Justiça manda famílias desocuparem área verde em Cuiabá e autoriza demolição de imóveis

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que mais de 13 famílias desocupem área verde no bairro Parque Cuiabá, assim como sejam demolidas toda as construções existentes no local. A decisão é do último dia 28. Consta dos autos, que em 2015 o Mini...

Emanuelzinho cita esperança com parecer da PGR pela inconstitucionalidade da lei Transporte Zero

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), concedeu entrevista exclusiva ao #vgn neste sábado (02.12), destacando a relevância do parecer que aponta inconstitucionalidade da Lei do "Transporte Zero", emitido pela procuradora-geral da República, Elizeta Paiva Ramo...

Justiça manda Facebook retirar perfil fake que atacava prefeito e secretário

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu pedido da Prefeitura de Cuiabá e determinou que empresa Meta, responsável pelo Facebook, retire do ar um perfil falso em nome da Secretaria de Educação da Capital. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrô...

Dino não pediu voto de Jayme Campos: "Vou votar na indicação ao STF com consciência"

O senador Jayme Campos (União) disse nessa quinta-feira (1º12), em entrevista ao #vgn, que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nunca o procurou para pedir voto visando aprovação para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deixada por Rosa Weber. Dino foi indicado p...

STF mantém imunidades a deputados estaduais de Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria negar o recurso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que contestava dispositivos da Constituição Estadual de Mato Grosso. Esses dispositivos conferem aos deputados estaduais as mesmas imunidades previstas na Constituição Federal p...

Dino diz que será “técnico e imparcial” no Supremo Tribunal Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que terá atuação “técnica e imparcial” no Supremo Tribunal Federal (STF) caso sua indicação como ministro da Corte seja aprovada pelo Senado. A declaração consta em carta enviada aos senadores. Dino foi indicado pelo pr...

STF estabelece critérios para responsabilizar empresas jornalísticas em casos de entrevistas difamatórias

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por maioria de votos, as condições que sujeitam as empresas jornalísticas à responsabilização civil, isto é, ao pagamento de indenização, caso publiquem entrevistas em que o entrevistado atribua falsamente a outra pessoa a prática de um crime. A de...

Cantor é condenado a devolver recursos à Prefeitura de Cuiabá

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que o cantor de rasqueado, Roberto Lucialdo, restitua R$ 13.950,00 aos cofres da Prefeitura de Cuiabá pela não prestação de contas sobre projeto cultural. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (...

“Batata do governador está assando”, diz vereador

O vereador Ivan dos Santos, em sessão dessa terça (28.11), alertou o governador Mauro Mendes (União) que ele pode ser cassado e pode ficar inelegível. “A batata do governador Mauro Mendes está assando”, disse Ivan ao ler uma notícia veiculada no #vgn sobre a decisão do ministro do Tribun...

Justiça mantém exoneração de policial penal condenado por matar empresário italiano em MT

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido e manteve exoneração do policial penal Célio Mariano Cardoso Torres condenado a 24 anos de prisão em regime fechado por matar o empresário italiano Alessandro Carrega Dal Pozzo, em Ba...

MP/MT recorre para reverter prisão domiciliar de Carlinhos Bezerra

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com recurso na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado contra o acórdão que autorizou Carlos Alberto Gomes Bezerra a cumprir prisão domiciliar. Ele é réu acusado de feminicídio contra Thays Machado e homicídio qualificado contr...

Bolsonaro perde ação no STF e pagará multa por reunião com embaixadores

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda antecipada nas eleições de 2022. Em março deste ano, o TSE confirmou a punição a Bolsonaro por campanha...

Desembargador mantém penhora de veículo de ex-deputado em ação sobre rombo de R$ 9,7 milhões

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Márcio Vidal, negou pedido do ex-deputado, Carlos Carlão Pereira do Nascimento, e manteve a penhora de um veículo dele na ação de improbidade por suposto prejuízo de R$ 9.773.797,66 milhões aos cofres públicos. A decisão é do �...

Justiça autoriza morador de Cuiabá sacar FGTS para tratamento de infertilidade da esposa

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para um casal de Cuiabá custear fertilização in vitro. A decisão foi disponibilizada nesta terça-feira (28.11). Consta dos autos, que R.P.O.P, por m...

STF extingue ação que questionava ajuda de custo para membros do MPE/MT

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgar o mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava dispositivos legais relacionados à ajuda de custo para despesas com saúde no Ministério Público do Estado de Mato Grosso. A decisão é dessa se...

Com indicação de Dino, Cármen Lúcia será a única mulher no STF

Com a indicação do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte terá apenas uma mulher em sua composição: a ministra Cármen Lúcia, que deve se aposentar em 2029. Desde a redemocratização em 1985, o Supremo teve três mulhere...

Senado marca para 13 de dezembro sabatinas de Dino e Gonet

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para 13 de dezembro as sabatinas de Flávio Dino e do procurador-geral Eleitoral interino, Paulo Gustavo Gonet Branco. Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)...

OAB pede alteração do Regimento Interno do STF pela garantia da ampla defesa

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu, nesta segunda-feira (27.11), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a alteração do Regimento Interno da Corte para que o julgamento de ações penais originárias seja feito, como regra, de forma presencial. O ofício, e...

Vídeo mostra momento em que criminosos roubam arma de PM em farmácia

Um vídeo do circuito interno de segurança de uma farmácia localizada na avenida Fernando Corrêa, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá, capturou o momento tenso em que dois suspeitos invadiram o estabelecimento e roubaram um policial militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de 42 an...

Lula oficializa indicações de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet para comandar PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou oficialmente nesta segunda-feira (27.11) as indicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procurador...

Justiça nega pedido do PDT e mantém lei incorporou área de Santo Antônio de Leverger ao município de Jaciara

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) que tentava suspender lei estadual que incorporou área de inconsistência territorial municipal de Santo Antônio do Leverger ao município de Jaciara. A decisão consta do Diári...

TJ tranca ação contra procurador aposentado do Estado sobre esquema de R$ 398 milhões

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) mandou trancar ação de improbidade contra o procurador aposentado do Estado Dorgival Veras de Carvalho, por suposto crime de improbidade administrativa em decorrência do esquema de desvios de mais R$ 398 milhões, caso conhecido com...

Filho do governador de MT alega que IBAMA embargou produção de ouro e requer fim de cautelares

O empresário Luis Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes, impetrou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão monocrática da ministra Maria Thereza de Assis Moura. O recurso, que agora está nas mãos do ministro Rogério Schietti Cruz, busca reconsiderar a...

Lula decide indicar Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta segunda-feira (27.11), o nome do ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O Chefe do Executivo deve fazer o anúncio antes do embarque para Arábia Saudita. A informão é da Fol...

Presidente eleito do TCE/MT recorre ao STJ para trancar ação penal por corrupção

O presidente eleito do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apresentou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o intuito de barrar uma ação penal em curso na 7ª Vara Criminal Federal. A ação, movida pelo Ministério Público Federal, alega corrupç...

Desembargador suspende desapropriação de área em VG e autoriza conciliação entre famílias e Prefeitura

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mário Roberto Kono, suspendeu processo de desapropriação de uma área verde no Conjunto Habitacional São Mateus em Várzea Grande, e determinou conciliação entre as famílias que ocupam local, e a Prefeitura Municipal. A decisão �...

Diretor do Conselho Federal da OAB avalia como positiva aprovação da PEC que limita poder do STF

O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Leonardo Campos, classificou como “um passo significativo para fortalecer a justiça brasileira”, a aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocrática...

Ministra nega pedido para trancar ação penal contra delegado de MT

  A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente os embargos de divergência interpostos pelo delegado Flavio Henrique Stringueta. O recurso buscava o trancamento de uma ação penal em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Gro...

Três novos ministros do STJ são empossados

  Em sessão solene conduzida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, três novos ministros foram empossados na Corte Superior na tarde dessa quarta-feira (22.11). Os novos ministros que tomaram posse foram: Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e D...

"Pistoleiro Profissional" é preso em Cuiabá

O ex-agente penitenciário, Adão Joasir Fontoura, 47 anos, foi preso na noite desta terça-feira (21.11), após ter mandado de prisão expedido pela justiça. Adão é conhecido como “Pistoleiro Profissional” e possui condenações pelo homicídio do médico radiologista, Cesar Santos Brambill...