OAB-MT não reconhece como Sala de Estado Maior o espaço existente na Penitenciária de Mata Grande

Na defesa de uma das prerrogativas do exercício da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) encaminhou, nesta segunda-feira (10), o relatório da inspeção feita no espaço considerado Sala de Estado Maior, na Penitenciária Major Eldo Sá Corrêa – “Mata G...

Homem que roubou e matou policial aposentado é condenado a 41 anos de prisão

O autor do latrocínio de um policial civil aposentado, morto no ano passado em Cuiabá, foi condenado a 41 anos de prisão pelos crimes de roubo seguido de morte, homicídio tentado qualificado, ocultação de cadáver, porte ilegal de arma de fogo e apropriação indébita. A condenação soma pen...

STJ manda soltar morador de Rondonópolis e desclassifica tráfico para porte de drogas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao morador de Rondonópolis, Lucas Dias da Silva, acusado de tráfico de drogas, desclassificando sua conduta para porte de entorpecente para consumo pessoal. A decisão, proferida pela ministra Daniela Teixeira, reconheceu a fragilidade d...

Moraes determina novas apurações em inquérito contra morador de MT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou novas diligências pedidas pela Procuradoria-geral da República (PGR) sobre atentado com um artefato explosivo no Aeroporto de Brasília. A informação consta em decisão proferida no último dia 28 de maio, o qual aceito...

TJMT manda arquivar ação contra CEO do Atacadão por morte de indígena em MT

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mandou trancar ação penal contra o presidente do Atacadão, Marco Aparecido de Oliveira, denunciado por homicídio culposo pela morte do indígena Gilmar Panakire ocorrido em 2016. A decisão é da última quarta-feira (05.06). ...

Desembargador manda retirar tornozeleira de empresário suspeito de sonegação

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos Ribeiro, mandou retirar a tornozeleira eletrônica do empresário Bruno Cicaroni Alberici, suspeito de sonegar mais de R$ 370 milhões em impostos. A decisão é dessa sexta-feira (07.06). O empresário, que atua do ramo do ag...

Desembargadora mantém ação que condenou deputado por suposto desvio de recursos

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido do deputado estadual, Wilson Santos (PSD), e manteve ação de cumprimento de sentença no qual pede a restituição de valores ao erário (ainda a ser apurado) em decorrência de condenação po...

Desembargador mantém bloqueio de R$ 1,5 milhão de servidor da ALMT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Octávio Saboia, negou pedido do servidor aposentado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, e manteve bloqueio de bens na ordem de R$ 1,5 milhão por desvios no Legislativo. A decisão é da últ...

ALMT aprova reajuste de verba indenizatória para oficiais de justiça e aos agentes da infância

Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta terça-feira (05.0) um projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que concede reajuste das verbas indenizatórias destinadas aos Oficiais de Justiça e aos Agentes da Infância e Juventude. Segundo a presidente do Trib...

STJ relaxa prisão preventiva de réu acusado de violência doméstica em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de L.B.J., acusado de lesão corporal contra sua ex-companheira, determinando o relaxamento de sua prisão preventiva. A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que considerou a ausência de fundamentação adequad...

Conselheiro manda arquivar denúncia de vereador sobre irregularidades na aquisição de 144 ônibus em Cuiabá

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, julgou improcedente representação protocolada pelo vereador de Cuiabá, Felipe Corrêa (PL), no qual relatava irregularidades na aquisição de 144 ônibus para o modal BRT por parte da Prefeitura da Capital. A decisão consta ...

Justiça manda DAE/VG pagar dívida de R$ 12 milhões com Energisa

A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, condenou o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) a pagar dívida R$ 12,9 milhões com a Energisa. A decisão é do último dia 22.   A Energisa entrou com Ação de Cobrança alegando que o DA...

Prefeito sancionará Lei que cria “Programa de Construção de Paz nas Escolas” em VG

Em uma cerimônia marcada para esta terça-feira (04.06), o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), sancionará a Lei n.° 5.236/2024, que institui o “Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas”. O evento está agendado para as 17h30 horas na sala de reuniões do...

TRE reafirma competência da Justiça Eleitoral julgar ação sobre desvios no Governo de MT para "caixa 2" de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) reafirmou competência da Justiça Eleitoral em julgar ação contra o ex-governador Silval Barbosa, o seu irmão Antônio da Cunha Barbosa, empresários e de ex-secretários por suposto caixa dois de campanha nas eleições de 2010. Na decisão, os magistrados...

Preso injustamente por estupro, morador de VG tem pedido de indenização negado

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido de indenização de um morador de Várzea Grande que ficou mais de 100 dias preso sob falsa acusação de estupro. Os magistrados entenderam que não houve erro do Judiciário ao decretar a prisão em decorrênc...

Coordenador do Gaeco cita “ilusão de segurança” das facções e alerta sobre aliciamento de jovens

O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, concedeu entrevista ao #vgn na qual discorreu sobre o trabalho desenvolvido pela unidade especializada e as investigações de combate às facções criminosas no Estado. O pr...

Vereadora cassada alega perseguição política e promete recorrer

A vereadora Fabiana Nascimento (PSDB) - popular “Fabiana Advogada” - afirmou em entrevista ao #vgn nessa sexta-feira (31.05), que irá recorrer na Justiça contra a cassação do seu mandato. Fabiana afirmou que “vai preparar o recurso” após a maioria dos vereadores da Câmara de Chapada do...

Empresário nega pagamento de propina para servidor e tenta anular condenação por fraude em licitação da SES/MT

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do empresário Luiz Fernando Ávila Fraga e da empresa Discom Comércio de Materiais e Medicamentos Ltda, mantendo condenação por fraude em licitação da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT). A decisão �...

123milhas cria site para consumidores cobrarem valores devidos

A empresa 123milhas criou um site para cadastramento dos clientes lesados e com valores a receber dos pacotes de viagem vendidos e não recebidos. A empresa receberá os pedidos exclusivamente na página: https://rj123milhas.com.br/#/home.     A medida atende um pedido do Tribunal de Justiça de ...

TJ anula lei que isentava moradores de pagar “taxa de religação” de água em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional lei do município de Carlinda, a 724 km de Cuiabá, que isentava moradores do município de pagarem “taxa de religação” de água. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circulou nes...

STJ proíbe advogado suspeito de integrar organização criminosa de atuar na área criminal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restringir o exercício da advocacia de A.A.J.F., acusado de integrar uma organização criminosa, à seara não criminal. A decisão foi proferida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que parcialmente atendeu ao recurso em mandado de segurança, mante...

TJ anula lei em MT que reduziu jornada para servidor com filho deficiente

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou inconstitucional e mandou anular lei do município de Aripuanã, a 976 km de Cuiabá, que autorizou redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho com deficiência. A decisão consta no Diário da Just...

Morre León Lima, pai do Ministro do STF Alexandre de Moraes

León Lima de Moraes, pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, morreu nesta terça-feira (28.05) aos 80 anos. A notícia foi anunciada pelo presidente do STF, ministro Roberto Barroso, durante a abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A causa da mor...

Defensoria Pública da União defende manutenção das "saidinhas" de presos

A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nota técnica defendendo a manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o fim das saídas temporárias dos detentos para visitar familiares. O DPU argumenta que a derrubada do veto pode causar indefinição jurídica quanto à ...

Lista de juízas para disputar vaga de desembargadora é publicada; veja nomes

Dezesseis juízes formaram a lista exclusiva de mulheres para a disputa pela vaga de desembargadora em aberto no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As informações são do site Ponto na Curva.  Se inscreveram: Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, Ester B...

Justiça veta aumento salarial de mais de 140% para agentes de saúde em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), barrou aumento salarial de mais de 140% aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do município de Campinápolis, a 565 km de Cuiabá. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (27.05) no Diário da Justiça Eletr...

MPE tenta levar Arcanjo a júri popular e diz que não existe prescrição em homicídio

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com recurso para anular a decisão que extinguiu a punibilidade e arquivou ação penal contra o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, por envolvimento em um triplo homicídio em Várzea Grande ocorrido em 2001. De acordo com o recurso, assinado pelo pro...

Câmara retoma processo de cassação da vereadora de Chapada dos Guimarães

O presidente da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, Mariano Fidelis dos Santos Filho (PDT), convocou Sessão Extraordinária, com objetivo de dar continuidade ao processo de cassação do mandato eletivo da vereadora Fabiana Nascimento de Souza (PRD). Conforme a pub...

STF prorroga vigência da Lei de cotas raciais em concursos públicos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a vigência da Lei de Cotas até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a matéria. Ao conceder a liminar, o ministro levou em consideração o fato de que no próximo dia 10 de junho se encerra a validade da regra q...

A defesa ‘enigmática’ do governo ao Parque Cristalino II

por Eh Fontes* A pressão para um posicionamento do governo de Mato Grosso em relação ao Parque Cristalino II, que corre risco de ser extinto, começou a surtir efeito. No entanto, ainda existem lacunas e pontos que não estão bem esclarecidos. A área está localizada no norte de Mato Grosso, ...