AL alega que não foi ouvida em ação e quer manter lei que veda eliminação de candidatos classificados em concurso

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e manteve suspenso a Lei 11.791 de 2022 que veda a eliminação de candidatos de concursos públicos classificados abaixo do quantitativo de vagas. A decisão foi publicada no Diário da Ju...

Condenado à prisão, ex-PM alega que tentou devolver coletes balísticos e pede absolvição

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do ex-policial militar Pablo Plínio Mosqueiro de Aguiar, e manteve a condenação de três anos de prisão por apropriação indevida de coletes balísticos. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circ...

Justiça mantém afastamento de irmão de prefeita investigado por corrupção

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Paulo da Cunha, manteve o afastamento do irmão da prefeita de Ribeirão Cascalheira (a 893 km de Cuiabá), Luzia Nunes Brandão (Solidariedade), do cargo de secretário de Obras. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE...

Desembargador nega pedido para bloquear bens de servidores e empresários por suposto desvio no TCE

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiz Carlos da Costa, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que requeria o bloqueio de até R$ 379.895,00 mil de servidores, empresários, advogado, empresa por suposto desvio de recursos públicos o Tribunal de Contas do E...

TJ aponta que ex-secretário autorizou pagamento de bilhetes em duplicidade e mantém condenação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a sentença que condenou o ex-secretário estadual de Fazenda, Valdecir Feltrin, pelo pagamento duplicado de bilhetes aéreos, que causou danos ao erário. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) q...

Empresário de MT cita decisão do STF que bloqueou suas contas e nega ter financiado atos antidemocráticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, autorizou o empresário mato-grossense do agronegócio Argino Bedin, a ficar em silêncio durante seu depoimento nesta terça-feira (03.10) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. A decisão é dessa segunda-feir...

Ministra do STJ nega pedido para obrigar Flávio Dino a fornecer imagens do 8 de Janeiro

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, negou pedido de liminar apresentado por parlamentares de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para obrigar o Ministério da Justiça e Segurança Pública todos os vídeos do sistema de segurança do Paláci...

TJ aponta "fortes indícios" de desvio de medicamentos na UPA em VG e mantém investigação sobre esquema

O Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do empresário Fernando Metelo Gomes de Almeida, para trancar inquérito policial da Operação Fenestra, que investiga desvio de medicamentos na Farmácia da Unidade de Pronto Atendimento (UPA do Ipase), em Várzea Grande. A decisão foi proferida na últi...

TJ reduz pena de empresário condenado por mandar matar personal trainer de VG

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) reduziu de 20 anos para 18 anos de prisão a pena do empresário Guilherme Dias de Miranda condenado por mandar matar o personal trainer Danilo Campos, filho do ex-vereador de Várzea Grande, Nilo Campos. A decisão consta no Diário da Justiça ...

MP requer instauração de inquérito contra advogado que filmou jurados em MT

O Ministério Público do Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Cotriguaçu, solicitou à Polícia Judiciária Civil nesta sexta-feira (29.09), a abertura de um inquérito policial para investigar a conduta do advogado que filmou e fotografou os jurados durante a sessão plenária do...

Desembargador cita "gravidade" de ação e mantém prisão de suspeito que chicoteou homem em Cuiabá

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, manteve a prisão de Sérgio da Silva Cordeiro, investigado por integrar grupo que chicoteou homem em Cuiabá por causa de uma dívida. A decisão é dessa quinta-feira (28.09). Sérgio da Silva foi alvo da Opera�...

TJ mantém decisão que acabou com Fethab Diesel em MT; Estado e AL defendem prorrogação até 2026

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e manteve a decisão que determinou o fim do Fethab Diesel [Fundo de Transporte e Habitação]. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (29.09) no ...

Lula assina decreto de aposentadoria de Rosa Weber do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta sexta-feira (29.09), no Diário Oficial da União (DOU), o ato de aposentadoria da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. Apesar da oficialização, a aposentadoria começa a contar a partir deste sábado (30). Weber comple...

Mais de 160 candidatos disputam vaga no Conselho Tutelar de Cuiabá e VG

Em Cuiabá e Várzea Grande, 162 candidatos disputam eleição para membro do Conselho Tutelar, 110 disputam na Capital e 52 em Várzea Grande. A eleição unificada em todo Brasil ocorrerá neste domingo (1º.10), das 8h às 17h. Em Cuiabá, processo eleitoral será para escolha de 30 membros titu...

Prêmio Top Empresarial homenageia destaques de Mato Grosso nesta sexta-feira; confira

Nesta sexta (29.09) Cuiabá será palco da premiação "Top Empresarial", que reconhecerá as empresas e personalidades que mais se destacaram em suas respectivas áreas de atuação no Estado de Mato Grosso. O evento, que acontecerá a partir das 20 horas, será realizado na Fatec/Senai, em Cuiabá...

Desembargadora anula decisões contra Neurilan e presidente da AMM está na disputa pela reeleição

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, deferiu o pedido do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e liberou sua chapa na busca pela reeleição na entidade. A decisão e desta quinta-feira (28.09...

Faccionados envolvidos na morte de jovem em Cuiabá por suposto estupro são presos em operação

Três integrantes de uma organização criminosa, envolvidos no homicídio de Felipe Fernandes Rodrigues da Silva, de 21 anos, foram presos, nesta quinta-feira (28.09), durante a Operação Themis da Polícia Civil, em Cuiabá. O jovem foi morto em 2021 depois de ser detido e havia denunciado que e...

TJMT proíbe farmácia de manipulação a vender produtos à base de cannabis em Cuiabá

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) vetou que uma farmácia de manipulação em Cuiabá a vender produtos com ativos derivados ou fitofármacos da Cannabis sativa. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nesta quarta-feira (27.09). A farmá...

Projeto de Mendes que favorece mineradoras terá tramitação em regime de urgência na AL/MT

Sob protesto do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho (União), a maioria dos deputados estaduais aprovaram dispensa de pauta, ou seja, tramitação em regime de urgência urgentíssima ao projeto governamental, que favorece atividades mineradoras em Mato Gross...

CCJ do Senado aprova projeto que fixa marco temporal para demarcação de terras indígenas

O projeto que fixa o marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (27.09), com 16 votos favoráveis e 10 contrários. A tese prevê que os povos indígenas terão direito à demarcação ...

Comissão do Senado analisa marco temporal para demarcação de terras indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa nesta quarta-feira (27.09) o marco temporal das terras indígenas. O texto foi aprovado pela Câmara e pode ser encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso seja aprovado pelos senadores. A pr...

Jair Bolsonaro vira réu por incitação ao estupro

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por incitação ao crime de estupro. O caso envolve uma declaração de Bolsonaro em 2014, quando era deputado federal, no qual afirmou na Câmara dos Deputados que a deputada Maria do ...

TSE retira Forças Armadas da fiscalização das urnas eletrônica: “Não se mostrou necessária"

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (26.09) retirar o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras da urna eletrônica. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, relator da instrução, que como guardi�...

CNJ aprova regra para ampliar número de juízas na 2ª Instância

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira (26.09) a criação de uma regra que promove a paridade de gênero no preenchimento de vagas de juízes da 2ª Instância nos tribunais federais, estaduais, militares e trabalhistas, nas promoções por merecimento. A medida começa a ...

Com cirurgia marcada para sexta (29), suposto líder de quadrilha que roubou carros de luxo em VG deixa cadeia

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, concedeu prisão domiciliar a Wellington de Moura Sanches, acusado de chefiar uma organização criminosa que movimentou R$ 2,9 milhões por roubar veículos de luxo em Cuiabá e Várzea Grande, e depois vendê-los abaixo do pre...

Vereador aciona MPE, MPF e TCE contra prefeito de Cuiabá por dívida de R$ 32 milhões com União

O vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) informou nesta terça-feira (26.090 que protocolou uma notícia de fato junto ao procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior, pedindo uma investigação contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), sobre uma dívida de R$ 32 milhões de contribui...

Juiz mantém decisão que condenou ex-prefeito de VG a devolver R$ 209 mil ao erário

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, negou pedido dos herdeiros do ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (falecido no dia 02 de abril de 2019), e manteve condenação que determinou que o ex-gestor devolvesse R$ 209 mil aos cofres públicos ...

Desembargador Orlando Perri se manifesta sobre denúncias contra ele no CNJ; veja nota na íntegra

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, fez uma manifestação pública, neste domingo (24.09), reafirmando seu compromisso com a Justiça e a verdade. Diante de alegações, que o magistrado classificou como “enganosas e distorcidas” - afirmou que nada abal...

Presidente da Ubes e a namorada foram vítimas de ataque de LGBTfobia em padaria

A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz e sua namorada, a fotógrafa Karla Boughoff, enfrentaram um ataque de LGBTfobia. As duas foram vítimas de agressões verbais por parte de um homem, que proferiu palavras misóginas e ofensivas em uma padaria. Em um...

Empresa de senador de MT se apropria de rua em VG e recorre ao TJ para não devolver

A empresa Distribuidora Colorado de Bebidas Ltda (antiga Discol) - localizada na avenida Presidente Artur Bernardes, em Várzea Grande, que entre os sócios consta o senador, Mauro Carvalho (União), entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) requerendo a suspensão do processo...