TJ reconhece R$ 500 mil como garantia e desbloqueia bens da Domani por fraude em giroflex de viaturas

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) mandou desbloquear R$ 215.092,29 mil da empresa Domani Distribuidora de Veículos Ltda na Ação Civil que responde por supostas fraudes nos serviços de reparos de giroflex (sinais sonoros e luminosos) nas viaturas do Esta...

MPE pede condenação de agentes por facilitarem tortura de menor no Complexo Pomeri

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que pedia condenação dos agentes socioeducativos, A.B.H e E.O por facilitar tortura contra um adolescente no Centro Socioeducativo do Complexo Pomeri, em Cuiabá. A dec...

Fachin dá 48 horas para Justiça de MT explicar denúncias apresentadas por menor que matou Isabele

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, concedeu prazo de 48 horas para que o Juízo da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá explique a suposta existência de um “estado de coisas inconstitucionais” no Centro de Ressocialização Feminino de Cuiabá, local que...

Presidente do TSE descarta estender prazo para regularizar título de eleitor

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, negou qualquer possibilidade de ampliação do prazo para regularização do título eleitoral, seja para emitir ou efetivar a transferência do documento e poder votar nas eleições de outubro. O prazo final termina às 23h5...

Daniel Silveira diz a oficial de Justiça que não vai usar tornozeleira eletrônica

O deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), se recusou nesta quarta-feira (04.05) a receber a notificação da nova ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que se apresente em 24 horas e coloque uma nova tornozeleira eletrônica. A informação consta na cert...

Barranco vê como “visível” Bolsonaro utilizar de estrutura pública para “propaganda extemporânea”

O deputado Valdir Barranco (PT) em entrevista ao #vgn nesta terça-feira (03.05) disse que o PT Nacional está monitorando se as participações do presidente Jair Bolsonaro (PL), em eventos de Cuiabá e Várzea Grande, configuram propaganda extemporânea. “As ações são do Diretório Nacional ...

Agente de saúde que matou jovem em Cuiabá alega que agiu em legítima defesa e pede para deixar prisão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão do agente operacional da Saúde contratado pela Prefeitura de Cuiabá, Carlos Eduardo Silva Bello Ribeiro, acusado de matar a facadas Gabriel Corrija Gonçalves, em março deste ano em uma praça do bairro Recanto dos Pássaros,...

MPE requer bloqueio de R$ 1,2 milhão de médico por supostamente não cumprir horário de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de até R$ 1.289.113,20 milhão de um médico de Juara (a 690 km de Cuiabá) por se ausentar de forma reiterada e injustificada do seu posto de tra...

Ministro prorroga inquérito sobre violação de monitoramento eletrônico por Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou por 60 dias o inquérito que apura se o deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ), cometeu crime de desobediência devido às violações das regras de monitoramento eletrônico. Conforme os autos, relatório da Polícia ...

Justiça bloqueia bens de prefeito por contrato irregular de empresa do secretário

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) determinou o desbloqueio de R$ 1,7 milhão em bens do ex-prefeito de Araputanga (a 371 km de Cuiabá), Joel Marins de Carvalho, por suposta contratação irregular de empresa. A decisão consta do Diário da Justiça Eletr�...

Desembargador mantém prisão de sargento da PM acusado de integrar milícia em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, manteve a prisão do sargento A.F.D.S, um dos policiais investigados e presos na Operação Cérberus. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (02.05). De acordo com os autos, A.F.D.S é apontado nas investigações ...

TJ cita delação de Silval, mas nega enviar ação sobre desvios milionários em contratos para Justiça Eleitoral

A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do empresário Jairo Francisco Miotto Ferreira para enviar à Justiça Eleitoral uma ação que apura suposto pagamento de propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A decisão foi divulgada nessa sexta-feira (29.04).   Cons...

Fachin impõe limites às Forças Armadas e diz que eleições de outubro serão seguras

 "Paz e segurança nas Eleições de 2022. A Justiça Eleitoral irá realizar eleições em outubro e irá diplomar os eleitos até 19 de dezembro. Esse é o nosso compromisso”. Com essas palavras, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assegurou o empenho da Co...

Desembargadora manda suspender propaganda do PL que exalta Wellington Fagundes

Convenções partidárias para deliberarem sobre coligações e escolha de candidatos. nem ocorreram para as eleições de outubro deste ano, — e a “briga” na Justiça Eleitoral já começou entre os pré-candidatos. O Partido Progressistas (PP) entrou com representação contra o Partido Libe...

Para não perder vaga na Câmara Federal, MDB pede reaproveitamento dos votos de Bezerra

Para não perder a cadeira na Câmara Federal, caso a Justiça não reverta à decisão que cassou o mandato do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), o partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reaproveite os votos do emedebista, obtidos nas eleiçõ...

Conselheiro nega irregularidade em rescisão de contrato e mantém licitação da Saúde

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, julgou improcedente e mandou arquivar representação apresentada peal empresa Clinilab – Laboratório de Análises Clínicas Ltda que tenta suspender licitação da Secretaria de Saúde de Várzea Grande estimado em R$ 10.015.310...

TJ define lista tríplice do TRE; Bolsonaro irá decidir quem será juiz substituto

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), em sessão extraordinária por videoconferência, definiu nesta quinta-feira (28.04), a lista tríplice para a escolha do novo juiz-membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT). Foram escolhidos os advogados José Ricardo Costa Ma...

Após 6 anos, comitê da ONU absolve Lula e conclui por parcialidade de Moro

O ex-presidente Luiz Ignácio da Silva (PT) foi absolvido pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que ainda assinalou que o ex-juiz federal Sérgio Moro foi intensamente parcial em seu julgamento dosprocessos contra ele. Moro, à época, era o juiz responsável p...

Com risco de Bezerra ficar fora da disputa em 2022, MDB pede suspensão de inelegibilidade

O partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com medo de perder um dos seus principais candidatos à Câmara Federal nas eleições de 2022, ingressou com recurso ordinário para tentar suspender a cassação e consequente anotação de inelegibilidade do deputado federal Carlos Gomes Bezerra....

Flordelis continua presa, decide STJ

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, acusada de ordenar a morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, ocorrida em 2019. Ela será julgada por sessão de júri, marcada para 9 de maio. F...

Emissão e procura crescem, mas títulos para faixa de 16 e 17 anos ainda são poucos em MT

Em que pese o alistamento de jovens de 16 e 17 anos pela Justiça Eleitoral no mês de março ter apresentado um salto de 45,63%, quando comparado a fevereiro, e de 58% de um ano para cá, a procura pelo primeiro título em Mato Grosso no momento cresceu, mas os patamares são muito pequenos ainda. ...

Deputado propõe projeto para autorizar emissão de CNH para quem tiver cometido infração gravíssima

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que exclui as infrações graves ou gravíssimas, de caráter meramente administrativo, das causas de impedimento para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por condutores recém-formados. Recentemente foi publicado alteração n...

Vereadora entra com ação para "barrar" aumento da tarifa de ônibus em Cuiabá

A vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), entrou com ação pedindo o cancelamento do reajuste de R$4,10 para R$4,95 no transporte público da Capital. O aumento no valor da passagem foi decretado pelo prefeito  Emanuel Pinheiro (MDB), em 13 de abril. Na ação, protocolada nessa segunda-feira (2...

Menor que matou Isabele alega ter sido impedida de fazer ENEM e interrogada por tia da vítima; Fachin cobra explicações

A defesa da menor acusada de matar com um tiro na cabeça a sua melhor amiga Isabele Guimarães, em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal alega existência de um “estado de coisas inconstitucional” no Centro de Ressocialização Feminino de Cuiabá, local que a suposta infratora est�...

BRF contesta dívida por não repassar ICMS; juíza proíbe Estado de inserir empresa no cadastro de inadimplentes

A juíza Glenda Moreira Borges, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, proibiu o Governo do Estado de inscrever a BRF S/A no cadastro de inadimplentes, em relação a suposto débito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão é do último d...

Justiça mantém prisão de contador responsável por diversas empresas de facção criminosa

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão de L.L.C acusado de lavar dinheiro para facção em Mato Grosso e movimentar milhões em prol da organização criminosa. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25.04) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O acusado ...

Relator do Supremo vota por manter investigação contra conselheiros do TCE-MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou por manter a investigação contra os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, por suposto recebimento de propina no governo de Silval Barbosa. O voto foi proferido em sessão virtual, iniciada nessa sexta (22.04) e c...

Mais de 35 mil eleitores em VG estão com títulos cancelados

Em Várzea Grande 35.666 mil eleitores estão com os títulos cancelados, o que os impedem de votar na eleição de outubro deste ano, agendada para o dia 02 de outubro, em primeiro turno, e 30 de outubro em segundo turno - onde houver. Os dados são do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT).   De a...

TRE segue fazendo ajustes e mudando locais de votação

Aos poucos, o TRE-MT vai ajustando as coisas. Num processo de reforma da política de distribuições dos locais de votação das eleições convocadas para este ano, o tribunal já trocou zonas e sessões eleitorais de Barra do Garças, Barra do Bugres, Cáceres (...). As novas inscrições de elei...

TJ cita confissão e reduz pena de homem que matou esposa com tijoladas em MT

A 3ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) reduziu para16 anos e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, a pena de Renato Almeida da Silva por matar sua mulher, Janice Oliveira dos Santos Almeida, com golpes de tijolo em Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá). A decisão consta do D...