Ex-presidente da OAB morto em Cuiabá havia denunciado desembargador de MT afastado pelo CNJ

O advogado Renato Gomes Nery, assassinado em 5 de julho deste ano, em Cuiabá, já havia denunciado o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião de Moraes Filho, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pedido seu afastamento da Corte, em julho de 2023, conforme consta da açã...

Oficial de Justiça atuando como “conciliador” reduzirá processos e agilizará solução de conflitos

O oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Tadeu Estanislau Prado, falou sobre a importância do aprimoramento do acesso à Justiça e a tendência mundial à solução consensual dos conflitos, em entrevista ne...

Conselho Nacional de Justiça afasta dois desembargadores do TJMT

Os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira foram afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reportagem teve acesso as informações sobre o afastamento.  A decisão foi preferida pelo corregedor nacional do CNJ...

Justiça acaba com obrigatoriedade de posto médico em shoppings de Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional leis municipais de Cuiabá, que determinavam a obrigatoriedade da implantação de ambulatório médico equipado para atendimento de emergência em shopping centers e em hipermercados. A dec...

Partidos aliados do PL em Várzea Grande estão irregulares na Justiça Eleitoral

Os partidos Democracia Cristã (DC) e o Podemos de Várzea Grande constam com as certidões suspensas por falta de prestação de contas. As siglas compõem o arco de aliança do Partido Liberal (PL) da pré-candidata à Prefeitura de Várz...

Limite de gastos para prefeito e vereador é divulgado; veja como fica em VG

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro deste ano. Os candidatos que entrarem oficialmente na disputa pela Prefeitura de Várzea Grande, por exemplo, podem gastar até R$ 3....

Justiça autoriza médicos acusados de corrupção a assinarem novos contratos com o governo de Mato Grosso

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Maria do Carmo Cardoso, mandou anular a medida cautelar de proibição de contratar com o Poder Público estabelecida contra os médicos Gabriel Naves Torres Borges e Márcio Matsushita...

Justiça livra ex-servidores e empresas por desvio de R$ 15 milhões

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, anulou a condenação imposta aos ex-servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT) e empresas por desvios milionários em esquema de sonegação de im...

Dia antes de ser morto, advogado fez representação na OAB citando “escritório do crime”

Dias antes de ser morto, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Renato Gomes Nery, protocolou representação disciplinar contra o colega de profissão Antônio João de Carvalho Júnior, por atuação ilegal em...

Justiça nega pedido de médico para retomar mandato de vereador em MT

A Justiça Eleitoral negou reconduzir o médico José de Almeida Bandeira, o Dr. Bandeira (PDT), ao cargo de vereador em Tangará da Serra. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (08.07).  Dr. Ba...

Justiça anula lei que estabelece atendimento noturno em creches de cidade em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional uma lei de Rondonópolis que estabelece atendimento noturno em creches do município. A decisão é do último dia 20 de junho, disponibilizada neste sábado...

Prefeito de VG anula estabilidade de fiscais de tributos; servidores retornam ao cargo de origem

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), anulou a efetivação do ex-presidente da Câmara Municipal, Edil Moreira da Costa, e dos servidores Freide da Costa Figueiredo e Paulo Gonçalo da Silva nos cargos de fiscais de tributos do município. A anula&cce...

Justiça acaba com reeleição ilimitada na Câmara Municipal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alta Floresta. O entendimento foi firmado no julgame...

Justiça mantém lei que criou política municipal para combater ataques a escolas de MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou constitucional a Lei 753/20223 do município de Glória D’Oeste que instituiu a política municipal de prevenção e enfrentamento contra atentados violentos praticados n...

Má Gestão: TRT aponta risco de presidente da Associação Militar “ocultar bens” e bloqueia contas

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Aguimar Martins Peixoto, manteve bloqueio da aposentadoria do presidente da Associação Beneficente de Saúde dos Militares do Estado (ABSMMT), José Kleber Duarte Santos. A decisão é do ...

Ministro do STJ mantém suspensas medidas contra prefeito de Cuiabá e envia processo à Justiça Federal

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, manteve suspensas as medidas cautelares diversas aplicadas ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) na ação que investiga a existência de uma suposta organização criminosa na Secret...

Governo de MT terá que explicar “omissão” por não recorrer contra extinção do Parque Cristalino II

A secretária de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti e o procurador-geral do Estado (PGE), Francisco de Assis da Silva Lopes terão que explicar porque o Estado não recorreu da decisão, que extinguiu o Parque Estadual Cristalino II, localizada em Novo Mundo e Alta Flore...

ALMT aprova reajuste de verba indenizatória para oficiais de justiça e aos agentes da infância

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (05.0) um projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que concede reajuste das verbas indenizatórias destinadas aos Oficiais de Justiça e aos Agentes da Infância e Juven...

Justiça manda DAE/VG pagar dívida de R$ 12 milhões com Energisa

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, condenou o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) a pagar dívida R$ 12,9 milhões com a Energisa. A decisão é do último dia 22.  ...

123milhas cria site para consumidores cobrarem valores devidos

A empresa 123milhas criou um site para cadastramento dos clientes lesados e com valores a receber dos pacotes de viagem vendidos e não recebidos. A empresa receberá os pedidos exclusivamente na página: https://rj123milhas.com.br/#/home.     A medida atende um pedido d...

Justiça veta aumento salarial de mais de 140% para agentes de saúde em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), barrou aumento salarial de mais de 140% aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do município de Campinápolis, a 565 km de Cuiabá. A decisão foi publicada ne...

Justiça Eleitoral valida criação de novo município em MT

O juiz eleitoral Jackson Francisco Coleta Coutinho, validou a decisão que criou o município de Nova Esperança do Norte, até então distrito do município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá). A decisão é da última segunda-feira (20.05). ...

Justiça transfere julgamento de caso de ORCRIM para Cáceres; defesa pede anulação de ação

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, declinou a competência para julgar o inquérito referente a Operação Jumbo, que apura suposta organização criminosa acusada de tráfico de drogas e lavagem de di...

Justiça nega pedido de advogado de MT para alterar normas das eleições da OAB

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou pedido de um advogado de Mato Grosso para alterar as normas das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) em 2024. A decisão é dessa terça-feira (21.05). O advog...

Governo Lula aciona TJMT para impedir extinção de Parque Estadual

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pedido para anular a decisão que extinguiu o decreto de criação do Parque Estadual Cristalino II, área de 118 mil hectares entre os municípios de Alta Flore...

Justiça mantém ação que investiga supostas contratações ilegais na Saúde da Capital

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip, não reconheceu recurso apresentado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública, e manteve ação que investiga supostas contratações ilegais de servidores tempor&aacu...

Justiça de Mato Grosso suspende Comissão Processante contra prefeito de Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso deferiu uma medida liminar suspendendo a Comissão Processante instaurada contra Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá, por supostas infrações político-administrativas. A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Apare...

Justiça mantém cobrança de ponto extra em MT na TV por assinatura

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente ação ajuizada pela Defensoria Pública que requeria proibição da Sky em cobrar dos assinantes de Mato Grosso pela instalação e mensali...

Justiça mantém ação contra faccionada acusada de decapitar rival por causa de homem

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido de habeas corpus da defesa de Andressa Nazário Sodré, que tentava trancar ação penal no qual consta como ré sob acusação de ter matado, decapitado e ocultado o corpo de ...

Desembargadora mantém ação por sonegação milionária em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, manteve ação que apura esquema de sonegação de impostos ocorrido no ano de 1998 em Mato Grosso. A decisão é do último dia 25. Consta dos autos, que um d...