STJ confirma competência da Justiça Militar para julgar ex-policial acusado de matar colega

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a competência da Justiça Militar para julgar Alessandro Zimmermann de Oliveira, ex-policial militar, acusado de assassinar outro militar, Firmino Duarte, em 2011. A decisão, proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, ocorreu du...

MPF não encontra denúncia, nem inquérito e cobra do TJMT remessa dos documentos em ação contra prefeito

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a remessa integral dos autos da ação penal que envolve Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá. A solicitação do MPF visa obter todos os documentos relacion...

Vereador aciona prefeito na Justiça por empréstimo de R$ 10 milhões

O vereador de Barra do Garças, Paulo Bento de Morais, entrou com uma Ação Popular para questionar a legalidade de um empréstimo de dez milhões de reais solicitado pelo prefeito Adilson Gonçalvez de Macedo. A medida busca impedir a concretização...

Justiça determina que policiais civis, condenados por cobrança de propina, paguem multa de R$ 230 mil

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que o policial civil Sivaldo de Souza e o policial aposentado Dorothy Rodrigues da Luz paguem uma multa no valor de R$ 230.808,03, decorrente de condenação por improbidade administ...

Justiça mantém reajuste de 43% no salário da esposa de ex-prefeito de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido da Prefeitura de Planalto da Serra, situada a 254 km de Cuiabá, para anular a lei que concedeu um reajuste de 43% ao cargo de técnico de controle interno, ocupado pela esposa do ex-prefeito Dênio Peixoto Ribeiro. A...

MPE/MT diz que decisão do STJ que enviou ação contra Emanuel à Justiça Federal foi baseada em "meros prints”

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE/MT) entrou com um recurso contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes, apresentados pelo prefeito de Cuiabá, Emanu...

Mutirão para cadastro biométrico em Cuiabá começa nesta terça (23); confira local

Os eleitores da região do Pedra 90 em Cuiabá, podem realizar cadastro biométrico na Justiça Eleitoral a partir desta terça-feira (23.04), das 8h às 14h, na Escola Estadual Professor Rafael Rueda, localizado na Caruaru, Nº 101. Segundo o Tribunal Region...

Ministro dá cinco dias para Justiça de MT explicar isolamento de “Sandro Louco”

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu um prazo de cinco dias para a Justiça de Mato Grosso informar sobre a situação prisional de Sandro da Silva Rabelo, conhecido como "Sandro Louco". Ele está preso preventivamente sob a acusa&...

Justiça mantém justa causa de empregado que “brincou” com “teta” de vaca abatida

A Justiça do Trabalho rejeitou o pedido de um trabalhador do setor de abate de um frigorífico em Mato Grosso que buscava reverter sua demissão por justa causa. A penalidade foi aplicada após o empregado ser filmado praticando atos inapropriados com um animal já aba...

Justiça Eleitoral condena Botelho por propaganda eleitoral antecipada

A Justiça Eleitoral de Cuiabá proferiu sentença condenatória contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), por propaganda eleitoral antecipada. Botelho é pré-candidato a prefeito de Cuiabá nas e...

Desembargadora federal intima PGR para opinar sobre ação penal contra prefeito de Cuiabá

A desembargadora federal Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), intimou a Procuradoria Geral da República para se manifestar sobre a ação penal contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Na aç&...

MPE contesta Lei Estadual sobre destruição de produtos na fiscalização ambiental

O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça do Estado contra a Lei Estadual nº 12.295, sancionada em 11 de outubro de 2023. A lei estabelece proce...

STJ nega recurso ao MP e reafirma competência da Justiça Federal para julgar prefeito de Cuiabá

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT) interpôs agravo regimental contra decisão que acolheu embargos de declaração do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), declarando a competência da Justiça Federal para o processamen...

Justiça Eleitoral realiza mutirão em Cuiabá nesta quarta-feira (10)

A Justiça Eleitoral realiza nesta quarta-feira (10.04) um mutirão de atendimento no Mercado do Porto, em Cuiabá, para regularização de cadastro eleitoral. Os trabalhos serão iniciados às 08 horas e encerrados às 14 horas. A 1ª Zona Eleitor...

Justiça condena construtora por demissão discriminatória de empregado com HIV

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou uma construtora pela demissão discriminatória de um empregado portador do vírus HIV, que morreu três meses após o desligamento. A decisão, que reverteu um julgamento anterior contrário à co...

Por unanimidade, STJ confirma decisão de ministro e atribui à Justiça Federal competência sobre ação contra Emanuel

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a competência da Justiça Federal para processar e julgar Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá (MDB), em uma ação penal que envolve a administração da saú...

STJ inicia análise de recurso do MPE questionando jurisdição da Justiça Federal em ação contra prefeito de Cuiabá

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (02.04), a sessão virtual destinada a julgar o recurso interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso, o qual contesta a decisão do ministro Ribeiro Dantas, que atribuiu à Just...

Câmara Federal cobra investigação sobre ameaças a jornalistas em Mato Grosso

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados enviou um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando providências e informações acerca de denúncias de amea...

Glorinha Bezerra dos Santos: Uma luz de esperança nos corredores da Justiça

Glória Bezerra dos Santos, carinhosamente chamada de “Glorinha”, é voluntária no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atuando no Fórum de Várzea Grande. Com formação em Assistência Social, ela se dedica há treze a...

Deputado de MT articula alteração em projeto que apresenta nova redivisão do Fethab

O líder do Governo na Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Dilmar Dal'Bosco (União) detalhou nesta quarta-feira (27.03) as alterações no projeto de lei, que prevê apresenta nova redivisão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) ...

MPE aciona município na Justiça após aumento de salário de prefeito e vice

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 1.263/2021, do município de Alto Taquari. A lei em questão estabelece o subsídio do prefeito e do vice-prefei...

Juíza manda MPE se manifestar sobre anulação de sentença contra Bosaipo

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, concedeu prazo de cinco dias, para que o Ministério Público Estadual (MPE) se manifesta sobre anulação da condenação contra o ex-deputado Humberto Bosaipo por corrupç...

Justiça da Espanha concede liberdade provisória a Daniel Alves sob fiança de R$ 5,4 milhões

A Justiça de Barcelona aceitou na manhã desta quarta-feira (20.03) o pedido de liberdade provisória do ex-jogador de futebol Daniel Alves, condenado por estupro em fevereiro. Na decisão, os juízes da Audiência Provincial de Barcelona decidiram que Alves pode ...

Justiça manda construtora de MT indenizar servente chamado de “macumbeiro” por colegas

Uma construtora responsável por obras no parque industrial de uma usina em Deciolândia, no médio norte de Mato Grosso, foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a um ex-empregado vítima de discriminação religiosa no...

Justiça anula lei que autoriza cultivo de peixe exótico do sudeste asiático em MT

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) a lei estadual que autoriza a piscicultura em cativeiro em Mato Grosso da espécie exótica Pangassius Hipophtalmus, mais conhecida como Peixe Panga. O peixe exótico é originário do ...

Para reduzir cobranças na justiça, Câmara autoriza Prefeitura promover mutirões fiscais

Os vereadores da Câmara de Cuiabá autorizaram a Prefeitura de Cuiabá promover mutirões fiscais e reduzir ações de cobrança na justiça. Consta do texto, que o Programa Mutirão de Conciliação Fiscal prevê a realiza&ccedi...

Hélio Nishiyama mantém prisão de advogado preso na Operação Gravatas

O desembargador Hélio Nishiyama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou pedido de habeas corpus para o advogado Tallis de Lara Evangelista, suspeito de ser "braço direito" de uma facção criminosa. A prisão preventiva foi decretada no âmbit...

Justiça Federal reconhece direito de candidato a vaga pelo sistema de cotas raciais na UFMT

O juiz da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, concedeu tutela de urgência a Vitor Hugo dos Santos, autorizando sua inclusão na lista de alunos aptos à matrícula no curso de Direito da Universidade Federa...

Juiz acata pedido do MPE e manda operação "espelho" para Justiça Federal

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) na ação penal no âmbito da "Operação Espelho", contra Luiz Gustavo Castilho Ivoglo e outros e reconheceu incomeptê...

MPE transfere investigações sobre fraude na saúde do Estado para Justiça Federal

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por intermédio do promotor de Justiça Sérgio Silva da Costa, solicitou, nesta quarta-feira (06.03), o declínio de competência para a Justiça Federal, no âmbito das investigaç&otil...