TCU proíbe Secopa pagar 700 mil à empresa Ster Engenharia por obras malfeitas de travessia urbana de Cuiabá e VG

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa-MT) que não realize o pagamento dos valores retidos – estimado em cerca de R$ 700 mil – à empresa Ster Engenharia Ltda que, amigavelmente, rescindiu contratos para execução de dois lotes da...

Ministério Público Federal instaura inquérito civil para apurar se Secopa sanou irregularidades de superfaturamento em obras do Aeroporto de VG

O Ministério Público Federal, por meio da procuradora da República Bianca Britto de Araújo, instaurou um inquérito civil público para apurar se o Governo do Estado sanou as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente a suposto superfaturamento em obras de ampl...

MPE/MT instaura inquérito civil contra Secretaria de Educação de VG para investigar supostas irregularidades no programa de Alimentação Escolar

O Ministério Público Estadual (MPE/MT) instaurou um inquérito civil contra a Secretaria de Educação de Várzea Grande, para investigar supostas irregularidades no programa de Alimentação Escolar do município. De acordo com a representação protocolada pelo Conselho Regional de Nutricionista...

Candidatos devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização

Aqueles que pretendem se lançar candidatos a presidente da República, vice-presidente, governador, vice-governador, senador e deputado federal, estadual ou distrital nas Eleições Gerais 2014 precisam estar atentos aos prazos de desincompatibilização para disputar o pleito. Caso contrário, ser...

Ministro do STF libera 'supersalários' para servidores do Congresso

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em liminar (decisão provisória) que a Câmara dos Deputados e o Senado voltem a pagar salário superior ao teto constitucional de R$ 29,4 mil a todos os servidores que tiveram o benefício suspenso. A decisão foi assin...

Deputados aprovam devolução do que foi cobrado a mais nas contas de luz

Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (12.02) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 10/11, que suspende os efeitos de ato da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia ...

TRE/MT determina que PR comprove origem de recurso e manda partido devolver R$ 658 mil ao fundo partidário

O Partido da República (PR) terá que devolver aproximadamente R$ 658 mil ao fundo partidário. A decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), foi unânime e seguiu o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Do montante a ser devolvido, R$ 607.217,21 mil referem-se a recursos arrec...

Governo desconhece preços de metade das obras para Rio-2016

O governo federal divulgou na manhã desta terça-feira (28) no Rio de Janeiro a Matriz de Responsabilidades Olímpicas -- documento que reúne a lista de todas obras, assim como seus custos e quem paga a conta, necessárias para os Jogos Olímpicos do Rio em 2016 -- com 52 projetos. Menos da metade...

Três registros positivos

por Luiz Henrique Lima* Em 15 de janeiro, o governador Silval Barbosa sancionou a Lei Complementar estadual no 526, que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A modificação mais relevante é a que oficializa a denominação de conselheiro substituto para os titulares dos car...

CGU diz que Ministério da Saúde fez pagamento milionário indevido

O mais recente Relatório de Auditoria Anual de Contas da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta pagamentos indevidos e falhas de controle interno do Ministério da Saúde na 12ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças, feira instituci...

CGU suspende declaração de inidoneidade da Delta e de subsidiária

A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu nesta quinta-feira (09.01) declaração de inidoneidade aplicada à empresa Delta Construções e sua subsidiária, Técnica Construções. A decisão foi publicada na edição desta quinta do “Diário Oficial da União” e é assinada pelo ministro...

Barbosa entra em férias sem assinar ordem de prisão de João Paulo Cunha

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, viajou de férias nesta terça-feira (07.01) sem assinar o mandado de prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão. A informação foi dada pela Secretaria de Comunicação do STF. Com as féria...

STF mantém corte de salários acima do teto no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, negou pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União contra o corte dos salários de servidores do Senado que ultrapassem o teto do funcionalismo público. Hoje o teto é de R$...

Responsáveis por fraudes em bancos, empresas e obras públicas estão livres

A Ação Penal 470 levou recentemente 17 políticos e empresários para a prisão, no processo que ficou conhecido como mensalão. Após o anúncio da expedição dos mandados de prisão, os condenados começaram a se apresentar à Polícia Federal e foram transferidos para a Penitenciária da Papud...

Congresso desperdiçou R$ 68 mi em supersalários

A Câmara e o Senado desperdiçaram R$ 68,7 milhões com supersalários de janeiro a setembro deste ano, segundo levantamento exclusivo da última edição da Revista Congresso em Foco. Os cálculos se referem a despesas que não poderiam ser pagas de acordo com ordens do Tribunal de Contas da Uniã...

Justiça ainda não começou a cobrar multa do mensalão

Apesar de 20 dos 25 condenados no julgamento do mensalão já estarem presos ou cumprindo penas alternativas, a Justiça ainda nem começou a cobrar os mais de R$ 21 milhões --a serem corrigidos-- em multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal como parte da punição. Na medida em que encaminhou ...

Prefeitura de VG fere a Constituição Federal e não paga adicional de 1/3 férias aos servidores municipais, diz denúncia

Os servidores municipais de Várzea Grande denunciaram ao VG Notícias que o prefeito Walace Guimarães (PMDB) não vem pagando o adicional de 1/3 férias, direito trabalhista previsto na Constituição Federal. De acordo com o disposto no artigo 7º, inciso XVII da Constituição Federal - gozo de ...

Uma ameaça à liberdade de opinião está sobre a mesa de Dilma

O nome dele é Lúcio Big. Talvez seja apenas para uso nas mídias sociais. Há dois anos, esse brasileiro de 44 anos partiu para a luta. Contra quem? Contra a corrupção, essa doença endêmica que afeta milhões de pessoas, desde o ilustre senador ao guarda da esquina que aceita uma cerveja e can...

Fundo Partidário: legendas dividem R$ 24,5 milhões em outubro

Um total de R$ 24.514.010,33 de verbas do Fundo Partidário foi distribuído entre os partidos políticos em outubro. Os valores foram divulgados no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (8), sendo que o relatório de ordens bancárias foi encaminhado ao Banco do Brasil no dia 28 d...

TCU aponta irregularidades na obra de R$ 108 milhões no aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande

Relátorio divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta sexta-feira (08.11) aponta irregularidades na reforma e ampliação do aeroporto Marechal Rondon em Várzea Grande. A obra custou R$ 108 milhões aos cofres públicos para receber a Copa do Mundo em 2014. Segundo o relatório, consta...

Radiografia da verdade

O Senado Federal adotou um programa de racionalização e reduziu gastos com pessoal, custeio e investimentos. Eles importaram em uma economia superior a 300 milhões de reais no biênio 2013/2014. Só para que se tenha uma ideia do êxito do programa de racionalização, sem prejuízo do funcioname...

'É absurdo paralisar obra', diz Dilma no RS sobre recomendação do TCU

Em visita ao Rio Grande do Sul nesta sexta-feira (08.11) para participar da inauguração de uma nova plataforma de petróleo em Rio Grande, a presidente Dilma Rousseff criticou a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) de paralisar sete obras pagas com recursos federais, entre elas a i...

Roldão tenta mais uma vez passar “por cima” da lei, requerendo aposentadoria ilegalmente

O secretário Especial de gabinete da Prefeitura de Várzea Grande, e atual representante do município na Secretaria Especial da Copa (Secopa), Roldão Lima Júnior, mais uma vez está tentando burlar a lei para continuar obtendo vantagens do Poder Público, sem ter direito. Após ser derrotado em ...

Júlio Campos lamenta mortes de Ary e Homero na Câmara e diz que Mato Grosso está de luto e sua bandeira está a meio mastro

O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) relembrou no Plenário da Câmara dos Deputados, que Mato Grosso está de luto e com sua bandeira a meio mastro em função da perda nos últimos dias de duas personalidades políticas do Estado, seu primo, o conselheiro aposentado do Tribunal de Contas da U...

A coragem do "não"

por Luiz Henrique Lima* Há momentos na vida em que é preciso dizer 'não', mesmo que o preço a pagar seja muito alto. Em tais momentos, o ser humano desnuda sua alma, expõe seu caráter e mostra se é corajoso ou covarde, íntegro ou pusilânime, coerente ou oportunista, sincero ou dissimulado, ...

Inquérito contra Maggi por improbidade administrativa é suspenso pelo TRF

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) concedeu liminar em agravo de instrumento e determinou a suspensão da ação de improbidade administrativa contra o ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR). A decisão foi do desembargador Olindo Menezes. Maggi foi acusado pelo Ministé...

Tribunal de Contas da União confirma devolução de valores acima do teto no Senado

A determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que os 464 servidores do Senado devolvam os valores recebidos acima do teto constitucional de R$ 28 mil nos últimos cinco anos está mantida até decisão final. Diferentemente do que disseram no último dia 10 senadores que integram a Mes...

Partidos políticos brasileiros recebem mais de R$ 24 milhões do Fundo Partidário em setembro

O Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na sexta-feira (27.09), a distribuição do Fundo Partidário entre os partidos políticos em setembro. No total, foram distribuídos R$ 24.514.010,33 entre 29 dos 30 partidos registrados no Tribunal. O Partido do...

TCE/MT proibe prefeito de VG de renovar contrato com empresa de coleta de lixo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou na manhã desta quarta-feira (18.09), por meio de medida cautelar, proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), que a partir de novembro deste ano, o prefeito Walace Guimarães (PMDB), está proibido de prorrogar, ou fazer contrato emergencial, ...

Conselheiro do TCE/MT detecta irregularidades gravíssimas em pregão em VG e determina suspensão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determina a anulação do “Pregão Presencial” 031/2013, realizado no último dia 05 de setembro, pela Prefeitura de Várzea Grande, no valor de quase R$ 3 milhões, para contratação de serviço de licenciamento de uso de programas de informática (software...