Desembargadora não vê crime eleitoral e mantém outdoors de Neri Geller fixados em VG

A vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, negou pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para retirar outdoors do deputado federal e pré-candidato ao Senado, Neri Geller (PP) fixados em Várzea Grande e Cuiabá, em que ele feli...

Shopping Pantanal é condenado por manter adolescentes em cárcere privado

O Shopping Pantanal, em Cuiabá, foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil, por, supostamente manter três adolescentes em cárcere privado. O caso foi julgado pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na última quarta-feira (8), ao rejeitar...

Justiça proíbe Maiara & Maraisa de usarem o nome As Patroas

As irmãs Maiara e Maraisa foram proibidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) de continuar usando o nome As Patroas. O título era usado pelas cantoras juntamente com Marília Mendonça, que morreu em um acidente de avião em Minas Gerais, em novembro do ano passado.   O jornal O Globo foi ...

TJ mantém prisão de policial militar acusado de extorquir criminosos em MT

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do policial militar A.D.J.P preso na Operação Renegados, acusado de integrar uma organização criminosa que atuava na prática de vários crimes. A decisão do último dia 08 deste mês.   A defesa do militar entrou com Habeas ...

STF nega acesso de Taques ao conteúdo captado pela Politec em celular de tenente-coronel

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou pedido do ex-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Paulo Cesar Zamar Taques, para ter acesso aos arquivos ilegal captados na perícia feita pela Politec no aparelho celular do tenente-coronel José Henrique Costa Soares na ação que apur...

Juíza manda reavaliar casa de Bosaipo em Cuiabá; força policial pode ser usada em caso de impedimento

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou nova avaliação da residência do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, localizada no bairro Santa Cruz II, em C...

Ministro manda União usar todas as forças para localizar indigenista e o jornalista desaparecidos na Amazônia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou, nessa sexta-feira (10.06) que a União adote e apresente relatório, em cinco dias, de todas as providências à localização do indigenista Bruno da Cunha Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do...

Pessoa com HIV tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, decide STJ

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as pessoas diagnosticadas com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/Aids) têm direito à isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre a aposentadoria, mesmo sem sintomas da doença.   A decisão foi proferida e...

Dois anos depois de operação, Noveli tem joias devolvidas

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução dos relógios e joias apreendidos na casa do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, após a deflagração da Operação Malebolge, em 2017.Seguindo e...

Condenado por “lavar dinheiro” para facção em MT alega excesso de prazo e tenta deixar prisão

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Pedro Sakamoto, negou revogar a prisão de E.D suspeito de arrecadar dinheiro para o Comando Vermelho em Mato Grosso. A decisão é do último dia 02 deste mês.   Consta dos autos, que ele foi um dos alvos as Operação Red Money, deflagrada pela P...

Justiça inocenta prefeito por acidente aéreo que matou empresário e filho em MT

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou arquivar inquérito policial contra o prefeito de Guarantã do Norte (a 721 km de Cuiabá), Érico Stevan (União), por cometimento de homicídio culposo (quando não existe intenção de matar) na queda de um avião que ma...

Construtora cobra na Justiça dívida milionária da gestão Silval Barbosa

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido da empresa HL Construtora Ltda que cobra dívida milionária do Governo do Estado por pavimentação asfáltica realizada na gestão do ex-governador Silval Barbosa. A decisão é do últi...

TJ nega suspender lei que proíbe motoristas de ônibus atuar como cobrador em Cuiabá

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou suspender a Lei Municipal 5.695/2013 que proíbe que os motoristas do transporte coletivo atuem como cobradores em Cuiabá. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta quinta-feira (09.06).   A ...

A todos aqueles que não perderam os seus ideais

por Aleksander Campos* Era um sábado, 08 de fevereiro de 1997, noite de carnaval, quando a jovem Maria Eduarda, ou Madu (como assim era chamada), saiu de sua casa rumo à praça da pequena cidade onde morava. Antes disso, Madu, dona de uma beleza ímpar e de uma altivez que a distinguia, deu um b...

TJ manda soltar adolescente que matou amiga

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a soltura da adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Guimarães Ramos, em julho de 2020, em Cuiabá. A maioria dos desembargadores decidiu pela desclassificação da conduta dolosa para culposa.  A decisão foi proferida durante sess...

Empresário entra com recurso para anular condenação por venda de respiradores falsos em MT

O empresário Ramos de Faria e Silva Filho entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar anular a condenação por estelionato e lavagem de dinheiro, por conta da venda fraudulenta de respiradores à Prefeitura de Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá).   Ramos de Faria...

Roberto de Lucena apresenta PL que obriga rol da ANS a ser exemplificativo

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomaram nesta quarta-feira (8/6), o julgamento que definirá se o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é taxativo ou exemplificativo. O Rol taxativo significa que aquilo que está listado no...

Especialistas mato-grossenses em Direito Eleitoral consideram legal veto à candidatura de Moro por SP

Ainda que a legislação eleitoral vigente lhe assegure o direito de recorrer, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro (União Brasil) ainda não decidiu se leva adiante a ideia de se candidatar a senador por São Paulo ou não. Nesta terça-feira (07.06) o Tribunal Regional Eleitoral de S...

TJMT recomenda uso de máscaras nos Fóruns

O Tribunal Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou nessa terça-feira (07.06) portaria recomendando uso de máscara no Poder Judiciário, como medida de prevenção para conter o avanço da Covid-19.  O uso da proteção individual é válido até 31 de julho.   “Adotar, no âmbito do Poder Jud...

Estado terá que indenizar ex-deputado e esposa por investigação ilegal sobre desvios na Seduc

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) fixou em R$  25 mil o valor total da indenização que o Governo do Estado terá que pagar ao ex-deputado, Percival Muniz e a esposa dele, Ana Carla Muniz por serem alvos de investigação de crime de peculato. A decisão c...

Juiz nega pedido de Sergio Ricardo para anular ação sobre esquema de gráficas na ALMT

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, pedido do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sergio Ricardo, que tentava prescrição punitiva em uma Ação de Improbidade que é réu por suposta participação em esquema com gráficas na Assemblei...

PM acusado de matar homem em boate de VG terá que ficar internado por 1 ano em hospital psiquiátrico

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Juvenal Pereira da Silva, manteve a prisão preventiva do policial militar da reserva M.C.D.S. A decisão é da última sexta-feira (03.06).   O militar foi denunciado por matar a tiros Wheric Lino de Barros no último dia 28 de agosto...

Emanuel rebate Mauro por querer responsabilizar Prefeitura de Cuiabá e ministro do TCU pelas mortes na Feb

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), rebateu as declarações do governador Mauro Mendes (União) por cobrar a responsabilização do gestor e ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, sobre as mortes na avenida da Feb, em Várzea Grande, em razão da decisão que susp...

TRE cita vídeo em que cabo eleitoral mostra poço artesiano “jorrando água” e mantém cassação de vereador

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) negou recurso do vereador Benvindo Pereira de Almeida (União) do município de Rosário Oeste (104 km de Cuiabá) e manteve a decisão que cassou seu mandato por compra de votos nas eleições de 2020. O acórdão da decisão foi publicado no Diário ...

Defesa alega estado de embriaguez e tenta anular condenação de homem que matou ex-namorada em Cuiabá

Os desembargadores do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) mantiveram em 21 anos de reclusão em regime fechado a pena imposta a Alecino Anunciação de Santana por matar a facadas sua ex-namorada, Domingas Cecília da Silva Oliveira em dezembro de 2020, na avenida Carmindo de Campo...

Mulher é condenada a 30 anos de prisão por matar dois jovens em MT

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido de Lynaiara da Silva e fixou apena dela em 30 anos e 08 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por participação em um duplo homicídio registrado em 2017 na cidade Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá). A...

Com risco de perder representatividade em VG, União Brasil aciona TSE por vaga na Câmara

  Com risco de perder uma cadeira na Câmara de Vereadores de Várzea Grande, o presidente do Diretório Estadual do União Brasil, senador em exercício Fábio Garcia, ingressou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral para ser assistente do Ministério Público na ação onde o candidato Wander...

Defensoria Pública abre concurso público com salários de até R$ 10 mil

A Defensoria Pública de Mato Grosso realiza concurso para vagas e formação de cadastro reserva. Ao todo, são ofertadas 28 vagas, sendo nove de técnico administrativo (nível médio), 18 para analista de sistemas e uma para controlador interno (nível superior). A remuneração prevista para os...

Partidos podem acessar lista de devedores na Justiça Eleitoral; consulta evita indeferimento de candidaturas

Partidos políticos já podem acessar junto a Justiça Eleitoral a relação de todos os devedores de multa eleitoral. A lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré-requisito” para aqueles que desejam concorrer a um cargo público nas ele...

Eleitorado de Mato Grosso cresce 6% e total de títulos cancelados recua 28% , diz TRE

O eleitorado de Mato Grosso aumentou 6%, diz o primeiro levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que implica que nas eleições de outubro exatos 2.389.362 eleitores votarão no peito, em todo o Estado. O mesmo estudo revela, por outro lado, que em março deste ano, 367.066 pessoas esta...