Por unanimidade, STJ mantém prisão de Sandro Louco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de liberdade de Sandro Silva Rabelo, o Sandro Louco, acusado de integrar organização criminosa e envolvimento com tráfico de drogas. O julgamento ocorreu em sessão virtual entre os dias 6 e 12 de março de 2025, e foi conduzi...

STJ concede liberdade provisória sem fiança a homem preso por embriaguez ao volante em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade provisória sem a exigência de fiança a Rodrigo de Souza, preso em flagrante no dia 1º de março de 2025 por dirigir sob influência de álcool e sem habilitação, em Colniza. A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que...

STJ designa Defensoria Pública para representar ex-deputado Bosaipo, condenado a prisão por corrupção

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso assuma a defesa do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, condenado a 16 anos e 5 meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. A decisão foi assinada pelo ministro Og Fernandes e ...

PF amplia inquérito de venda de decisões do STJ

A Polícia Federal ampliou a investigação sobre venda de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e apura, em uma nova operação deflagrada hoje, suspeitas envolvendo integrantes do Ministério Público do Tocantins. A nova fase cumpre a prisão preventiva de Thiago Marcos Barbosa de Car...

PF deflagra nova fase da Operação Sisamnes

A Polícia Federal (PF) realizou na manhã desta terça-feira (18.03), em Tocantins, a 902 km de Mato Grosso, a quarta fase da Operação Sisamnes, que investiga crimes de obstrução de justiça, violação do sigilo funcional, corrupção ativa e passiva. Estão sendo cumpridos um mandado de pris...

Edital de citação e intimação

  EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20(vinte) Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA RENATA ANFFE SOUZA PROCESSO n. 1001372-12.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 798.270,00 ESPÉCIE: [Imissão, Tutela de Urgência]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ...

STJ mantém prisão de acusados por homicídio ligado à facção em Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminarmente um pedido de habeas corpus apresentado em favor de Lucas Gomes da Silva e Jonas Gomes da Silva, acusados de envolvimento em um homicídio ligado à facção criminosa Comando Vermelho. A decisão foi proferida pelo ministro Herman Benjamin, pr...

Defesa de Rafaela Screnci recorre ao STJ contra decisão que a leva a júri popular

A defesa da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro ingressou com um agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que a submete a julgamento pelo Tribunal do Júri. Ela responde pelo atropelamento que resultou na morte dos jovens Mylena de Lacer...

STJ inclui em pauta julgamento de recurso de acusado por ataque a posto do Indea em Colniza

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de julgamentos da Quinta Turma o agravo regimental em habeas corpus interposto por Eliton Mendes Boroviec, um dos denunciados pelo ataque ao posto de fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) em Colniza. O julgamento ...

Desembargador suspende bloqueio de passaporte, cartões de crédito e CNH do ex-prefeito Emanuel Pinheiro

O desembargador Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu liminar suspendendo as medidas executivas atípicas que haviam sido impostas ao ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em um cumprimento de sentença. A decisão foi proferida em 13 de março ...

Pena não é vingança

Por Orlando de Almeida Perri* A história da pena mostra que a prisão é uma conquista da humanidade. Não é incorreto dizer que saímos da vingança privada para a vingança social. Entretanto, pouco evoluiu o espírito humano, que ainda se regozija e se deleita com a desdita alheia. É arraiga...

STJ anula provas obtidas em busca domiciliar sem mandado e determina novo julgamento

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou provas obtidas em uma busca domiciliar realizada sem mandado judicial contra Estanio Bruno dos Santos Queiroz, condenado por tráfico de drogas. A decisão, assinada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, reconheceu que a invasão do domicílio violou o art...

Juiz desmembra processo e suspende ação contra ex-servidor do Intermat

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, decidiu pelo desmembramento do processo e suspensão da ação penal contra Rogério da Silva Medeiros, ex-servidor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), investigado por corrupção passiva e extravio de documentos p...

Ex-servidora da Limpurb é condenada a nove anos de prisão por peculato em Cuiabá

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou Patrícia Alves de Oliveira a nove anos, três meses e três dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de peculato. A ex-servidora da Limpurb foi considerada culpada pelo desvio de recursos públicos da empresa municipal de limpeza urbana, prati...

STJ mantém decisão que leva advogado a júri popular por tentativa de feminicídio em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do advogado Nauder Júnior Alves de Andrade e manteve sua submissão ao Tribunal do Júri pela acusação de tentativa de feminicídio contra a então companheira. O crime ocorreu em agosto de 2023, em Cuiabá, quando o réu teria atacado a vítima...

STJ reduz pena de condenado por tráfico de drogas em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir a pena imposta a Jair Junio Queiroz Balero, condenado por tráfico de drogas em Mato Grosso. A decisão, assinada pelo ministro Joel Ilan Paciornik, acatou parcialmente os argumentos da defesa e determinou a substituição da pena privativa de li...

Ministro nega devolver passaporte do filho do governador Mauro Mendes acusado de esquema em garimpo

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Luís Antônio Taveira Mendes, filho do governador Mauro Mendes (União), que é investigado por participação em um esquema de contrabando de mercúrio. A decisão é...

STJ mantém condenação de ex-prefeito de Tapurah por desmatamento

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por dano ambiental ocorrido em 2015. Capeletti foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Amb...

Produtores contestam condenação sobre plantio de soja fora do calendário em MT

Produtores rurais de Mato Grosso apresentaram agravo interno contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou seguimento ao recurso especial relativo a uma ação civil pública envolvendo o plantio experimental de soja fora do calendário oficial. Antônio Galvan e Albino Galvan Ne...

Ministro mantém condenação de mulher que estrangulou amante em Primavera do Leste

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a um recurso apresentado pela defesa de Angelita Paiva, condenada pelo assassinato de Cléber Pereira da Silva, em Primavera do Leste. A decisão foi proferida no dia 05 deste mês. O crime ocorreu na mad...

STJ rejeita recurso e mantém ação penal contra empresário acusado de chamar sócia de “velha burra” em MT

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo empresário Anderson Henrique Leonardo Dall Alba, que pedia o trancamento de uma ação penal em que responde por supostamente ter ofendido uma sócia chamando-a de "velha burra". A decisã...

STJ mantém prisão de motorista embriagado que causou acidente com quatro mortes em MT

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de E.T.B., motorista acusado de provocar um acidente que resultou na morte de quatro pessoas em Tangará da Serra (MT), em setembro de 2024. A decisão foi publ...

STJ mantém decisão que desclassificou homicídio doloso para culposo no caso Letícia Bortolini

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e manteve a decisão que desclassificou a acusação contra a médica Letícia Bortolini, que atropelou e matou o verdureiro Francisco Lúcio Maia em 14 de abril de 2018, na avenida Miguel...

Justiça anula dívida de R$ 1,7 milhão e extingue execução fiscal contra empresa de transporte

A Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá extinguiu uma ação movida pelo Estado de Mato Grosso contra a empresa Verde Transportes Ltda e outros executados, que cobrava uma dívida de R$ 1.714.900,96 referente ao ICMS. A decisão foi tomada após a juíza Adair Julieta da Silva acolher a...

STJ mantém quebra de sigilo telefônico de investigado na Operação After em MT

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso apresentado por Marley Cesar Fernandez Ayres, investigado na Operação After, que apura um esquema de tráfico de drogas sintéticas em Mato Grosso. O réu questionava a legalidade da decisão que autorizou a...

STJ julgará novo recurso de empresário acusado de duplo homicídio em Cuiabá

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de julgamento, entre os dias 20 e 26 de março de 2025, um novo recurso apresentado pela defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de premeditar e assassinar sua ex-mulher, Thays Machado, 4 anos, e o namorado ...

Chefe do MPE responde STF e defende legalidade da lista sêxtupla para vaga no TJMT

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, encaminhou resposta ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a legalidade da lista sêxtupla formada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado (CSMP-MT) para preenchimento da vaga de desem...

Conselheiro do TCE nega pedido de empresa contra pregão eletrônico no Ministério Público Estadual

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela empresa DRRB Engenharia e Prestação de Serviços Ltda., que contestou sua inabilitação em um pregão eletrônico realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Gross...

STF confirma exigência de ensino superior para técnicos judiciários

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a exigência de curso superior para o cargo de técnico judiciário no Poder Judiciário da União. A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada em 21 de fevereiro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 770...

TJMT considera ilegal doação de "mega área" para igreja em VG

A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus de Mato Grosso (Comademat) e manteve a decisão que invalidou a doação de uma área de 52 mil m² pelo Governo do Estado à entidade, situada no Residencia...