Condenado a 100 anos de prisão, megatraficante de MT pede que STJ restabeleça sua prisão domiciliar

O megatraficante Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como "DJ Superman Pancadão", ingressou com pedido de Reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para revogar decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos Ribeiro, e desta forma obter a prisão ...

"Musa do crime" cita que irmã está em liberdade e pede prisão domiciliar para cuidar de filhos; STJ nega

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou um pedido da defesa de Ingridy Pollianna Santos Pereira, conhecida como 'musa do crime' pela Polícia Militar, para ficar em prisão domiciliar. A decisão é do último sábado (13.01).   A jovem segue presa ...

Juíza que ofereceu café e casaco a preso "com frio" recebe homenagem da OAB: "Menção elogiosa"

A Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR) atribuiu uma menção elogiosa à juíza Lana Leitão Martins, por atuação humanizada. A homenagem ocorre após a magistrada mandar servir café e casaco a um preso que estava com frio durante uma audiência de custódia ocorrida na última qu...

Sem parecer da PGE, Governo de MT comprou aeronaves sem licitação; documentos revelam ligações de amizade

O ex-piloto e empresário Tony Camargo, nome completo Antonio Martinez Pompeo de Camargo, se beneficiou da venda de aviões antigos ao Governo do Estado de Mato Grosso sem licitação. Ele é conhecido por sua proximidade com o governador Mauro Mendes (União Brasil) e a primeira-dama Virgínia Mend...

STJ nega habeas corpus a empresária acusada de mandar matar advogado em MT

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministra Maria Thereza, negou, na sexta-feira (12.01), habeas corpus à empresária Maria Angélica Caixeta Gontijo, acusada de ser a mandante da execução do advogado Roberto Zampieri, ocorrida em 05 de dezembro de 2023. "Ante o exposto, com fund...

Afastado do cargo por ficar 3 anos sem comparecer ao serviço, servidor cita erro em PAD e pede recondução

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, negou recurso ao servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), J.D.S.D e manteve seu afastamento das funções, assim como a suspensão do salário. A decisão é da última sexta-feira (12.01).   A defe...

Mais de 1300 candidatos não prestaram contas em MT; especialista em direito eleitoral alerta

Em Mato Grosso, 1.312 candidatos que disputaram as eleições municipais de 2020, não finalizaram a prestação de contas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme dados do Sistema de Informações de Contas (SICO), em Cuiabá, 44 candidatos à Câmara Municipal integram a lista dos que ...

Após 75 dias no cargo, desembargadora se aposenta no TJMT com salário de R$ 37 mil

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Graciema Ribeiro de Caravellas, se aposentou do cargo após 75 dias na Corte. Ela completou 75 anos no último dia 10 deste mês, idade estabelecida por meio da Lei Complementar 152/2015 para concessão de aposentadoria compulsória ...

Deputado aciona CNJ e pede investigação em escolha de novos desembargadores no TJMT

O deputado estadual, Valdir Barranco (PT), encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação solicitando investigação sobre a possível existência de irregularidades no processo administrativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para preenchimento de vagas do cargo ...

Condenado por tráfico pede para deixar prisão após mãe de filhas morrer de câncer em Cuiabá; “estão desamparadas”

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Gilberto Giraldelli, negou pedido de prisão domiciliar para K.S.F, que foi condenado a 7 anos e 6 meses por tráfico de drogas, em Cuiabá. A decisão é da última quarta-feira (10.01).   Consta dos autos, que K.S.F e outras três pe...

Justiça do Trabalho obriga Estado a impedir assédio eleitoral a servidores

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT), determinou que o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) mantenham o cumprimento de uma lista de obrigações para impedir o assédio eleitoral a servidores e terceirizados imposta em 2022 durante as eleiç�...

Prefeito acusa vereadora de se “vitimizar” e diz que secretário é "exaltado"

O prefeito de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Osmar Froner (MDB), em entrevista à imprensa, nesta sexta-feira (12.01), caracterizou a vereadora Fabiana Nascimento de Souza, conhecida como Fabiana Advogada (PTB), como alguém que tende a se vitimizar. Esta caracterização se estende ta...

Desembargadores citam perdão a produtores rurais e livram empresário de MT de pagar indenização de R$ 100 milhões

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu o recurso do empresário de Cuiabá, Filadelfo Reis Dias, e o livrou de pagar indenização de R$ 100 milhões por desmatar floresta amazônica. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).   O Minis...

Lista tríplice da OAB-MT e novos desembargadores do TJ serão definidos dia 19 de fevereiro

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, designou para o dia 19 de fevereiro, a sessão administrativa que irá escolher três dos seis indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), candidatos à vaga de desembargad...

Justiça afirma que não houve “má-fé ou desonestidade” de ex-prefeito ao pagar licenças médicas indevidas

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra o ex-prefeito de Campo Verde (a 139 km de Cuiabá), Dimorvan Alencar Brescancim, por ato de improbidade administrativa. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta ...

Ministro alfineta Sérgio Moro: "Lembrado por decisões revogadas”

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), alfinetou o senador e ex-juiz, Sérgio Moro (União Brasil-PR), ao comentar a nomeação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pú...

TJ autoriza servidor da ALMT a acessar documentos sigilosos da delação de Riva

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou o servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Guilherme da Costa Garcia, a ter acesso integral a delação premiada do ex-deputado José Riva sobre desvios no Legislativo. A decisão const...

Justiça determina que universidade segure vaga de menino de 11 anos que passou no vestibular

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) decidiu que a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) deve reservar uma vaga no curso de matemática para Luan Gabriel Aguiar Gama, 11 anos, que passou no vestibular no ano passado. O garoto ganhou destaque no Brasil após participar do quadro "P...

TJ mantém condenação de viúva por mandar matar PM em Cuiabá para ficar com pensão

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido de Tatiane Borralho de Oliveira Silva, e manteve a condenação imposta ela de 22 anos de prisão em regime fechado por mandar matar o marido, sargento da reserva da Polícia Militar Noel Marques da Silva, para se apropriar da totali...

Prefeito é denunciado por extração ilegal de cascalho em MT

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra o prefeito de Cláudia (a 608 km de Cuiabá), Altamir Kurten, por extração ilegal de cascalho entre os anos de 2017 e 2020. No pedido, o órgão pede a condenação do gestor e inden...

Condenado a 54 anos de prisão, morador de MT pede autorização para viajar ao exterior

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou autorização para que M.B.D.S, condenado a 54 anos de prisão por tráfico de drogas, homicídio e outros crimes, possa emitir passaporte para viagem ao exterior junto a Polícia Federal. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônic...

Lula anuncia Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (11.01) o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. O ato ocorreu na sala de audiência do Palácio do Planalto, em Brasília.  “Eu sabia das a...

Justiça anula condenação e livra ex-vereadores de devolverem recursos à Câmara de Cuiabá

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) anulou condenação contra os ex-vereadores de Cuiabá, João Malheiros, Luiz Domingos de Carvalho, Marcelo Ribeiro Alves e Rinaldo Ribeiro de Almeida, por suposta participação em um esquema de fraude em licenças médicas...

Suspeito de fraudar exame de doping, Gabigol contrata advogado que defendeu Guerrero na Fifa

O atacante do Flamengo, Gabriel Barbosa, popular Gabigol, contratou nos últimos dias o advogado Bichara Neto, para atuar em sua defesa contra a denúncia de tentativa de fraudar o exame de controle de doping. Neto ficou conhecido por defender Paolo Guerrero na suspensão por doping nos tribunais da...

TSE aciona PF para investigar filiação falsa de Lula ao PL de Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal apure a filiação falsa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação é do jornal O Globo.   Segundo o jornal, uma apuração internada do...

Defesa de ex-diretor da PRF cita erro da PF e pede que ação no STF seja enviado à Justiça Eleitoral

A defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, protocolou nessa quarta-feira (10.01) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de transferência “imediata” do processo para a Justiça Eleitoral.   Silvinei foi preso em 09 de agosto de 2023 no inquérito qu...

Ricardo Lewandowski deve assumir Ministério da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve nomear nesta quinta-feira (11.01) o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. A informação é da Folha de S. Paulo.    De acordo com o jornal, a expectativa é...

TJ mantém prisão de estelionatário acusado de integrar quadrilha que furtou salários de médicos em VG

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), manteve a prisão de W.R.B acusado de integrar organização criminosa especializada em falsificar documentos e que teria furtado salários de servidores e médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Ipase, em Várzea Grande. A decisão c...

Desembargadora aponta indícios de direcionamento de licitação e suspende contrato de R$ 5 milhões de Prefeitura

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, mandou suspender contrato de R$ 5 milhões da Prefeitura de Água Boa (a 736 km de Cuiabá) para gerenciamento de combustível. A decisão é dessa terça-feira (09.01).   A empresa Prime Consultoria e Asse...

MPE pede bloqueio de R$ 3 milhões de produtor rural por crime ambiental em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que tenta bloquear R$ 3.030.934,43 milhões de um produtor rural de Mato Grosso acusado de destruir ilegalmente 234,45 hectares de floresta nativa considerada de especial p...