Assembleia Legislativa de Mato Grosso e manteve a inconstitucionalidade da Lei estadual 10.271, de 25 de março de 2015, de autoria do deputado José Domingos Fraga, que institui o Programa Pátio Limpo. A Lei dispõe so...

STF recebe denúncia por peculato contra Renan Calheiros

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (1º), recebeu parcialmente a denúncia oferecida pelo Procuradoria Geral da República (PGR) no Inquérito (INQ) 2593, contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pel...

A solução de sempre

Luiz Henrique Lima* Diante da gravidade da crise econômica e do desequilíbrio das contas públicas em todas as esferas, multiplicam-se proposituras de soluções legislativas: são propostas de emendas constitucionais, leis complementares e ordinárias, dec...

Fim do foro privilegiado

                                                                                     ...

Mato Grosso e outros 11 Estados buscam recursos de multa da repatriação

O Governo de Mato Grosso e mais outros 11 Estados ingressaram nesta sexta-feira (28.10) com uma Ação Civil Originária no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União. Os Estados cobram no Judiciário o direito de 21,5% do total de multas arrecadadas com o programa ...

Dias parados por greve de servidor devem ser descontados, exceto se houver acordo de compensação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão dessa quinta-feira (27.10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE), com repercussão geral reconhecida, que discute a constitucionalidade do desconto dos dias paradas em razão de greve de servidor. ...

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária, decide STF

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre o regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulaç&atild...

STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se cabe aos municípios instituir taxas de fiscalização em atividades relacionadas ao setor de telecomunicações. A matéria será discutida no Recurso Extraordinário (RE) 776594, que teve repercuss&atil...

Emissoras podem convidar candidatos de menor representatividade para debates

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (25.08), por maioria dos votos, dar interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivo da Lei 9.504/1997 para definir que os candidatos que têm participação garantida...

Celular em presídios é questão nacional, diz ministro

Reprodução Celular em presídios é questão nacional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas estaduais que obrigam empresas de telefonia móvel a instalarem equipamentos para o bloqueio do serviço de celular em pres...

Em 11 dias, já foram registradas 15 ocorrências de queimadas em VG

O Governo do Estado e as prefeituras de oito municípios atuam juntos na prevenção e combate às queimadas deste ano. O balanço dos primeiros 11 dias do período proibitivo, entre os dias 15 e 26 de julho, aponta o atendimento de 194 ocorrências, das quai...

Governo terá que reformar e ampliar unidade prisional

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso interposto pelo Governo do Estado e manteve decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a reforma e ampliação da Cadeia Pública de Sorriso (&agrav...

Empresário preso por esquema na Seduc/MT tenta liberdade no STF

Após ter pedido de Habeas Corpus (HC) negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o empresário Giovani Bellato Guizardi, proprietário da Dínamo Construtora, preso por suspeita de comandar quartel de empresas que fraudaram processos licitatórios da Secret...

STF arquiva inquérito contra senador de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou inquérito contra o senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PR), que investigava suposto envolvimento do parlamentar com desmate ilegal, exploração econômica ilegal, associação criminosa, apropriaçã...

STF mantém exclusão de PM acusado de facilitar roubos

O Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu pedido de Habeas Corpus (HC) impetrado pelo soldado da Polícia Militar, José Pereira da Fonseca Filho, que tentava anular Processo Administrativo (PAD) que levou a sua exclusão da corporação. Fonseca Filho &eacu...

“A Lava Jato não é seriado” diz Moro

O juiz federal Sérgio Moro, responsável por julgar ações penais em primeira instância da Operação Lava Jato, que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), voltou a afirmar nesta segunda-feira (23.05), que a “Lava Jato não é...

Grampo ilegal é encontrado em gabinete de ministro do STF

Uma escuta telefônica ilegal foi descoberta no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O grampo foi localizado pela segurança do órgão, após, inspeção rotineira nos gabinetes dos ministros. A escuta estava...

No STF, PGR questiona Lei de MT que reduz ICMS para empresas de materiais de construção

A Lei Estadual 9.480/2010, que reduziu a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) nas atividades de comércio atacadista e varejista de materiais de constru&cc...

PT tenta impedir Temer de nomear ministros; STF nega e diz que Brasil ficaria paralisado

O Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Cidade Ocidental (GO), ingressou com Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal, para tentar “impedir” que o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), administre o Brasil. O PT/GO requereu ao STF para barrar...

Ministros do STF decidem manter afastamento de Cunha da Câmara

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (05.05) a suspensão do mandato e o afastamento do deputado federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara dos Deputados. Veja também  STF afasta Cunha do mandato de deputado  Na ...

STF nega liminar ao PC do B e mantém ordem de Cunha para votar impeachment na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por seis votos a quatro liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A legenda questiona o rito de votação do processo de impeachment definido pelo presidente da Câm...

Ministros se chocam sobre interferência do STF no impeachment

Na semana em que o impeachment ganhou impulso com a saída do PMDB do Congresso, dois ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestaram de maneira divergente a respeito do assunto. Nesta quarta-feira, Marco Aurélio de Mello foi contundente, quando questionado se impeachment sem a ca...

Pedro Henry é perdoado pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, concedeu nessa terça-feira (22.03), o perdão judicial ao ex-deputado Pedro Henry e outros cinco condenados no Mensalão. Os benefícios têm por base o decreto de indulto natalino assinado pela...

STF julga nesta quarta recurso contra mudança no rito do impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (16) recurso da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados contra decisão da Corte de dezembro do ano passado que alterou o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff . Com o recurso, a Câmara busca reverter as principai...

STF concede HC, mas Silval continua preso

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira (15.03) Habeas Corpus (HC) ao ex-governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB). Acusado pelo Ministério Público do Estado (MPE/MT) de ser mentor de organização criminosa que desviou milh&o...

Membros do Ministério Público devem deixar cargos do Executivo ou se demitirem do MP, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou na tarde desta quarta-feira (09.03) ação do PPS que pede a anulação da posse do novo ministro Wellington César Lima e Silva, no Ministério da Justiça, por ele ser procurador de carreira do Ministério P&ua...

Cassação do governador do Amazonas é mantida pelo TRE-AM

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu manter a cassação dos mandatos do governador José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (SD), que recorreram após a decisão votada em janeiro. O julgamento de embargos de declaração da def...