STF discutirá mineração em Terra Indígena Cinta Larga (RO/MT)

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, marcou para 20 de março de 2025 uma audiência sobre a exploração de recursos minerais em áreas ocupadas pelo povo indígena Cinta Larga, nos Estados de Rondônia e Mato Grosso...

Ministro do STF suspende lei de MT que restringe incentivos fiscais; governador promete recorrer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu, em decisão liminar proferida nesta quinta-feira (26.12), a Lei Estadual 12.709/2024, sancionada em outubro. A norma restringe incentivos fiscais a empresas que adotam exigências ambientais superiores às ...

Pecuarista de MT denuncia omissão do STJ e CNJ em decisões judiciais “abusivas”; STF desconsidera

O pecuarista e piscicultor de Mato Grosso, Áureo Marcos Rodrigues, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus com liminar, alegando que há mais de 17 anos sofre constrangimento ilegal e abusivo decorrente de decisões judiciais envolvendo aç&ot...

Por 9 a 1, STF mantém Moraes no processo contra Bolsonaro sobre plano de matar Lula e ministro

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter o ministro Alexandre de Moraes como relator no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice Geraldo Alckm...

STF nega recurso e mantém exclusão de sargento de MT condenado por matar homem em bar

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso extraordinário apresentado por Lecindo de Santana, ex-3º sargento da Polícia Militar de Mato Grosso, condenado por homicídio simples a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, e à perda do cargo pú...

Ex-agente penitenciário demitido após fuga de presos tem recurso rejeitado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, o recurso extraordinário apresentado pelo ex-agente penitenciário Luiz Mauro Romão da Silva. Ele buscava a reintegração ao cargo no governo de M...

Supremo valida decisão que liberou pagamentos de emendas parlamentares

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou na noite dessa terça-feira (03.12) a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou o pagamento das emendas parlamentares, incluindo as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”. O caso, ...

Ministro extingue pedido de suspensão de segurança sobre concessões rodoviárias em MT

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado o pedido de suspensão de segurança feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) contra decisão liminar que impedia a suspensão de editais de licita&...

STF conclui julgamento de habeas corpus de Robinho; ex-jogador seguirá preso

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos pedidos de habeas corpus do ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça Italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo. Nove ministros votaram a favor da manutenção da prisão de Robinho. Dois ministros ...

STF forma maioria para manter Robinho preso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa sexta-feira (22.11) para negar pedido da defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, mantendo-se a execução da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro. Ele está preso...

Duas crianças morrem em acidente entre caminhão e ônibus

Sara Pyetra Veríssima Barosso, 5, Olyver Henrique Veríssimo Barroso, 1 ano, morreram em decorrência de acidente de trânsito na madrugada deste domingo (17.11), no km 536 da BR-168, do município de Água Boa, a 740 km de Cuiabá. Conforme registro de ocor...

Legalidade na cobrança do FETHAB será julgada dia 15 pelo STF

A sessão virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) marcada entre os dias 15 e 26 de novembro de 2024 irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pelo Partido Novo, que questiona a legalidade de diversos dispositivos da Lei nº 7.263/2000, do Esta...

STF condena morador de Cuiabá a pagar R$ 5 milhões pelos atos de 8 de Janeiro

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o morador do bairro CPA III em Cuiabá, Jocymorgan Mendes Boa Sorte, a pagar indenização, de forma solidária, no valor de R$ 5 milhões por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023....

Ministro nega pedido de ex-policial de MT para aposentadoria integral por problemas de saúde

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento ao recurso interposto pelo ex-policial militar Márcio Cardoso da Silva, que buscava a revisão de sua aposentadoria para garantir proventos integrais sob alegação ...

CNJ mantém afastado juiz de MT investigado por venda de sentença

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sessão desta terça-feira (22.10), manter o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, da Comarca de Vila Rica. A decisão ratificou a liminar concedida no último dia 11 pelo corregedor nacional...

Governo Federal define regras sobre distribuição de alimentos em situação de emergência

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira (09.10), uma portaria que define regras para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nos municípios em situaç&atild...

TCE recorre ao STF e afirma que Governo tenta "apressar" concessão multibilionária de rodovias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que reconheceu competência do Estado e autorizou lançamento de edital de concessão das rodovias MT-010...

Justiça destinará valor de multas para combater queimadas no Pantanal

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nessa terça-feira (17.09), que as verbas provenientes de penas pecuniárias e multas aplicadas em ações coletivas serão destinadas ao enfrentamento das queimada...

STF forma maioria para devolução de créditos a consumidores de energia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa quarta-feira (04.09) para que distribuidoras de energia elétrica repassem aos consumidores, via desconto na tarifa, os valores de tributos recolhidos indevidamente. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Dias Tof...

Três Poderes assinam pacto para adotar medidas para transformação ecológica

Os chefes dos Três Poderes firmaram nessa quarta-feira (21.08), um pacto para implementar uma agenda ambiental e climática. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a iniciativa busca fortalecer também estruturas para lidar com catástrofes climáticas. O ...

Governo define regras de empréstimos para quem recebe Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta quinta-feira (08.08) portaria que estabelece regras para liberação de empréstimos para quem recebe Bolsa Família, por meio do Programa Acredita no Prim...

CNJ aponta que desembargadores trocaram sentenças por "presentes" de alto valor

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) apontou que existe um “esquema organizado de venda de decisões judiciais” no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com indícios de participação dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e J...

Entra em vigor lei que cria política nacional de agricultura urbana

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, áreas que se encontram em uma zona de transição entre espaços estritamente rurais e os urbanos. A norma foi...

Perseguição termina com criminoso baleado em MT

Um jovem identificado pelas iniciais M.P. da S., 20 anos, foi baleado por policiais militares, durante uma perseguição contra criminosos em um veículo Fiat Uno, na noite dessa terça-feira (23.07), na rua Almirante Barroso, no bairro Bela Vista, no município de Alto...

STF mantém condenação de vereador de MT por ameaça a servidor público

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo vereador de Rondonópolis, Carlos Alberto Guinancio Coelho, popularmente conhecido como subtenente Guinancio (PSDB). A decisão foi tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso, presid...

STF descriminaliza uso de maconha; limite para usuário será definido nesta quarta (26)

Por 7 votos 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25.06), que o porte de maconha para uso pessoal constitui um ilícito administrativo, e não penal. Desta forma, o uso de maconha deixará de ser considerado crime, embora continue a ser tratado como...

Governo Lula cria política de atendimento educacional a crianças de 0 a 3 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (05.06), projeto de lei que cria a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 Anos (Atenção Precoce). A normativa consta no Diário Oficial da Uni&at...

Vereadora cassada alega perseguição política e promete recorrer

A vereadora Fabiana Nascimento (PSDB) - popular “Fabiana Advogada” - afirmou em entrevista ao #vgn nessa sexta-feira (31.05), que irá recorrer na Justiça contra a cassação do seu mandato. Fabiana afirmou que “vai preparar o recurso” após a m...

Morre León Lima, pai do Ministro do STF Alexandre de Moraes

León Lima de Moraes, pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, morreu nesta terça-feira (28.05) aos 80 anos. A notícia foi anunciada pelo presidente do STF, ministro Roberto Barroso, durante a abertura da sessão do Conselho Nacional de Justi&c...

STF decide pela retomada de processo de cassação de vereadora em Chapada dos Guimarães

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o pedido da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) que havia interrompido o processo de cassação do mandato eletivo da vereadora Fabian...