Desembargadora nega irregularidade em sessão e reativa cassação de vereador por homofobia

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, anulou a decisão de 1ª instância e manteve válida a cassação do vereador de Porto dos Gaúchos (a 644 km de Cuiabá), Claudiomar Braun (PSD), pelo crime de homofobia contra o presidente da Casa de Leis,...

Justiça anula condenação e livra ex-presidente da Câmara de devolver R$ 1,2 milhão

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação do ex-presidente da Câmara de Cáceres (a 250 km de Cuiabá), Lucio Oliveira Filho, e o livrou de devolver R$ 1,2 milhão por supostas irregularidades em sua gestão à frente do Legislativo. A decisão ...

Mãe ganha na Justiça direito de despejar dois filhos de 40 anos de casa

Uma mãe, 75 anos, obteve uma decisão judicial que permitiu despejar seus dois filhos adultos, ambos com 40 anos e empregados, da sua casa, na Itália. Segundo a CNN, um Tribunal de Pavia deu razão à mãe, que havia entrado com um processo para que os dois homens fossem obrigados a deixar a resi...

TJ anula lei que criou exceção ao limite de idade para ingresso em concursos de carreiras militares

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) declarou inconstitucional artigo 11 da Lei Complementar 555 de 29 de dezembro de 2014 [Estatuto dos Militares de Mato Grosso] que criou exceção ao critério de idade para ingresso nos concursos públicos para carreiras militares no Estado. A decis�...

Mendes nega progressão funcional aos agentes de Saúde em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores de Combate a Endemias no Estado de Mato Grosso contra o município de Barão de Melgaço. O recurso contestava a decisão do Tribunal de Justiça do Es...

Ministro do STF nega trancar inquérito criminal da Coopervale

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, negou pedido para trancar um procedimento investigatório criminal (PIC) relacionado à Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale). A decisão veio após um habeas corpus impetrado por José Roberto Vieira, representante d...

Prefeitura alega que empresa de aviação “altera verdade dos fatos” para não pagar dívida de R$ 793 mil

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso da Prefeitura de Várzea Grande e manteve suspensa a cobrança do débito tributário no valor R$ 793.639,46 mil contra uma empresa de aviação por ausência de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualq...

Empresário de MT terá que pagar indenização de R$ 100 milhões por desmatar floresta amazônica

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do empresário de Cuiabá, Filadelfo Reis Dias, e manteve a condenação de pagar indenização de R$ 100 milhões pelo desmatamento de 2.119,19 hectares da floresta amazônica e pela extração de madeiras da ...

Com graves problemas de saúde, desembargador será aposentado e não retornará ao TJMT

O ex-presidente Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, não voltará a desempenhar suas funções no Judiciário, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o reintegrou aos quadros do órgão. A informação foi repassada nesta sext...

OAB-MT publica novas regras para formação de lista sêxtupla

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), publicou nesta sexta-feira (27.10) edital definindo regras sobre a indicação de advogados para integrar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em decorrência do mecanismo constitucional do Quinto Constitucional da advocacia....

Desembargadora se emociona ao lembrar período afastada: "Anos angustiantes"

A nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Graciema Ribeiro de Caravellas, em seu discurso de posse na manhã desta sexta-feira (27.10), lembrou do período em que esteve afastada do cargo, e bastante emocionada o classificou como “anos angustiantes”. Graciema foi apos...

STF forma maioria para reintegrar desembargador no TJMT

 A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (27.10) para reintegrar o desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O caso está sendo julgado por meio do plenário virtual, na modalidade em que votos são publicad...

Supremo autoriza bancos a retomarem imóveis de devedores sem decisão judicial

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nessa quinta-feira (26.10) procedimento que permite que instituições financeiras tomem imóveis financiados que estão inadimplentes sem a necessidade de uma ação judicial. O caso tem repercussão geral e a tese estabelecida pela Corte se...

STF publica súmula que determina regime aberto para tráfico privilegiado

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, publicou nesta sexta-feira (27.10) a Súmula Vinculante 59 no qual define regra sobre as condições para que réus primários condenados por tráfico de drogas não cumpram pena em prisões. A publicação consta do Diário Ofic...

Graciema Ribeiro e Sebastião de Arruda são escolhidos novos desembargadores do TJMT

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elegeu nesta quinta-feira (26.10), os juízes Graciema Ribeiro de Caravellas e Sebastião de Arruda Almeida como novos desembargadores do Judiciário. Eles foram escolhidos pelo critério de antiguidade. O #vgn já havia antecipado Graciema Ribe...

OAB-MT aprova paridade de gênero para Quinto Constitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso (OAB-MT) aprovou nesta quinta-feira (26.10) resolução que define sobre paridade de gêneros para eleição da lista sêxtupla para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), o Quinto Constitucional. A presidente do Tribunal de J...

Desembargadora valida cassação de vereador por compra de votos em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Aparecida Ribeiro, negou do ex-vereador de Primavera do Leste (a 239 km de Cuiabá), Luizinho Magalhães (PP) e manteve a cassação do seu mandado por suposta compra de votos. A decisão é dessa quarta-feira (25.10). Luizinho f...

TJ não vê dolo e nega bloquear R$ 3 milhões de ex-prefeito por suposto superfaturamento

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público do Estadual (MPE) que requeria o bloqueio bens do ex-prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), Percival Muniz, no valor de até R$ 3.380.183,09 milhões por suposto superfaturament...

Justiça manda soltar jornalista suspostamente envolvido em desvio de R$ 87 milhões da Saúde

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, revogou a prisão do jornalista João Bosco da Silva, suspeito de integrar uma organização criminosa que teria desviado R$ 87 milhões da Saúde de Sinop (a 503 km de Cuiabá). A decisão é dessa quarta-feira (...

Desembargador cita complexidade da ação e mantém bloqueio de R$ 35 milhões de empresa investigada por "cartel"

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gilberto Giraldelli, manteve bloqueio dos bens, no valor de até R$ 35 milhões, da empresa LB Serviços Médicos Ltda, e do empresário Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, alvos da Operação Espelho – que apura “cartel da saúde” que f...

Deputado levanta suspeitas sobre veto de Mendes em projeto e cita possíveis benefícios para empresas de garrafões de água

O deputado estadual, Diego Guimarães (Republicanos), insinuou nesta quarta-feira (25.10) que o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) estaria querendo “favorecer” empresas responsáveis por garrafões de água ao vetar projeto de lei que previa intercâmbio do produto. No dia 27 de s...

Desembargador manda soltar ex-secretário de Saúde de Cuiabá e determina uso de tornozeleira eletrônica

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, revogou a prisão do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues da Silva, apontado como um dos líderes do suposto esquema que teria desviado R$ 87 milhões da Saúde de Sinop (a 503 km de Cuiabá). A d...

Reintegrada no cargo após 10 anos, juíza poderá se aposentar como desembargadora um mês após promoção

Após passar 10 anos afastada compulsoriamente do cargo, devido ao seu suposto envolvimento em um esquema de desvio de verbas públicas que ultrapassava R$ 1,4 milhão em benefício da Loja Maçônica Grande Oriente do Estado, a juíza Graciema Ribeiro de Caravellas tem a possibilidade de ser nomead...

Legado para estado e para controle externo brasileiro é destacado em sessão solene em comemoração aos 70 anos do TCE-MT

O papel do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para o avanço do estado e do controle externo brasileiro nas últimas décadas foi destacado por conselheiros e autoridades de todo país em sessão solene realizada nesta terça-feira (24). Às vésperas do aniversário de 70 anos da instituiç...

Desembargador manda soltar empresários envolvidos em desvio de R$ 87 milhões da Saúde de MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Ferreira da Silva, mandou revogar a prisão do empresário Jefferson Geraldo Teixeira, apontando como um dos líderes do suposto esquema que teria desviado R$ 87 milhões da Saúde de Sinop (a 503 km de Cuiabá). A decisão é dessa...

Crianças acolhidas assistem a musical da Disney em Cuiabá

Crianças e adolescentes que estão abrigados na Casa Cuiabana 2 participaram de uma tarde de magia e muita emoção ao assistirem o espetáculo “A Loja dos Brinquedos Encantados”, da Cia Terceiro Sinal, em parceria com a Pipoca Cultural. O encontro com personagens famosos da Disney como Moana, ...

Deputada Sâmia Bomfim pede afastamento da Câmara após morte do irmão no RJ

A deputada federal, Sâmia Bomfim (Psol-SP), anunciou nessa terça-feira (24.10) que se licenciou das atividades parlamentares por tempo indeterminado por conta da morte do irmão, o médico Diego Ralf de Souza Bomfim, no começo do mês no Rio de Janeiro. A parlamentar divulgou nota publicada nas ...

STF nega pedido de fazendeiro para anular TAC por morte de onça-pintada no Pantanal

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, negou seguimento a uma reclamação proposta pelo fazendeiro Benedito Nedio Nunes Rondon contra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual de Mato Grosso. O TAC tinha como objetivo a indenização por d...

PGR pode apresentar novas denúncias contra produtores rurais de MT, diz relatora da CPMI

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), se mostrou “otimista” nesta terça-feira (24.10) sobre a possibilidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar novas denúncias contra os inves...

Anuário Jurídico MT chega a 4ª edição e é lançado nesta quinta

O Anuário Jurídico de Mato Grosso 2023 será lançado nesta quinta-feira (26), na AMAM (Associação Mato-grossense dos Magistrados), às 19h. Em sua 4ª edição, a publicação mostra dados e estatísticas do Poder Judiciário e as decisões mais importantes do ano analisadas por advogados espec...