Desembargador mantém prisão de dono de distribuidora em Cuiabá flagrado com R$ 1,3 milhão

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha, manteve a prisão do empresário L.Q.G, flagrado com R$ 1.381,270,00 em uma caixa térmica. A decisão é da última quarta-feira (20.09). Ele foi preso no último dia 14 deste mês durante a Operação Ceres deflagrada ...

Denúncia anônima: Desembargador é denunciado no CNJ por suposta participação em mineradora 

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, enfrenta uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostas irregularidades funcionais. A denúncia, protocolada anonimamente, em 31 de agosto deste ano, na Corregedoria do CNJ, alega que o magistrado possui partic...

A 10 dias das eleições da AMM, Neurilan Fraga está fora da disputa

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho, suspendeu a chapa do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, que busca pela reeleição na entidade. A decisão é desta sexta-feira (22.09), e foi proferida faltando 10 dias...

STF forma maioria para manter direitos políticos de Dilma Rousseff

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) depois do impeachment aprovado pelo Senado em 2016. O caso está sendo julgado em plenário virtual, e está previsto para encerrar nesta sexta-feira (22.09). O caso envolve açõ...

Justiça libera bens de empresários acusados de integrarem “máfia das gráficas” na ALMT

O Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear os bens dos empresários Fábio Martins Defanti, Dalmi Fernandes Defanti Junior e Gráfica Print Industria e Editora Ltda, acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de integrarEM suposta “máfia das gráficas”, que atuava no Legislativo Es...

TJ libera cobrança de taxa para religação de energia elétrica em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) declarou inconstitucional lei do município de Tangará da Serra (a 218 km de Cuiabá) que proíbe a cobrança de taxa de religação do fornecimento de energia elétrica no município. A decisão é do último dia 14 deste mês. A Prefeitura de Tan...

Servidores acusam intervenção de destruir HMC; "pagamentos atrasados e falta de medicamentos"

A reportagem do #vgn recebeu nessa quinta-feira (20.09), diversas denúncias sobre o descaso com os servidores do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), entre elas, atraso no pagamento dos chefes das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e corte na alimentação de profissionais da saúde. Os servidor...

Cantora Zélia Duncan desabafa nas redes sociais

A cantora e compositora, Zélia Duncan, usou suas redes sociais, na semana passada, fez um desabafo de indignação ao projeto de lei que visa abolir o casamento homoafetivo no Brasil. O Projeto de Lei 5167/09 proíbe que relações entre pessoas do mesmo sexo seja equiparado ao casamento ou a enti...

OAB pede julgamentos de réus do 8 de janeiro no STF sejam presenciais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou nessa terça-feira (19.09) pedido a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para que reconsidere a realização do julgamento presencial das ações penais envolvendo pessoas denunciadas por suposta participação...

Desembargadores anulam lei que criou cargos comissionados na Controladoria de município de MT

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ/MT), acolheram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação dos Auditores e Controladores Internos de Mato Grosso (Audicom/MT) e declararam inconstitucionalidade de Lei Municipal de Planalto da Serra ( a 25...

TJMT revoga bloqueio de R$ 2,5 milhões do prefeito de VG e seus familiares

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) revogou bloqueio de R$ 2,5 milhões em benefício do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), e seus familiares. O bloqueio estava vinculado a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), contr...

Ministro Edson Fachin suspende condenação por danos morais de delegado que criticou MPE/MT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo os efeitos de uma condenação por danos morais imposta ao delegado da Polícia Civil, Flávio Henrique Stringueta, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão, divulgada nesta terça (19.09), foi t...

STJ julga amanhã ação que pede afastamento de Emanuel da Prefeitura de Cuiabá

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para amanhã (20.09), o julgamento da ação que pede o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo. Emanuel Pinheiro está sob investigação em uma ação civil pública relacionada à suposta contratação irregular de serv...

Kakay diz nunca ter participado de audiência com Selma Arruda, mas tem as "piores impressões dela"

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, em entrevista exclusiva ao #vgn, nesta segunda-feira (18.09), afirmou que não conhece à juíza aposentada Selma Arruda, nunca fez audiência com ela, mas ficou sabendo do episódio que relatou à imprensa, sobre o abu...

Neto é acusado de se apropriar dos bens da avó de 93 anos e fazer empréstimo de quase R$ 4 milhões em MT

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou trancar ação penal contra S.C.D.M denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelo crime de estelionato supostamente praticado contra sua avó de 93 anos no município de Alto Araguaia (a 426 km de Cuiabá). A decisão é do últi...

Justiça derruba cobrança de taxa dos motoristas de aplicativos em Cuiabá

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) suspendeu a taxação dos aplicativos de transporte em Cuiabá, previsto na Lei Complementar Municipal 463/2019, assim como autorização para “exploração da atividade” previsto na Lei Municipal 6.376/2019. A decisão ...

TJMT libera bens de servidor em ação sobre desvio R$ 5 milhões na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear bens do ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, por suposto desvio no Legislativo. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). De ...

A síndrome do touro

por Gaudêncio Torquato* Kim Jong-un, ditador da Coréia do Norte, pega seu trem blindado e luxuoso e corre para encontrar Vladimir Putin, na Sibéria. O ditador quer aproveitar o tenso momento mundial para fazer um acordo de cooperação com a Rússia, pelo qual receberá tecnologia para melhorar...

Procurador-geral afirma que intervenção na Saúde de Cuiabá foi motivada por descumprimento de ordens judiciais

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, em entrevista na quinta-feira (14.09), ao programa #vgn No Ar, conduzido pelo jornalista Geraldo Araújo, afirmou que a “briga” entre o governador Mauro Mendes (União) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), é apare...

Desembargadora fala da atuação à frente do Poder Judiciário de MT conquistas e desafios

A desembargadora Clarice Claudino é a terceira mulher presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso. Natural de Alto Garças (MT), Clarice Claudino da Silva concluiu o curso de Direito na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e ingressou na magistratura em 1º de novembro de 1988. Eleita por...

PGR cita liberdade de expressão e arquiva denúncia contra moradora de MT que atacou nordestinos nas redes sociais

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), mandou arquivar denúncia contra moradora de Mato Grosso, suposta apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter atacado nordestinos nas redes sociais por eles terem votado...

Desembargador nega trancar inquérito contra ex-juiz por desmatamento em fazenda de MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Pedro Sakamoto, negou pedido do ex-juiz Marcelo Souza de Barros que tenta trancar investigação perante a Delegacia do Meio Ambiente de Cuiabá (Dema), que apura supostas infrações ambientais em sua fazenda no município de Tangará d...

30 anos de luta pelas prerrogativas dos advogados criminalistas

por Jorge Henrique Franco Godoy* Há 30 anos, surgia a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), com o objetivo principal de defender as prerrogativas que os nobres advogados criminalistas sofriam no exercício da profissão. Depois de três décadas, a Abracrim se tornou a m...

TJ aponta indícios de dano ao erário, mas nega bloquear bens de construtora que abandonou obra

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de bens no valor de até R$ 637.011,09 da Excelência Construtora Ltda [com sede em Cuiabá] por abandonar obra de pavimentação no município de N...

Doação no Pix, verba para segurança: entenda o que muda para as eleições de 2024

A Câmara dos Deputados concluiu nessa quinta-feira (14.09) a votação das propostas da minirreforma eleitoral. Os textos que seguem para o Senado. As propostas precisam ser aprovadas no Senado, depois sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 06 de outubro para valerem nas ...

“Top Empresarial 2023" homenageará empresas e personalidades que contribuem para o desenvolvimento de Cuiabá e VG

A 12ª edição do "Top Empresarial 2023" está se aproximando e promete celebrar as empresas e personalidades que têm desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento econômico de Cuiabá e Várzea Grande. O evento será dia 29 de setembro, às 20 horas, na Fatec/Senai, em Cuiabá, e reunirá...

Juiz nega recurso e mantém suspenso contrato do Estado com empresa investigada por "cartel"

O juiz Bruno D' Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletiva, negou recurso da empresa Medtrauma Serviços Médicos Especializados [com sede em Cuiabá] e manteve suspenso o contrato firmado com o Governo do Estado e com Prefeitura de Cuiabá, que são alvos da Operação Espelho – ...

Justiça Federal nega pedido de desbloqueio de bens de juiz afastado por escândalo de fraude em leilão

O juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, indeferiu pedido de desbloqueio de bens feito pelo ex-magistrado do Trabalho, Luís Aparecido Ferreira Torres. Ele foi afastado da sua função por suposto envolvimento no escândalo de fraude em leilão. Consta da ação movi...

Por maioria, deputados rejeitam destinar recursos do Fethab à agricultura familiar

Após longo debate, com 11 votos favoráveis e cinco contrários, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa (AL/MT) rejeitaram na sessão ordinária desta quarta-feira (13.09), a proposta de lei que destina a transferência do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para Secretaria de Esta...

Servidora do Estado tem salário penhorado para pagar condenação de R$ 1,1 milhão por criar pensão “fantasma”

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, mandou penhorar 30% da remuneração recebida da servidora do Estado, Marlene Ferraz de Arruda, para pagar multa R$ 1.155.726,19, por condenação em que é acusada de criar pensão “fantasma” para se benef...