Justiça mantém reprovação das contas de Abilio e manda devolver R$ 2,8 milhões

O juiz eleitoral da 55ª Zona Eleitoral, Alex Nunes de Figueiredo rejeitou nessa quinta-feira (19.12), os embargos de declaração apresentados pela defesa de Abilio Brunini Moumer (PL), prefeito eleito de Cuiabá. A decisão manteve a reprovação das contas...

CNJ abre procedimento pedindo explicações à Justiça de MT sobre bônus de Natal de R$ 10 mil para servidores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, nesta quinta-feira (19.12), que o corregedor e ministro Mauro Campbell Marques abriu um procedimento pedindo explicações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a decisão administrativa que concede um b&ocir...

Justiça mantém multa de R$ 30 mil à prefeita eleita de VG por fake news

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em sessão realizada no dia 10 de dezembro, rejeitou recurso da prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e manteve a condenação de R$ 30 mil por divulgação de fake news contr...

Justiça mantém ação contra ex-secretário sobre desvio de R$ 8,4 milhões do Hospital Metropolitano de VG

A Justiça de Mato Grosso manteve ação contra o ex-secretário de Saúde do Estado, Pedro Henry, na qual requer a devolução de R$ 8,4 milhões por irregularidades no contrato com o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (...

"A gente sabe o que o senhor faz no Tribunal de Justiça", diz vereador sobre Faissal

O vereador Jeferson Siqueira (PSD) disse nesta quinta-feira (12.12) "saber" como o deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) ganhou notoriedade no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Siqueira tenta viabilizar seu nome para a presidência da Câmara de Cuiabá. Sua pr...

Comandante dos Bombeiros diz que foi feita Justiça com promoção de Ledur

O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), coronel Flávio Glêdson Bezerra, afirmou em entrevista ao #vgn nesta quinta-feira (12.12), com a decisão judicial que garante à tenente Izadora Ledur o direito à promoção retroativ...

Justiça unifica dívidas da Prefeitura e do DAE elevando precatórios para R$ 750 milhões

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) notificou a Prefeitura de Várzea Grande na última terça-feira (03.12), informando sobre a unificação das dívidas do município e do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG), no valor de mais de R$...

Tribunal de Justiça forma lista tríplice para vaga de juiz-membro do TRE; veja nomes

Os advogados José Ricardo Costa Marques Corbelino, Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado e Bruno Devesa Cintra integram a lista tríplice na disputa pela vaga de juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na categoria jurista. A lista foi defini...

Tribunal de Justiça escolhe novo desembargador nesta segunda-feira

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, composto por todos os desembargadores e desembargadoras da Corte, se reúne na manhã desta segunda-feira (9 de dezembro), às 9h, em sessão administrativa, para eleger um juiz que será alçado ao cargo de de...

Vereador de Cuiabá dispara que Marcrean usou de "mentiras" para suspender investigação: "Mentiu na cara dura"

O presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), chamou o vereador Marcrean Santos (MDB) de “mentiroso”, e induziu o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da 3ª Vara de Fazenda P&...

Servidor do STJ apagou minuta de decisões em articulações envolvendo filho de ex-deputado de Rondônia

O servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Márcio José Toledo Pinto, afastado de suas funções na Corte em decorrência de processo administrativo, é acusado de ter apagado minutas de decisões de ministros do tribunal. Em trecho de decisão proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do S...

Deosdete tem 15 dias para justificar declaração que associa advogados ao crime

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso notificou o procurador-geral de Justiça do Estado, Deosdete Cruz Junior, para que preste esclarecimentos sobre declarações proferidas durante o lançamento do programa "Tolerância Zero ao Crime", que teriam insinuado que ad...

Justiça Federal assumirá julgamento de envolvidos em esquema na Empresa Cuiabana de Saúde Pública

A Justiça Estadual de Mato Grosso declarou-se incompetente para julgar a ação penal movida contra os envolvidos na Operação Hypnos, que investiga desvios de recursos públicos na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A decisão, profe...

Ex-secretário aponta “confissão” de Selma Arruda e recorre ao STF para anular Sodoma

O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Cursi, apresentou recurso ordinário em habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a condução processual e atos decisórios da ex-juíza Selma Arruda, e pede a anulação de toda...

STJ manda Justiça de MT avaliar acordo com advogado acusado de incêndio criminoso em Rondonópolis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, concedeu habeas corpus ao advogado Huguiney Alves de Souza Filho, acusado de participação em um incêndio criminoso que atingiu a Prefeitura de Rondonópolis em agosto de 2023....

Justiça proíbe realização de exames oftalmológicos em ótica

A Justiça de Mato Grosso determinou que a Ótica P.M.S.A.L.S, em Cuiabá, e seu proprietário deixem de realizar exames de vista e prescrever lentes de grau sem receita médica. A decisão foi proferida nessa terça-feira (26.11) pela juíza da Vara E...

OAB/MT interpela procurador-geral de Justiça por fala sobre advogados e crime organizado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) apresentou, nesta segunda-feira (26), um pedido de explicações judiciais contra o procurador-geral de Justiça do Estado, Deosdete Cruz Junior. A ação foi protocolada após declaraç&...

Justiça garante promoção de tenente Ledur e condena Estado a ressarcir valores retroativos

  A Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que garante à tenente Izadora Ledur o direito à promoção retroativa ao cargo de capitã no Corpo de Bombeiros. A decisão, tomada por unanimidade, ta...

Acusado de negociar sentenças no STJ intermediou envio de cocaína com assessor de deputado, diz PF

O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como um dos responsáveis pela "venda de sentenças" nos tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), possui um histórico de suspeitas de crimes que incluem o tráfico de drogas na fronteira do Br...

Veja quem são os alvos da PF em suposto esquema de venda de sentenças

A Operação Sisamnes deflagrada nesta terça-feira (26.11) por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como alvo os desembargadores Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A Polícia Federal cumpre neste mom...

PF apreende documentos em operação que investiga esquema de corrupção no Judiciário

Agentes da Polícia Federal chegaram na manhã desta terça-feira (26.11) na sede da corporação em Cuiabá com malotes contendo documentos apreendidos na Operação Sisamnes, que investiga esquema de corrupção no Judiciário de Ma...

PF cumpre mandado de prisão contra lobista de MT acusado de comprar sentenças

O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi alvo de mandado de prisão que deve ser cumprido pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (26.11) durante a Operação Sisamnes, que investiga crimes de organização criminosa, corrupção...

Justiça manda José Riva prestar serviços comunitários

A juíza Edna Ederli Coutinho, da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, determinou que o ex-deputado estadual José Geraldo Riva cumpra pena de prestação de serviços à comunidade, conforme estabelecido em acordo de delação premiada. ...

Concurso da Justiça Eleitoral: divulgado horários das provas; confira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (25.11) os horários da prova do concurso unificado para preencher 412 vagas, além da formação de cadastro reserva.   As provas serão no próximo dia 08 de dezembro. Para o cargo ...

STJ mantém prisão de homem que ameaçou ex-companheira e citou ligação com facção criminosa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus de J.E.S.L., acusado de descumprir medidas protetivas e ameaçar sua ex-companheira, M.F.S.S. Segundo os autos, ele teria feito ameaças graves, incluindo menção a uma suposta ligação com uma fa...

TRE reduz multa aplicada a Zaeli por divulgar vídeos contra Kalil sobre suspeita de "corrupção em VG"

O Tribunal de Justiça Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reduziu de R$ 30 mil para R$ 15 mil a multa aplicada ao vice-prefeito eleito de Várzea Grande, Tião da Zaeli, por divulgação de vídeos contra o prefeito Kalil Baracat (MDB), no qual consta entre as acus...

Juiz cita legalidade na indicação da ALMT e absolve Sérgio Ricardo sobre compra de vaga no TCE

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) e absolveu o ex-governador Silval Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), S&e...

Moretti sofre novas derrotas: TRE mantém multa de R$ 90 mil por divulgação de fake news

A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sofreu novas derrotas nesta quinta-feira (07.11) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em sua tentativa para se livrar de pagar multa no valor total de R$ 90 mil por divulgação de fake news contra o...

Policial penal é afastado após presos denunciarem castigos coletivos na prisão

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido do policial penal, J.F.M, e o manteve afastado das funções por supostamente utilizar excessivamente gás de pimenta contra detentos, assim como utilizar de intimida&cced...

Justiça nega pedido de irmão de deputado e mantém votos congelados

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou nesta terça-feira (29.10), em sessão plenária, o recurso de Nicássio José Barbosa, conhecido como Nicássio do Juca (MDB), e manteve congelados os seus 2.975 mil votos obtidos nas...