Acusado de vender sentenças, Andreson Gonçalves perde 27 kg na prisão e corre risco de morte, revela fonte

O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, 45 anos, preso em 26 de novembro de 2024 por envolvimento em um esquema de venda de sentenças em Mato Grosso e outros Estados do Brasil, enfrenta condições consideradas precárias dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE). Leia matéria relaciona...

Justiça libera bens de esposa de servidor do TCE em ação sobre esquema de corrupção

A Justiça de Mato Grosso liberou nessa quarta-feira (12.02) os bens de Jocilene Rodrigues de Assunção, até R$ 325.390,00, em uma das ações proveniente da Operação Convescote, que investigou um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos. A decisão foi assinada pela...

STF anula norma de MT e determina que investigações policiais passem pelo Judiciário

O Supremo Tribunal Federal suspendeu uma norma do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que permitia que inquéritos policiais tramitassem diretamente entre a Polícia Civil e o Ministério Público, sem passar pelo Judiciário. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes no julgamento de ...

Juiz notifica Governo de MT sobre pedido de suspensão de concessões de rodovias estaduais

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso notificou o Governo estadual para que se manifeste sobre um pedido de liminar que busca suspender a concessão de 2.104 km de rodovias estaduais à iniciativa privada. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Açõe...

TJ revoga medidas cautelares de influencer alvo de investigação sobre esquema de corrupção no Governo de MT

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou revogar as medidas cautelares impostas à influencer Ana Caroline Sobreira Ormond do Nascimento, alvo da Operação Suserano, que investiga um esquema de corrupção relacionado a compras superfaturadas de kits agrícolas fi...

Judicialização da saúde em Mato Grosso: caminhos e soluções

Por Por Guilherme Antonio Maluf e Vitor Gonçalves Pinho* A judicialização da saúde pública ocorre quando cidadãos recorrem ao Poder Judiciário para garantir o acesso a serviços, medicamentos ou tratamentos de saúde que lhes foram negados ou não disponibilizados pelo Sistema Único de Sa�...

TJ autoriza mãe de líder do CV em MT a visitá-lo na PCE

O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, autorizou que Irene Pinto Rabelo de Holanda visite seu filho, Sandro Silva Rabelo, o Sandro Louco, nas dependências da Penitenciária Central do Estado (PCE). Ela está proibida de entrar na unidade para visitar o fil...

Presidente do CNJ diz que detentos não podem ser tratados com raiva nos presídios: "Podem sair piores do que entraram"

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nessa terça-feira (11.02) que será colocado em prática no sistema prisional brasileiro o “Plano Pena Justa”, elaborado pela União para combater as violações de d...

PT cita retrocesso ambiental e quer anular PEC que limita criação de parques em MT

O Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em Mato Grosso entrou nessa terça-feira (11.02) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para anular a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 119/2024, que limita a criação de novas unida...

25 juízes concorrem à vaga de desembargador do TJMT; veja nomes

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou nessa terça-feira (11.02) que 25 juízes se inscreveram para concorrer à vaga de desembargador. A sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno para análise das inscrições será realizada nesta quinta (13), de forma híbrida, às ...

Vereador de VG cita processos do PR de SP e tenta anular multa de R$ 53 mil por divulgar pesquisa sem registro

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, negou recurso ao vereador de Várzea Grande, Kleberton Feitoza (PSB), e manteve multa de R$ 53.205,00 aplicada por divulgação de pesquisa eleitoral sem registro. A decisão é da última ...

No CNJ, Ulisses Rabaneda defende salário digno e atrativo para juízes e combate a judicialização

Empossado nesta terça-feira (11.02) como novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda afirmou que pretende exercer a função com ética, dedicação e equilíbrio para contribuir no aprimoramento do Judiciário e na efetivação da Justiça. Em seu discurso de posse, ...

Defesa de Emanuel Pinheiro contesta relatoria de recurso no STJ e pede redistribuição

A defesa do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionando a distribuição da ação referente a Operação Ararath ao ministro Ribeiro Dantas. O pedido foi feito nesta segunda-feira (10.02) e requer que a relatoria do caso seja s...

Prefeitura de VG firma acordo que prevê exoneração de servidores comissionados até 2028

A Prefeitura de Várzea Grande e a Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Mato Grosso (APM/MT) firmaram um acordo que prevê a exoneração de todos os procuradores municipais que ocupam cargos comissionados até o final de 2028. O compromisso foi firmado no âmbito da Ação Direta d...

Desembargadora mantém cobrança retroativa de ICMS na energia solar em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Nilza Maria Pôssas de Carvalho, não reconheceu pedido do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) e do Partido Verde (PV) contra a Energisa, no qual alegou que a concessionária teria descumprido decisão judicial sobre a suspensã...

Em MT, Concessionárias contestam lei que garante indenização por falta de água

A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 1.065/2024, do município de Jauru. A norma prevê indenização aos consumidores que receberem...

Prefeito de Lucas do Rio Verde contesta lei sobre Cannabis Medicinal no SUS e aciona Justiça

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a Lei Municipal nº 3.766/2025, que determina a distribuição de medicamentos à base de Cannabis Medicinal pelo Sistema Único d...

CNJ recebe pedido de providências contra TJMT por suposta venda de sentença

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu um pedido de providências movido por Jeosafá Sampaio de Oliveira contra o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), alegando irregularidades no julgamento de uma Ação de Reintegração de Posse cumulado com pedido de indenização por per...

Governador dá prazo de 60 dias para fechamento dos "Mercadinhos" nos presídios

Em publicação desta segunda-feira (10.02), o governador Mauro Mendes (União) estabeleceu que os "mercadinhos" nas unidades prisionais de Mato Grosso devem concluir o encerramento de suas atividades em até 60 dias. Isso inclui o ressarcimento de valores pagos e a retirada do estoque existente. Al...

CNJ é acionado para garantir proteção do Parque Estadual Cristalino II

O Instituto Centro de Vida (ICV) protocolou um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando medidas para assegurar a proteção do Parque Estadual Cristalino II, localizado em Mato Grosso. A organização ambientalista alega que a unidade de conservação, considerada p...

TJMT manda cartorária devolver valores; STF cobra explicações

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preste esclarecimentos sobre a situação de Marilza da Costa Campos, que ocupa a titularidade do Cartório do 2º Serviço Notarial e Registral de Juína. A decisão foi publicad...

TJ manda Prefeitura devolver R$ 583 mil para cartórios por cobrança indevida de impostos

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido da Prefeitura de Brasnorte, a 580 km de Cuiabá, e determinou que o município devolva na ordem de R$ 583.615,34 aos cartórios da cidade por cobrança indevida ISSQN. A decisão é do último d...

Ex-segurança da primeira-dama alega perseguição, mas destino no TJMT seria, no mínimo, estranho

O sargento Eros, ex-segurança da primeira-dama de Mato Grosso, jogou lenha na fogueira ao afirmar, em entrevista a um canal de TV, que foi exonerado após reclamar das acomodações oferecidas a militares em São Paulo. Segundo ele, inicialmente teria sido informado – de forma extraoficial – qu...

Sargento vai à TV para revelar ordem de prisão e "big brother" em alojamento da PM em São Paulo

O sargento Eros Rogério Barros de Araújo concedeu entrevista à TV Cidade Verde e revelou o estado de hipervigilância contra os militares que realizaram a segurança da primeira-dama e dos demais parentes do governador Mauro Mendes (União) em São Paulo. Eros havia registrado um boletim de ocor...

TJMT remete a instância superior recurso de ex-vereador Marcos Paccola

A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, decidiu encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o agravo interposto pelo ex-vereador de Cuiabá, tenente-coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola. O pedido busca evitar que ele s...

Procurador-geral diz que lista exclusiva de mulheres precisa de "normatização" e declara voto em Deosdete

O novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, disse em entrevista à imprensa que aguarda a normatização por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre as diretrizes para assegurar a “igualdade de gênero no ambiente institucional”, para colocar em prática a...

Ministro mantém exclusão de ex-militar que atirou em briga na Salgadeira

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a reclamação apresentada pelo ex-policial militar Aldo Antônio Lopes, que buscava reverter sua exclusão da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT). Ele foi desligado da corporação no ano 2000 após responder a processos disciplinares, incluindo e...

STF encaminha interpelação de vereador contra prefeito de Cuiabá à Justiça Estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar à Justiça de Mato Grosso a interpelação judicial criminal movida pelo vereador de Cuiabá, Jeferson de Souza Siqueira (PSD), contra o prefeito Abílio Jacques Brunini Moumer (PL). A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, que reconhec...

STF rejeita denúncia contra promotores de justiça feita por advogada investigada em venda de sentenças

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o arquivamento de um pedido de revisão disciplinar contra promotores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), rejeitando um mandado de segurança impetrado pela advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, investigada no âmbito da Operação �...

Desembargador Guiomar Borges antecipa aposentadoria no TJ e abre vaga para membro do MPE; Deosdete é favorito

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Guiomar Teodoro Borges, despediu-se nesta quarta-feira (05.02) da Corte e anunciou sua aposentadoria da magistratura. O ato oficial de aposentadoria do magistrado deve ser publicado nos próximos dias, conforme revelou uma fonte do #vgn....