Juíza mantém condenação de fiscal de tributos por suposta participação em esquema de fraude

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal, negou recurso do fiscal de tributos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), Edson Garcia de Siqueira, e manteve a condenação de 7 anos e 4 meses de prisão por supostamente participar de esquema de fraud...

Juíza retoma ação contra ex-servidores por sonegação de R$ 13 milhões em ICMS

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou a retomada da ação impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra sete ex-servidores da Secretaria de Esta...

TCE cobra dados fiscais de 2.237 contribuintes de MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antônio Maluf, em ofício enviado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), solicita dados referentes às exportações ocorridas no Estado entre os anos de 2013 a 2020. A solicit...

STJ nega liberdade para braço direito de líder de ORCRIM que desviou R$ 27 milhões de MT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Palheiro, negou substituir por medidas cautelares a prisão preventiva de Bruno da Silva Guimarães, acusado de ser braço direito do líder de uma organização criminosa que desviou ...

Arrecadação do ICMS em MT registra queda de 18% em abril; Comércio e serviços apresentam pior resultado

Sefaz   Mato Grosso teve queda de 18% na arrecadação geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação foi divulgada no segundo boletim especial do Governo do Estado nessa terça-feira (14.04).  ...

Comércio e indústria sofrem com pandemia, supermercados e medicamentos faturam

O boletim especial da receita estadual que analisou os impactos das medidas de combate à Covid sobre a atividade econômica e também sobre as despesas públicas relativos ao período de 16 de março a 03 de abril previu queda na receita do ICMS do Estado. Segund...

Contribuintes ganham "fôlego" para pagar IPVA/2020; Confira novas datas de vencimento

Após o decreto 415/2020 do governador do Estado, Mauro Mendes (DEM) suspendendo por 60 dias o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos com finais de placa 4, 5, 6 e 7, como forma de contribuir por conta da pandemia do coronavírus,...

Juiz julga improcedente ação do MPE contra servidores acusados de sonegação fiscal

O juiz da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D'Oliveira Marques julgou improcedente e extinguiu a “Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa e Ressarcimento de Danos ao Er&aacut...

Atendimento na Sefaz estadual e municipal pode sofrer alteração em razão do coronavírus

De modo a evitar a proliferação do novo coronavírus, os atendimentos presenciais das Secretarias de Fazenda, tanto Estadual, quanto municipal deverão sofrer alterações nos próximos dias. De acordo com a assessoria da Secretaria Estadual de Fazenda (S...

Ex-Agecopa tem voto da maioria dos desembargadores para anular exoneração da Sefaz

Quatro desembargadores da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), já votaram pelo acolhimento parcial do mandado de segurança do ex-secretário da extinta Secretaria da Copa do Mundo (Secopa), Maur&...

Nadaf, prefeitos e empresários da mineração serão ouvidos em CPI da ALMT

O ex-secretário estadual Pedro Nadaf será convidado a prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, que tramita na Assembleia Legislativa e investiga indícios de sonegação de imposto...

Prazo para pagamento do IPVA para placas finais 2 e 3 encerra na próxima sexta (28)

Os proprietários de veículos com placa de final 2 e 3 devem efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 28 de fevereiro. Os contribuintes têm duas opções de pagamento, cota única ou parcelado em at...

Considerado líder da organização criminosa, advogado vai fazer delação

O advogado e contador Anilton Gomes Rodrigues, 42 anos, preso em outubro do ano passado, em Mato Grosso, na operação Fake Paper, apontado pela Polícia Fazendária como chefe da organização criminosa, que teria emitido R$ 337 milhões em notas frias, est...

Justiça mantém inquérito contra servidor acusado de participar de suposto esquema na Sefaz/MT

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou arquivar Inquérito Policial contra o agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Farley Coelho Moutinho, por suposto envolvimento no esquema de cobrança de propina dentro do ...

STJ mantém preso advogado de MT acusado de liderar ORCRIM que emitiu R$ 337 milhões em notas frias

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Saldanha Palheiro indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC) e manteve preso o contador e advogado Anilton Gomes Rodrigues, 42 anos, apontado pela Polícia Fazendária de Mato Grosso como chefe da organização crim...

Advogadas e jornalistas lançam primeiro Anuário Jurídico de MT

O site Ponto na Curva e o Animus Centro Empresarial irão lançar, em maio, o primeiro Anuário Jurídico de Mato Grosso. Estão à frente da publicação inédita, no Estado, as jornalistas e advogadas Antonielle Costa, sócia-fundadora do...

Procurador de MT quer condenação do MPE por litigância de má-fé em ação por danos de R$ 182 milhões

O procurador de Mato Grosso, João Virgílio do Nascimento quer que o Ministério Público Estadual seja condenado por litigância de má-fé, por ter proposto ação contra ele e mais dez pessoas entre físicas e jurídicas, entre ela...

Justiça extingue condenação de empresários por fraudarem R$ 6 milhões de ICMS

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, mandou extinguir a condenação de 3 anos 6 meses de reclusão impostas aos empresários José Luiz Testa e Antônio Marcos Testa, por suposta fraude no recolhimento do Impos...

Relatório aponta que somente setor do combustível sonegou R$ 500 milhões ao ano em MT

Relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal, em tramitação no Poder Legislativo, entregue nessa segunda (10.02) ao governador Mauro Mendes (DEM), aponta que somente o setor de combustível de Mato...

Relatora vota pela anulação da exoneração de Maurício Guimarães da Sefaz/MT

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, apresentou nesta quinta-feira (06.02), em sessão da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT), voto por acolher parcialmente o Mandado de Segurança do ex-secret&a...

Gallo afirma que aumento no preço do etanol não tem relação com nova lei sobre incentivos fiscais

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo afirmou que o aumento no preço de venda do litro do etanol em Mato Grosso, colocado em prática pelos postos de combustíveis, nada tem a ver com a entrada em vigor, a partir da 1º de janeiro deste ano, ...

Estado paga salário de servidores e aposentados nesta sexta (10)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), informou que será pago nesta sexta-feira (10.01) os salários dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, relativos ao mês de dezembro. A folha de dezembro ficou na ordem R$ ...

Primeiro sorteio do ano da Nota MT será quinta-feira (09.01)

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) realiza nesta quinta-feira (09.01), o primeiro sorteio mensal do Programa Nota MT em 2020. Nele, estarão concorrendo os bilhetes gerados com base nas notas fiscais de 1º a 31 de dezembro de 2019. Ao todo foram gerados 2.187.981 bilhetes, com mais de 200 m...

IPVA pode ser pago com 5% de desconto até dia 10

Proprietários de veículos com placa final 1 têm até o dia 10 de janeiro para recolher o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 5%. Caso o pagamento ocorra entre os dias 11 e 20, o desconto será de 3%. As reduçõ...

Sorteios da Nota MT em 2020 estão definidos e mais de 12 mil prêmios serão distribuídos

As datas para os sorteio do programa Nota MT em 2020 já foram definidas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), assim, o primeiro já ocorre no próximo dia 9 de janeiro. Estarão concorrendo os bilhetes gerados das notas fiscais emitidas entre 1º e 31 de dezem...

Greve histórica na educação de MT em 2019 superou 2013/2016

O ano de 2019 foi marcado pela maior greve da categoria da educação em Mato Grosso. Foram 75 dias, que os estudantes ficaram foram da sala de aula. A greve superou os 63 dias das greves de 2013 e 2016, até então as maiores no Estado. A greve só teve fim, apó...

Governo do Estado diz que irá agir contra aumento abusivo no preço de mercadorias

O Governo de Mato Grosso vai monitorar todos os setores da economia para combater qualquer tipo de abuso no aumento dos preços dos produtos ao consumidor. Para isso, a Secretaria de Fazenda (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Procon irão trabalhar em conjunto no combate a...

Usar Detran como órgão arrecadador é afronta ao cidadão

por Edegar Belz* Na última semana os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o projeto enviado pelo governador Mauro Mendes que aumenta taxas do Detran-MT em até 597%. Por mais absurdos que sejam tanto o projeto quanto sua aprovação, já estamos nos acos...

Juíza manda soltar seis presos na operação Fake Paper e mantém prisão de três

A juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, mandou soltar seis presos na operação Paper Fake, deflagrada em outubro deste ano, pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública ...

Cursi cobra que TJ/MT encerre ação contra ele por fraude fiscal ou rejeite acordo firmado com a JBS

O ex-secretário estadual de Fazenda, Marcel de Cursi, ingressou com recurso no Tribunal de Justiça pedindo o encerramento da ação contra ele, por fraude fiscal estimada em R$ 73 milhões, ou que a Corte rejeite a homologação do Termo de Ajuste à...