TCE nega pedido do Estado e mantém licitação da Prefeitura de Cuiabá para pavimentação asfáltica

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, negou pedido da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) que tentava suspender licitação no valor de R$ 52 milhões da Prefeitura de Cuiabá para pavimentar ruas do município. A decis&atil...

Ex-secretários se livram de restituírem erário por desperdício de medicamentos em VG

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela prescrição punitiva de cinco ex-secretários de Saúde de Várzea Grande, com isso, eles se livraram da obrigação de ressarcir o erário por desperdício de medicamento na rede municipal. A de...

Secretário diz que obras do BRT começam por VG e espera não ter surpresa com Cuiabá

O secretário de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, assinou nesta segunda-feira (29.08) o contrato para início das obras do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), a ser implantado em Cuiabá e Várzea Grande. Segundo a Sinfra, o Con...

Conselheira multa ex-presidente da Câmara por autorizar descontos ilegais na folha de pagamento

A conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado, Jaqueline Jacobsen Marques, multou em R$ 1.335,24 o ex-presidente da Câmara Barra do Garças (a 503 km de Cuiabá), João Rodrigues de Souza, por autorizar descontos na folha de pagamento de servidores da Casa de Leis ...

Lei que apresenta novos cálculos para distribuição de ICMS aos municípios é sancionada

O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei Complementar nº 746/2022, que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS - IPM/ICMS.  ...

Com campanha financiada pelo "Fundão", deputado de MT é impugnado pelo MPE

O Ministério Público Eleitoral entrou com ação de impugnação contra o candidato à reeleição, deputado federal Juarez Costa (MDB), por inelegibilidade. O MPE alega que Juarez responde a 74 ações, sendo 46 que tramitam na Jus...

Prefeito concede 15% de RGA aos vereadores em cidade de MT

O prefeito do município de Bom Jesus do Araguaia (a 983 km de Cuiabá), Marcilei Alves de Oliveira (PSB) sancionou a Lei nº 585/2022 autorizando a concessão da Revisão Geral Anual – RGA aos vereadores da Câmara Municipal. Com a alteração da ...

TCE suspende licitação R$ 54 milhões da SESP para fornecer alimentação para menores infratores

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, mandou suspender licitação da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado (SESP-MT), no valor de R$ 54 milhões, para fornecimento de alimentação de adolescentes em socio...

TCE mantém auditoria em contrato de R$ 23 milhões da extinta Secopa

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou pedido do Consórcio Trimec-Hytec e manteve processo de auditoria em contrato de R$ 23.696.504,41 da extinta Secretaria Extraordinária da Copa Mundo (Secopa) sobre restauração e duplicação da avenida Archime...

Juiz nega ouvir testemunhas em ação que questiona verba indenizatória aos conselheiros do TCE

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido de conselheiros substitutos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que requeriam arrolar testemunhas para serem ouvidas em Ação Civil que questiona recebimento de verba in...

TCE suspende contrato de R$ 16 milhões da SESP para fornecer alimentação para presos

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, mandou suspender compra direita da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado (SESP-MT), no valor de R$ 16,3 milhões, para fornecimento de alimentação de reeducandos e adolescentes de uni...

Então, é outubro: tempo do eu e do outro!​

por Grhegory P P M Maia* É chegada a hora! Outubro já se aproxima, ou melhor, outubro é hoje! Um cenário extremamente importante para a sociedade brasileira e que não deve ser desvirtuado com atitudes antidemocráticas, brigas e disputas baseadas no &oa...

TCE mantém nulo contrato de Consórcio Rio Verde para administrar Ganha Tempo

O conselheiro do Tribunal de Contas de Estado (TCE-MT), Guilherme Maluf, manteve nulo o contrato entre Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setas-MT) e o Consórcio Rio Verde, sobre administração das unidades do Ganha Tempo, em Mato Grosso. A decisã...

TJ valida decisão do TCE e proíbe RGA retroativo para servidores da Saúde

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido da Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso e manteve o acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) no qual reconh...

Ex-secretário se livra devolver R$ 339 mil ao erário por irregularidades em licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu recurso e livrou o ex-secretário de Estado, Cinésio Nunes de Oliveira, de restituir R$ 339 mil ao erário por irregularidades em licitação na construção de uma ponte de concreto sobre o rio Lira, na rodovia ...

TJ não vê dolo e livra ex-prefeito de condenação por improbidade administrativa

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) cassou a decisão que condenou o ex-prefeito de Mirassol D’Oeste (a 329 km de Cuiabá), Elias Mendes Leal Filho, da condenação por improbidade administrativa. A decis&atil...

AL promulga emenda que altera forma de escolher conselheiros do TCE/MT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), promulgou a Emenda Constitucional 105/2022 que altera a forma de escolher os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). A emenda, de autoria de Lideranças Partidárias, altera o ...

TCE suspende licitação de R$ 28 milhões para iluminação pública em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, concedeu medida cautelar para que o prefeito de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), José Carlos Junqueira, o Zé do Pátio (PSB) suspende licitação de R$ 28 milhões para executa...

TJ rejeita recurso do MPE e mantém nula ação contra Maggi por suposta compra de vaga no TCE

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve nula ação civil pública contra o ex-governador Blairo Maggi (PP) por suposta compra de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para...

MPE pede novo bloqueio de bens de servidor por desvio de recursos em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear as contas do servidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcelo Catalano Correa, por suposta participação...

Empresa alvo de investigação do MPF tenta reativar contrato de R$ 3 milhões para gerir UTI; TCE barra pedido

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, julgou improcedente Representação proposta pela Organização Goiana de Terapia Intensiva Ltda (OGTI) que tentava manter contrato R$ 3,3 milhões com a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) ...

MPE deve apurar suposto superfaturamento na ordem de R$ 7 milhões na construção da Arena Pantanal

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, encaminhou ao Ministério Público Estadual (MPE) processo sobre suposto superfaturamento de R$ 7.089.265,21 milhões nas obras de construção da Arena Pantanal. No pedido, Maluf pede verificaç...

Justiça manda desbloquear R$ 12,6 milhões de empresa em ação por fraudes no Ganha Tempo

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) mandou desbloquear R$ 12.603.059,33 milhões nas contas da empresa Pro Jecto Gestão, Assessoria e Serviços Eireli, ligada a Rio Verde que é investigada por fraudes nos serviços prestados pelo Ganh...

TJ mantém acórdão do TCE e veta pagamento de RGA retroativo aos servidores

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido da Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE/MT) e manteve o acórdão do Tribunal de Contas do Estado (...

TCE nega suspender licitação de R$ 14 milhões da Prefeitura de VG para gerenciamento de combustível

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, negou suspender licitação da Prefeitura de Várzea Grande na ordem de R$ 14.375.359,83 para gerenciamento de combustível. A decisão consta do Diário Oficial de Contas (DOC), porém, o m...

Conselheiro nega irregularidade e mantém licitação para aquisição de radares em VG

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, negou medida cautelar da Eliseu Kopp & Cia Ltda para suspender licitação da Prefeitura de Várzea Grande na ordem de R$ 18.473.421,7096 milhões para aquisição de radares e outros equipamentos...

TJ cita falta provas e rejeita denúncia do MPE sobre suposta fraude em atendimentos ambulatoriais

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para condenou o ex-presidente da Fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Correia, Wilson Duarte, e outros ci...

Conselheiro nega irregularidade e mantém contrato de médicos terceirizados no Hospital Santa Casa

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, negou suspender o contrato de R$ 3,3 milhões do Governo do Estado com empresa médica ABTR Clínica Médica que presta serviços médicos pediátricos ao Hospital Estadual Santa Casa de M...

Com recurso no TJMT, mãe de Isabele espera que menor que matou sua filha volte para detenção

Com recurso protocolado pelo Ministério Público do Estado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na semana passada, contra a soltura da menor que matou Isabele Ramos, a mãe da vítima, empresária Patrícia Guimarães Ramos, manifestou na manh&atil...

Comissão da Câmara vistoria obras paralisadas do VLT, depois de 10 anos percebe ‘imagem ruim ao país’

O presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, Hildo Rocha (MDB-MA) não constatou “nenhuma boa vontade” do Governo do Estado em concluir as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grand...