STJ julga em abril recurso do MPE contra competência para julgar processos de Pinheiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar em abril, em sessão virtual, o recurso do Ministério Público de Mato Grosso contra a decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas, que reconheceu a competência da Justiça Federal para proc...

Deputado considera afastamento do prefeito de Cuiabá "justo" e diz: “Cuiabá está sem prefeito há anos"

O deputado Beto Dois a Um (PSB) se manifestou, nesta terça-feira (05.03), favorável ao afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), conforme decidido pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).  O parlamenta...

Emanuel comunica à Justiça que irá sair de Cuiabá

Afastado do cargo por decisão judicial e impedido de deixar a comarca de Cuiabá sem prévia comunicação, o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB), avisou nessa segunda-feira (04.03) que cogita viajar. Conforme documento, Pinheiro irá realizar uma viagem...

Procurador de justiça quer arquivar pedido de suspeição em caso da Operação Capistrum; Justiça Federal decidirá

O procurador de justiça Domingos Sávio de Barros Arruda solicitou o arquivamento do pedido de suspeição interposto pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no processo relacionado à Operação Capistrum, que investiga um suposto esquema d...

Justiça nega vínculo trabalhista de motorista de Cuiabá com Uber

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre um motorista e a plataforma de transporte por aplicativo Uber. A decisão foi tomada após recurso do trabalhador, que teve seu pedido negado anteriormente na 9ª Vara do Trabalho...

Justiça suspende lei que estabelece atendimento noturno em creches de cidade em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liminar e suspendeu a lei que estabelece atendimento noturno em creches do município de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá). A decisão foi publicada nessa terça-feira (27.02),...

Justiça arquiva ação contra o ex-bicheiro e mais nove por suposta sonegação fiscal em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou o arquivamento de uma ação envolvendo João Arcanjo Ribeiro e mais nove pessoas, acusadas de participação no esquema de fraudes e concessão irregular d...

Tribunal mantém dispensa por justa causa de contador acusado de assédio sexual em Cuiabá

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), por unanimidade, decidiu manter a dispensa por justa causa aplicada por uma transportadora ao seu ex-contador, acusado de assediar sexualmente três colegas de trabalho. Consta dos autos que a empresa instaurou uma inves...

MPE contesta decisão sobre competência para julgar ação penal contra prefeito de Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso interpôs um agravo regimental contra a decisão do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação ...

TJMT define lotação de novos desembargadores para ampliação das Câmaras Recursais; confira

Os novos desembargadores e a nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já têm suas lotações definidas. Em sua primeira reunião administrativa, realizada nesta quinta-feira (22.02), os magistrados foram recebidos pela presidente, desemba...

MPE cita “credibilidade da justiça em crise” e pede revogação de prisão domiciliar de Carlinhos Bezerra

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, representado pelo promotor de justiça Jaime Romaquelli, solicitou à Justiça a revogação da prisão domiciliar concedida a Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de feminicídio e homicíd...

Seis novos desembargadores são eleitos no Tribunal de Justiça; veja nomes

Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (19.02), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) elegeu seis novos membros para compor a Corte do Judiciário Mato-grossense.   Os magistrados escolhidos são Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, Vandym...

STJ manda Justiça de MT revisar condenações individuais em caso de tráfico de drogas em Poxoréu

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a revisão das condenações individuais de integrantes do Comando Vermelho envolvidos em um caso de tráfico de drogas na região de Poxoréu. A decisão foi tomada n...

TSE suspende nomeação de novos servidores na Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou portaria nesta segunda-feira (19.02) suspendendo os Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país de nomear servidores para cargos efetivos na Justiça Eleitoral. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU).   De acor...

Após assassina de Isabele ser expulsa de faculdade, mãe diz: "Minha filha merece viver sem linchamento moral"

A mãe da jovem que assassinou Isabele Guimarães Rosa com um tiro no rosto, no condomínio Alphaville I, em Cuiabá, em 2020, se pronunciou após a repercussão da expulsão da filha da Faculdade São Leopoldo Mandic, em Campinas, em São Paulo....

Justiça anula cassação de vereador acusado de enviar mensagens de ódio para colegas do parlamento

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, anulou a cassação do mandato do vereador de Primavera do Leste (a 230 km de Cuiabá), Adriano Carvalho (Podemos), por supostamente mandar mensagens de ódio contra membros da Câm...

STF nega recurso e Prefeitura de MT tem prazo para adequar criação de cargos comissionados

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estad...

Sintep/VG aciona Prefeitura na Justiça por suposta omissão em reajuste salarial

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), subsede de Várzea Grande, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra a Prefeitura Municipal, alegando falta de reajuste salarial anual para categorias técnicas da rede p&...

Justiça mantém prisão e manda petista que matou bolsonarista em MT a júri popular

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a prisão de Edno de Abadia Borges, acusado de matar Valter Fernando da Silva, em uma briga de bar na região do Distrito da Celma, no município de Jaciara (a 142 km de Cuiabá). O ac...

STJ declara prejudicado recurso do MPE em caso de menor acusada de matar amiga em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Antônio Saldanha Palheiro, declarou prejudicado o recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no caso envolvendo a menor B de O C, acusada de matar sua amiga Isabele Guimar&...

STF suspende rescisão e mantém policial de MT em cargo após mais de uma década de serviço

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nessa terça-feira (30.01) uma medida cautelar em favor de José Caldas da Silva, integrante da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. A decisão suspende temporariamente os efeitos de um ...

Justiça federal presta informações ao STJ sobre “situação” do filho do governador de MT

A juíza da 1ª Vara Federal de Campinas, Raquel Coelho Dal Rio Silveira e o desembargador federal André Nekatschalow, prestaram informações ao Superior Tribunal de Justiça, nessa segunda (29.01), sobre a atual situação processual do empresá...

Governo de MT perde ação e Justiça mantém entrega de proposta para concessão do Parque de Chapada dos Guimarães

O Governo de Mato Grosso perdeu uma ação na Justiça Federal, mantendo a entrega de propostas para a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). A sessão, suspensa desde a última quarta-feira, 24 de janeiro, est&aa...

Empresas terão que pagar R$ 2,5 milhões em tributos para Prefeitura de VG

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, reconheceu direito da Prefeitura de Várzea Grande de receber R$ 2.506.871,37 milhões de tributos não pagos por cinco empresas. A decisão consta de um recurso que está em tr...

Justiça autoriza viagem internacional de filho do governador Mauro Mendes  

A juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, da 1ª Vara Federal de Campinas, concedeu autorização para que Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, viaje para a Europa. Luis Antônio, que é investigado na Operaç&ati...

Lula oficializa Lewandowski no Ministério da Justiça a partir de 1º de fevereiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta segunda-feira (22.01) a nomeação de Ricardo Lewandowski para o comando do Ministério da Justiça a partir de 1º de fevereiro. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficia...

Justiça solta mãe e filha acusadas de tentarem entrar com drogas e carteiras falsas na PCE

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Pedro Sakamoto, mandou soltar mãe e filha que haviam sido presas ao tentarem ingressar na Penitenciaria Central do Estado (PCE), com documentos falsos e carregando drogas em seus corpos (região genital). A decis&atild...

Justiça manda demolir pousada em MT supostamente construída em parque estadual

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro, negou pedido de liminar e manteve decisão que determinou a demolição de uma pousada localizada nos limites da Parque Estadual da Serra Azul, no município de m Barra do Gar&ccedi...

Advogado analisa renovação no Quinto Constitucional, paridade de gênero e desafios na Justiça

Em uma análise perspicaz do cenário jurídico brasileiro, o advogado Ussiel Tavares, presidente da Comissão de Advocacia Pro Bono da OAB Nacional e líder do Instituto Mário Cardi Filho, oferece percepções valiosas sobre temas importantes que per...

Justiça Federal nega suspender sessão da OAB que irá definir lista sêxtupla ao TJ

O juiz Federal da 1ª Vara, Ciro José de Andrade Arapiraca, deferiu pedido de medida liminar do advogado Marcos Souza de Barros e determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso insira o seu nome na lista de candidaturas deferidas para a vaga de desembargador do ...