Defesa contesta MPE e quer que empresário de VG enfrente júri popular por tentativa de feminicídio; “não foi só lesão”

O empresário de Várzea Grande, I.G., deve ser julgado por um Tribunal do Júri, por tentar matar sua ex-esposa, ao dar uma marretada em sua cabeça. É o que pede a defesa da vítima em suas alegações finais, apresentada à Justiça. A vítima foi agredida enquanto dormia. Conforme a defesa, a...

Pais de filhos com deficiência terão carga horária reduzida no Judiciário de MT

Os deputados aprovaram, em sessão ordinária dessa quarta-feira (16.08), projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que reduz em 25% a jornada de trabalho dos servidores que tenham filhos com deficiência. O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, em 22 de junho deste ...

Com impacto de R$ 800 mil, deputados aprovam criação de novos cargos de juízes

Os deputados aprovaram, em sessão ordinária dessa quarta-feira (16.08), projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que cria 10 cargos de juízes de primeira instância. Consta do projeto de lei, que os dez cargos seriam criados junto a uma divisão nova dentro da est...

TJ suspende lei de Cuiabá que impede membros do Conselho Tutelar em sindicados e partidos políticos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou suspender trecho da Lei Municipal 6.004/2015 que proíbe membro do Conselho Tutelar de Cuiabá de exercer atividade político-partidária ou cargos de direção em partidos políticos ou sindicato. A decisão consta no Diário d...

Juiz não vê prescrição e mantém ação contra vereador de VG acusado de se apropriar de salários de servidores

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, negou pedido do vereador Hilton Gusmão (PV) e manteve ação de improbidade em que é réu por supostamente ter se apropriado de salários dos servidores que atuavam em seu gabinete. A decisão ...

Associação vai ao STF contra cargos comissionados na Controladoria de VG

A Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT), ingressou com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a validade de dispositivos de lei de Várzea Grande, que permite a contratação de servidores comissionados para co...

Presidente do STF mantém decisão que suspendeu aumento do IPTU em Cuiabá

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal de justiça de Mato Grosso que suspendeu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Cuiabá. A Lei municipal 6.895/2022, que promovia uma atualização na Planta de Valores Genéricos...

Naco investiga suposta esquema de corrupção na Prefeitura de Diamantino; prefeito é alvo

Atualizada às 14h30 - O Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), ligado ao Ministério Público Estadual (MPE), deflagrou nesta terça-feira (15.08) operação para investigar suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Diamantino (a 299 km de Cuiabá). De acordo com informaç�...

MPE realiza simpósio para enfrentamento de crimes cibernéticos

Cerca de 150 profissionais do Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Judiciário Civil, Polícia Federal, Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Ministério Público Federal estão participando presencialmente e virtualmente do simpósio “Investigação eficiente de crimes cibernéticos – ...

Cartório Eleitoral de Poconé suspende atendimento por nove dias

O  Cartório da 4ª Zona Eleitoral, com sede em Poconé (a 104 km de Cuiabá) , suspende a partir da próxima quinta-feira (17.08) o atendimento presencial ao público. A suspensão permanece até o dia 25 de agosto, e os eleitores podem solicitar atendimento online, por meio do TítuloNet. Conf...

Desembargadores negam bloquear R$ 17 milhões de produtor rural por suposto desmatamento ilegal

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de até R$ 17.843.048,10 do produtor rural I.A.S por suposto desmatamento ilegal de 453 hectares vegetação nativa no município de e União do Sul...

Justiça condena PM a 21 anos de prisão por morte de tenente do Bope

O cabo da Polícia Militar Lucélio Gomes Jacinto, foi condenado a 21 anos e 4 meses de prisão pela morte do tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, em maio de 2017, em Matupá (a 696 km de Cuiabá). A decisão foi proferida no último dia 08 deste...

TJ cita fraude em atestados médicos e ex-deputado terá que devolver R$ 152 mil por esquema na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-deputado Gilmar Fabris e do médico Jesus Calhão Esteves, e manteve a condenação deles por ato de improbidade administrativa, devendo eles ressarcirem aos cofres públicos R$ 304 mil - R$ 152 mil cada....

Investigado por fraude na exportação de grãos, empresário da Bahia pede devolução de fiança de R$ 100 mil

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do empresário baiano L.B.R que requeria devolução de R$ 100 mil pago à Justiça, valor que pagou por sua liberação em decorrência de prisão por participar de esquema de furto e adulteração de grãos de soja e milho com mist...

Prefeito de VG prorroga IPTU com desconto para setembro

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), prorrogou até o dia 06 de setembro o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 20% para as inscrições imobiliárias (imóveis) que não possuam débitos em aberto. O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Mun...

Ex-secretário de VG terá que devolver R$ 718 mil por receber e não trabalhar

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, Renato Tápias Tetilla, e manteve a obrigação dele ressarcir aos cofres públicos R$ 718 mil por acúmulo ilegal de cargos públicos. A decisão é do último 31 ...

Associação de Moradores denuncia irregularidades na entrega de cestas básicas e pede investigação

Os atuais gestores da Associação de Moradores do bairro Jardim Renascer, em Cuiabá, a presidente Valdete Rosa de Castro Simini e seu vice Pedro Aquino Filho, em entrevista exclusiva ao #vgn, nessa sexta-feira (11.08), denunciaram irregularidades na distribuição de cestas básica na época da pa...

Desembargadores citam periculosidade e mantém prisão do principal receptador de motocicletas roubadas em MT

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), manteve a prisão de E.D.M.A.R, apontado pela Polícia Civil como um dos principais receptadores de motocicletas furtadas ou roubadas de Mato Grosso. A decisão é da última quarta-feira (09.08). O investigado foi preso na Operação Avalanche...

TJ nega bloquear R$ 22 milhões de produtor rural por supostamente desmatar 1,2 mil hectares ilegalmente

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de até R$ 22.367.918,99 milhões do produtor rural J.L.C por suposto desmatamento 1,2 mil hectares. A decisão consta no Diário da Justiça Eletr...

Justiça não vê dolo e anula contra ex-presidente da Ceprotec por fraude em licitação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu recurso do ex-presidente Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ceprotec), Luiz Fernando Caldart, reconhecendo a não existência de ato de improbidade administrativa por suposta fraude na autarqu...

Perícia do MPE não detecta superfaturamento em licitação para instalação de semáforos; empresa quer arquivar ação

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido da empresa Kapsch Trafficcom Controle de Tráfego e de Transportes do Brasil Ltda e manteve ação de improbidade por suposta fraude na ordem de R$ 3,2 milhões em licitação para compra de semáforos no munic�...

STJ nega recurso ao MPMT para prosseguir com ação penal contra Flávio Stringueta

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sofreu mais uma derrota para o delegado da Polícia Civil, Flavio Stringueta. O MPMT interpôs um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) requerendo prosseguimento da ação penal, trancada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) p...

Juiz diz que medidas estão sendo adotadas para conter fugas em presídios e fala sobre programa que ‘emprega detentos’

Nos últimos dias, o sistema prisional de Mato Grosso ganhou as manchetes por conta de fugas de detentos das unidades prisionais. Outro fato que marcou o sistema, foi a decisão do juiz da 1ª da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, que determinou que o Estado nomeie ...

Prefeitura de Várzea Grande prorroga prazo para pagamento do IPTU; confira

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Gestão Fazendária, atendendo uma reivindicação da área técnica e econômica, além de pedidos de seguimentos sociais, decidiu prorrogar até o dia 11 de agosto o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Inicialmente pr...

Empresários envolvidos com esquema de fraude em contratos médicos em MT são indiciados

A Polícia Civil indiciou 22 empresários, nesta sexta-feira (04.08) por envolvimento em fraudes em contratos médicos nos hospitais do Estado. A suposta organização criminosa teria intensificado as ações durante a pandemia de Covid-19, com pacientes internados desnecessariamente nas UTIs para a...

A luta contra o Transporte Zero ganha novo reforço: o governo federal

Por Emanuel Pinheiro Neto* A mobilização contra a Lei do Transporte Zero ganhou mais um reforço ontem (31). O Ministro da Pesca e Aquicultura André de Paula em entrevista ao Canal AgroMais, reiterou a posição clara do ministério em defesa dos interesses da comunidade pesqueira, repudiou a fa...

Justiça esportiva manda Cuiabá corrigir preço de ingressos do jogo contra Flamengo

Por determinação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o Cuiabá anunciou, no final da tarde, desta quinta-feira (27.07), em uma publicação no Twitter, a readequação dos valores dos ingressos à venda para a partida contra o Flamengo, válida pela 18ª rodada do Brasileirão. A d...

Mãe perde guarda do filho de 10 meses por conta de sua profissão "muito difícil"

Josiane Lima, 29 anos, residente em Maringá, Paraná, enfrenta uma difícil batalha pela guarda de seu filho de apenas 10 meses, após a Justiça considerar sua rotina de trabalho como comissária de bordo como um obstáculo. Josiane expressou sua intenção de recorrer da decisão, pois a mesma f...

O judiciário da cor branca que usa a toga preta: a invisibilidade da mulher negra nos órgãos de poder brasileiros

Permito-me fugir das técnicas jurídicas para trazer um breve ponto de reflexão sobre a importância da diversidade na composição dos órgãos de cúpula do Poder Judiciário. Permito-me fugir das técnicas jurídicas para trazer um breve ponto de reflexão sobre a importância da diversidade n...

Secretárias de Prefeitura são presas por envolvimento em esquema de desvio de verba

As secretárias do município de Rio Branco (a 367 km de Cuiabá), Marilia Pereira (Finanças) e Kelly Elenice Freres Coqueiro (Administração), foram presas nesta quarta-feira (19.07), acusadas de desviar verba pública. De acordo com a Polícia Civil, eles foram presos mediante mandado de prisã...