STF manda soltar morador de MT acusado nas invasões de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar a prisão preventiva de Valdir Francisco de Souza, morador de Juara, acusado de envolvimento nas invasões às sedes do Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal, ocorridas em 8 de janeiro. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandr...

Desembargadores mantêm fim da aposentadoria especial de ex-deputado e mandam devolver R$ 8 milhões

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do O ex-deputado estadual, Humberto Melo Bosaipo, e mantendo a ação de cumprimento de sentença que requer que ele restitua R$ 8.041.556,70 milhões referente a aposentadoria especial como parlamentar. A decisão é des...

Fórum de VG terá estacionamento com mais de 100 vagas; “comodidade, acessibilidade e segurança”

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio de permuta com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pretende investir R$ 2.398.575,88 milhões para construção de um estacionamento com 115 vagas no Fórum do município.   O município, por meio de processo licitatório, deve assinar nos próximos dias...

TJ anula lei que previa pagamento de RGA retroativo para agentes políticos em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional trechos de uma lei de Araguainha, a 471 km de Cuiabá, a que obrigava o pagamento da revisão geral anual (RGA) aos servidores públicos do Legislativo, magistério, secretários e agentes políticos. A decisão...

Dia antes de ser morto, advogado fez representação na OAB citando “escritório do crime”

Dias antes de ser morto, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), Renato Gomes Nery, protocolou representação disciplinar contra o colega de profissão Antônio João de Carvalho Júnior, por atuação ilegal em uma disputa de terra no município de Novo Sã...

TJ proíbe entrada de servidor portando arma de fogo

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, encaminhou ofício circular aos servidores da Corte informando que Coordenadoria Militar providenciará a restrição de acesso nas entradas do órgão que não possuam equipamentos de detectores de metais e raio-...

Justiça nega pedido de médico para retomar mandato de vereador em MT

A Justiça Eleitoral negou reconduzir o médico José de Almeida Bandeira, o Dr. Bandeira (PDT), ao cargo de vereador em Tangará da Serra. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (08.07).  Dr. Bandeira ingressou com pedido de reintegração ao ca...

STJ mantém prisão de médico envolvido em duplo homicídio em Peixoto de Azevedo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva do médico Bruno Gemilaki Dal Poz, 28 anos, acusado de envolvimento na morte de dois idosos em Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá. A decisão foi proferida pelo ministro Og Fernandes, que indeferiu o pedido de liminar em habeas ...

STF rejeita recurso de ex-vereador de Cuiabá e mantém condenações

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso interposto pela defesa do ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, na tentativa de anular sua condenação no âmbito da Operação Aprendiz. A defesa alegava que a apuração exclusiva pelo Gru...

Justiça anula lei que estabelece atendimento noturno em creches de cidade em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional uma lei de Rondonópolis que estabelece atendimento noturno em creches do município. A decisão é do último dia 20 de junho, disponibilizada neste sábado (06.07).   A decisão atende pedido da Prefeitura d...

Justiça rejeita queixa-crime contra delegado que invadiu casa de empresária em condomínio de luxo

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida, rejeitou queixa-crime por injúria apresentada pela empresária F.C.G.N contra o delegado Bruno França Ferreira, que invadiu a residência dela, no Florais dos Lagos, em Cuiabá, em dezembro de 2022. A decisão foi publicada no Diário...

Prefeito de VG anula estabilidade de fiscais de tributos; servidores retornam ao cargo de origem

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), anulou a efetivação do ex-presidente da Câmara Municipal, Edil Moreira da Costa, e dos servidores Freide da Costa Figueiredo e Paulo Gonçalo da Silva nos cargos de fiscais de tributos do município. A anulação, publicada no Diário Oficial dos...

Justiça acaba com reeleição ilimitada na Câmara Municipal

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alta Floresta. O entendimento foi firmado no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ...

TJ anula lei e livra prefeito de Rondonópolis de pagar emenda parlamentar impositiva para vereadores

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional lei do município de Rondonópolis que obrigava o prefeito, José Carlos do Pátio (PSB), a execução total das emendas impositivas dos vereadores até o último dia 30 de junho. A decisão consta do Diário da...

Justiça Federal anula por unanimidade vídeo em que Emanuel Pinheiro aparece recebendo dinheiro

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), decidiu de forma unânime, nesta terça-feira (02.07), anular o vídeo apresentado na deleção do ex-governador Silval Barbosa, em que o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aparece recebendo dinheiro de suposto mensalinho. O ch...

Justiça mantém lei que criou política municipal para combater ataques a escolas de MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou constitucional a Lei 753/20223 do município de Glória D’Oeste que instituiu a política municipal de prevenção e enfrentamento contra atentados violentos praticados nas dependências das escolas municipais. A decisão ...

Ministro revoga medidas cautelares de ex-adjunto da Saúde de Cuiabá

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu revogar as medidas cautelares impostas ao ex-secretário-adjunto da Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso. O ministro declarou prejudicado o habeas corpus impetrado em favor de Gilmar, após encerrar o prazo de vigência...

Desembargadora não reconhece recurso e mantém demolição de pousada em parque estadual

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro, negou recurso da Pousada Pé da Serra Ltda e manteve decisão que determinou a demolição do imóvel localizada nos limites da Parque Estadual da Serra Azul, no município de m Barra do Garças, a 516 km de Cui...

TJ mantém suspenso contrato de R$ 5 milhões de prefeitura com suspeita de direcionamento

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou recurso da empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda e manteve suspenso contrato de R$ 5 milhões com a Prefeitura de Água Boa (a 736 km de Cuiabá) para gerenciamento de c...

Má Gestão: TRT aponta risco de presidente da Associação Militar “ocultar bens” e bloqueia contas

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), Aguimar Martins Peixoto, manteve bloqueio da aposentadoria do presidente da Associação Beneficente de Saúde dos Militares do Estado (ABSMMT), José Kleber Duarte Santos. A decisão é do último dia 20 deste mês. Consta d...

Ministro do STJ cita "facção criminosa" e nega recurso do filho do governador de MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a Luís Antônio Taveira Mendes, filho do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), investigado no âmbito da Operação Hermes, e manteve as medidas cautelares impostas pela Justiça Federal.  O ministro relator Rogerio Sch...

PGR altera prazos para férias e licença de membros do MP Estadual com funções eleitorais

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet publicou portaria nesta quinta-feira (27.06) que modifica o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária, no período eleitoral, de membro do Ministério Público Estadual que exerce funções eleitorais. A norma consta do Diári...

STJ nega recurso e Carlinhos Bezerra vai a júri popular por matar casal em Cuiabá

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou recurso do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, réu confesso pelo assassinato da ex-mulher Thays Machado e do namorado dela, Willian Cesar Moreno, e manteve a decisão determinando que ele seja su...

Juiz ordena que Prefeitura anule atos que efetivaram fiscais de tributos de VG sem concurso; veja lista

O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura de Várzea Grande cumpra a decisão judicial e anule todos os atos que efetivaram fiscais de tributos em cargo público, sem passar pelo crivo do concurso público em Várzea Grande. A ...

Prefeitura de Cuiabá denuncia Estado por descumprir repasses à saúde de Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá notificou o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TC/MT), Sérgio Ricardo, e o promotor de Justiça Milton Mattos sobre o descumprimento do Estado nos repasses à saúde da Capital. O Termo de Compromisso firmado em 15 de maio prevê o repasse todo dia 20...

Morador de VG preso indevidamente três vezes receberá indenização de R$ 10 mil

Um morador de Várzea Grande, que foi preso injustamente três vezes, receberá indenização de R$ 10 mil, após decisão da Anglizey Solivan de Oliveira da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública. A decisão foi publicada na última terça-feira (18).  O morador, identificado com as iniciai...

Militares fazem acordo e se livram de pena por envolver desembargador na “Grampolândia Pantaneira”

O coronel Evandro Alexandre Ferraz Lesco, e o sargento, Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior, celebraram acordo de não persecução penal com o Ministério Público Estadual (MPE) e se livraram de responder por denunciação caluniosa contra desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJM...

Quando o Supremo cala, a Justiça se cala

Por Huendel Rolim* É triste ter que comemorar uma decisão que jamais poderia ter vida no mundo jurídico. Não se pode calar a voz do advogado. Efetivamente, vivemos tempos estranhos. Nos últimos tempos, temos presenciado uma “escalada de tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Ord...

Projeto de Jayme Campos tenta proteger usuários contra ação de planos de saúde

“O comportamento das operadoras de planos de saúde no Brasil tem causado indignação em nossa sociedade”. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 18, pelo senador Jayme Campos (União-MT), ao apresentar em plenário um projeto de lei para” vedar a rescisão unilateral” de contrato ou d...

Juiz nega adiar julgamento de ação sobre desvio de R$ 9,4 milhões da ALMT; delator quer ser interrogado

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, negou pedido advogado e delator Júlio César Domingues Rodrigues para adiar julgamento da Ação Penal oriunda da Operação Ventríloquo, que investiga fraudes de aproximadamente R$ 9,4 milhões na Assembleia Legislativa de Ma...